O presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, reuniu-se esta quinta-feira com o juiz Sérgio Moro, e convidou-o para ministro da Justiça do seu governo, proposta que foi aceite pelo juiz. Sérgio Moro, o juiz que mandou prender o antigo presidente Lula da Silva no âmbito do caso Lava Jato, há muito que era apontado como uma forte hipótese para assumir o Ministério da Justiça e da Seurança Pública num governo liderado por Bolsonaro, mas o novo presidente brasileiro confirmou a intenção de convidar o juiz na primeira entrevista que deu após a eleição, esta terça-feira.
Em comunicado enviado às redações, Moro diz que aceitou “o honrado convite” após discussão de políticas para a pasta que agora lhe vai caber. Admitindo um “certo pesar” por “abandonar 22 anos de magistratura”, o ainda juiz acabou por sublinhar o objetivo do seu mandato vindouro: “A perspetiva de implementar uma forte agenda anti-corrupção e anti-crime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão”.
Sobre a Operação Lava Jato, garantiu que esta seguirá em Curitiba “com os valorosos juízes locais”. Moro acrescenta ainda que se vai afastar das próximas audiências daquele caso “para evitar contravérsias desnecessárias”.
A possibilidade de Sérgio Moro ser chamado para ministro de Bolsonaro começou a ser assumida a viva voz pelo Presidente eleito pouco depois da eleição no passado dia 28. “Agora que acabou o período eleitoral [posso falar nisso]. Se tivesse falado isso lá atrás soaria oportunismo da minha parte. Eu pretendo sim [convidar Sérgio Moro], não só para o Supremo, quem sabe até para o Ministério da Justiça. Quero conversar com ele. Saber se há interesse dele nesse sentido também. Pretendo conversar com ele brevemente. E se houver interesse da parte dele, com certeza será uma pessoa de extrema importância num Governo como o nosso”, afirmou Bolsonaro na entrevista à TV Record.
O ministério da Justiça será um “superministério” num governo que reduz substancialmente o número de pastas em relação aos executivos anteriores, do Partido dos Trabalhadores (PT). Segundo o jornal brasileiro Estado de São Paulo, o grande objetivo do presidente de extrema-direita eleito no último domingo é reduzir o tamanho do governo, juntando pastas e criando superministérios.
Para já estão confirmados 15 ministérios, mas o mesmo jornal escreve que o número poderá chegar aos 17. Um número muito baixo quando comparado com os governos de Dilma Rousseff (com 39 ministérios, passando para 31 pastas após uma remodelação em 2015) e de Michel Temer (com 29 ministérios).
As principais supressões estão relacionadas com o ministério da Justiça, que vai aglutinar os antigos ministérios da Justiça e da Segurança Pública, e com o ministério da Economia, que passará a reunir as antigas pastas da Fazenda, do Planeamento, Desenvolvimento e Gestão e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Também os ministérios da Educação, da Cultura e do Desporto serão fundidos num só, e as pastas do Desenvolvimento Social e dos Direitos Humanos passarão a ser tuteladas apenas por um ministro. A Integração Nacional, o Turismo e as Cidades, antes três ministérios distintos, passam agora a constituir o Ministério da Integração Nacional, e a pasta da Agricultura, Pecuária e Abastecimento junta-se à do Meio Ambiente para constituir um Ministério da Agricultura e Meio Ambiente.
Será, segundo a imprensa brasileira, o governo mais pequeno desde o executivo de Fernando Collor de Melo, entre 1990 e 1992, com 16 ministérios.
Sérgio Moro passará a tutelar não apenas a Justiça mas também a Segurança Pública, o que significa que terá jurisdição sobre a Polícia Federal. Moro já veio dizer que ficará “honrado” com o convite para o Supremo Tribunal Federal ou para o Ministério da Justiça, caso ele se concretize formalmente, e garantiu que a proposta “será objeto de ponderada discussão e reflexão”.
Para Bolsonaro, o juiz Sérgio Moro, que se tornou no mais mediático magistrado brasileiro por ser responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância e por ter mandado prender o antigo presidente Lula da Silva, é um símbolo nacional e “perdeu a sua liberdade no combate à corrupção”. “Ele não pode mais ir à padaria sozinho ou ir passear com a família no shopping sem ter aparato de segurança ao lado. É um homem que tem que ter o trabalho reconhecido”, afirmou Jair Bolsonaro, que tem feito do combate à corrupção uma bandeira.
Outro nome já confirmado para o governo de Bolsonaro é Paulo Guedes, que ocupará a pasta da Economia, um ultra-liberal e defensor de um Estado mínimo que será super-ministro. Mas Paulo Guedes poderá trazer problemas ao novo governo de extrema-direita, já que está a ser investigado por alegada fraude em negócios com fundos de pensões estatais, num esquema que envolve políticos do PT.
Sérgio Moro: Brasil precisa de “agenda anticorrupção”
Antes da reunião com Jair Bolsonaro, esta manhã, o juiz Sérgio Moro sublinhou que o Brasil precisa de uma “agenda anticorrupção”. “Se há uma possibilidade de implementação dessa agenda, de convergência de ideias, de como isso deve ser feito, então há uma possibilidade. Mas, como disse, tudo é muito prematuro”, afirmou Moro.
O magistrado judicial considerou “surpreendente” que o critiquem por conversar com “um Presidente que foi eleito por 50 milhões de pessoas”, ao ser questionado sobre um eventual impacto negativo no caso de aceitar o cargo proposto por Bolsonaro.
Moro chegou ao Rio de Janeiro hoje de manhã, procedente de Curitiba, cidade do estado brasileiro do Paraná, onde dirigiu as investigações, em primeira instância, da “Lava Jato”, que revelou desvios milionários que, durante uma década, envolveu a empresa estatal Petrobras. No âmbito da operação “Lava Jato” foram presos importantes políticos e empresários, entre os quais Lula da Silva, condenado por corrupção e que se encontra a cumprir pena de 12 anos de prisão em Curitiba.
O capitão do Exército na reserva ganhou as eleições presidenciais do passado domingo, com 55% dos votos, enquanto Fernando Haddad, indicado por Lula, teve 44%. Após a segunda volta das eleições, Moro felicitou Bolsonaro e desejou “um bom Governo”, destacando a importância de realizar “reformas para recuperar a economia e a integridade da administração pública”.
