O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé deferiu a providência cautelar interposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) para travar o furo de prospeção de petróleo que estava previsto ser feito a partir de setembro em Aljezur.

“Como é de conhecimento público, a PALP interpôs uma providência cautelar em tribunal. O processo tem decorrido no Tribunal [Administrativo e Fiscal] de Loulé e foi conhecida a decisão. O tribunal decidiu suspender a ‘licença’ (título de utilização privativa do espaço marítimo) para prospeção que havia sido atribuída à ENI/GALP e assim impedir o prosseguimento de quaisquer trabalhos de prospeção ou execução da mesma”, anunciou a plataforma num comunicado.

O grupo considerou que “valeu a pena o esforço de tantos cidadãos e entidades” que se manifestaram, quer em sede de consulta pública, quer publicamente, contra a decisão do Governo de autorizar a prospeção de petróleo ao largo de Aljezur (distrito de Faro), na costa vicentina. “Vamos continuar a trabalhar para que a exploração de petróleo em Portugal não venha a acontecer”, prometeu ainda a PALP no comunicado.

Contactado pelo Observador, o consórcio ENI/Galp diz que está a “avaliar esta decisão e as respetivas opções”. O consórcio sublinha que a decisão do tribunal de Loulé “teve por base uma alegada irregularidade de um processo conduzido pela Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM)”. Destaca ainda que sempre cumpriu a legislação e as determinações das autoridades e continuará a fazê-lo e lembra que não foi feita ainda qualquer atividade de perfuração que está prevista realizar-se a cerca de 46 quilómetros da costa.

O Observador questionou o Ministério do Mar que tutela a entidade que concedeu o título de utilização particular do espaço marítimo (TUPEM) sobre se tenciona contestar esta suspensão, mas até agora não obteve resposta.

A agência Lusa falou com Manuel Vieira, da PALP, que qualificou como “uma vitória” esta decisão judicial, que “impede o início de qualquer trabalho de prospeção”, como era requerido pela plataforma ao tribunal. “Estamos bastantes felizes pela decisão do tribunal, que mostra também que não estamos aqui a fazer barulho para nada”, afirmou Manuel Vieira, garantindo que a plataforma vai “agora analisar em detalhe a decisão” para ver a melhor forma de proceder e “apresentar depois uma ação principal” em tribunal, pedindo o fim da prospeção e exploração de petróleo na região.

Ainda este fim de semana, os movimentos contra o petróleo foram recebidos pelo Presidente da República e Marcelo Rebelo de Sousa prometeu refletir sobre os argumentos. O furo na costa algarvia devia ter avançado em 2016, mas foi atrasado para se realizar uma avaliação de impacte ambiental. Os resultados foram conhecidos em maio com a Agência Portuguesa do Ambiente a dispensar a realização de um estudo de impacte ambiental por considerar que a pesquisa não teria impactes ambientais negativos. O Governo autorizou a perfuração invocando contratos assinados pelo Executivo anterior.

O dirigente da PALP agradeceu o apoio financeiro dado por muitos anónimos através de ‘crowdfunding’, o trabalho realizado por voluntários na contestação à prospeção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve, e antecipou que deverá ser necessário “voltar a fazer esse pedido” às pessoas para financiar depois a ação principal. “O mais esperado é que venham a recorrer e vamos agora colocar o processo principal em tribunal, que deverá dar entrada no próximo mês”, disse ainda Manuel Vieira, referindo-se à possibilidade de os integrantes do consórcio ENI/GALP apresentarem recursos contra a decisão de cancelar a licença para o furo de Aljezur.

O anúncio da PALP sobre a aceitação da providência cautelar por parte do tribunal surge depois de a plataforma e o Movimento Algarve Livre de Petróleo terem participado, no sábado, numa audiência às duas estruturas concedida por parte do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em Almancil, no Algarve.

Marcelo Rebelo de Sousa disse na ocasião que tinha ouvido os argumentos das duas estruturas antipetróleo e iria refletir sobre eles, mas sem avançar qualquer posição em concreto sobre a matéria.

O consórcio liderado pela petrolífera italiana ENI tinha previsto iniciar a pesquisa de petróleo na bacia do Alentejo entre setembro e outubro, após uma preparação com uma duração estimada de três meses, segundo o relatório enviado à Agência Portuguesa do Ambiente, mas a decisão anunciada pela PALP trava este objetivo, pelo menos para já.