O autor da política económica de Jair Bolsonaro e futuro ministro das Finanças, num hipotético governo político da extrema-direita brasileira, está a ser investigado por alegada fraude em negócios com fundos de pensões estatais.
Em causa, como escreve a Folha de S. Paulo, estão as suspeitas de que o economista Paulo Guedes criou um fundo privado —o BR Educacional — e uma empresa — a HSM Educacional S.A. — com o fim de desviar dinheiros públicos injetados por entidades ligadas ao Estado brasileiro. Os fundos públicos em questão — pertencentes a entidades como o Banco do Brasil, Petrobras, Caixa, Correios e BNDES — investiram mil milhões de reais (ao câmbio atual, 230 milhões de euros) entre 2009 e 2015 nos fundos de Paulo Guedes.
O economista foi formalmente indiciado a 2 de outubro, a cinco dias da primeira volta das eleições, em que o candidato Jair Bolsonaro ficou em primeiro lugar com 46% dos votos.
À altura dos alegados crimes, os fundos em questão eram geridos por alguns militantes históricos do PT, como Sérgio Rosa e Wagner Pinheiro, e também por políticos do MDB, antigo PMDB, do ainda Presidente Michel Temer.
Segundo apontou o Ministério Público Federal (MPF), Paulo Guedes injetou a totalidade do dinheiro recebido daqueles fundos na HSM Educacional S.A.. De seguida o economista terá comprado a HSM Brasil, empresa até então alheia ao seu património, apesar do nome coincidente.
Acabou por ser através desta HSM Brasil que Paulo Guedes levou avante o objetivo público da empresa: organização de palestras e conferência pelo país. Ele próprio era um dos palestrantes. E embora o propósito da empresa fosse fazer lucro, a HSM Brasil declarou prejuízos repetitivos, apesar da injeção de dinheiro por parte dos fundos estatais.
Segundo a investigação do MPF, cujos documentos foram consultados pela Folha de S. Paulo, a HSM Brasil gastou 11,9 milhões de reais (quase 2,8 milhões de euros) em pagamentos aos palestrantes e gastou outros 23,1 milhões de reais (5,4 milhões de euros) em despesas com pessoal. De acordo com um relatório da Previc, organismo estatal que fiscaliza a atribuição e utilização de fundos estatais a empresas privadas, a HSM terá tido um prejuízo total de 16 milhões de reais (3,7 milhões de euros).
O MPF quer agora que a Polícia Federal trace o rasto deste dinheiro e que seja apurada a responsabilidade de Paulo Guedes nos crimes de que é suspeito, tal como a intervenção dos gestores dos fundos públicos que investiram nas iniciativas educacionais do guru das finanças de Bolsonaro.
Paulo Guedes e Bolsonaro, um “casamento” de conveniência entre um liberal e um estatizante arrependido
A relação entre Paulo Guedes e Bolsonaro foi rapidamente do primeiro piscar de olho ao casamento. A terminologia aqui usada parte do próprio candidato do Partido Social Liberal (PSL), que assim tem contado a improvável história de um economista liberal da Universidade de Chicago com um deputado e militar na reserva com inclinação para defender um Estado forte.
Jair Bolsonaro com Paulo Guedes à sua direita durante o discurso de vitória na primeira volta das eleições presidenciais, no domingo passado (AFP/Getty Images)
Os dois homens foram apresentados por uma amiga em comum: Beatriz Kicis, presidente do Instituto Resgata Brasil. Em declarações à Veja, contou como, apesar de ter recebido vários convites para arquitetar a política económica “de todos os governos” pós-1985, só Bolsonaro lhe apresentou uma proposta convincente ao ponto de não ter como recusá-la. “Só agora via a possibilidade de um casamento entre a ordem, representada por Bolsonaro, e o progresso, representado por ele mesmo”, contou Kicis.
O primeiro encontro foi a 13 de novembro de 2017 e durou mais de cinco horas. Por intermédio de Kicis, estiveram juntos cinco horas num hotel no Rio de Janeiro. Numa segunda ocasião, estiveram juntos outras três horas. Os dois homens entenderam-se e chegaram a um consenso: caso Bolsonaro fosse eleito Presidente, Paulo Guedes seria o seu ministro das Finanças. Até lá, coordenaria o seu programa de governo no que tocasse à economia.
“Se a gente teve um segundo encontro, é porque houve uma certa simpatia”, disse Bolsonaro, na hora do anúncio. Porém, desmentiu o casamento — na verdade, nem noivado havia. “Ainda não existe um noivado entre nós, mas um namoro.”
Nove meses depois, o relacionamento estava mais forte do que nunca. “Jurámos fidelidade eterna. Duvido, pelo que conheço, que esse compromisso será desfeito”, disse. E, embora admitisse que o único “insubstituível” era ele próprio, frisou ainda assim: “Estamos imbuídos em buscar um futuro melhor para o Brasil. Não queremos uma aventura nesse processo.”
Namoros, noivados e casamento à parte, Bolsonaro passou a incluir o nome de Paulo Guedes no seu discurso com particular insistência nas vésperas do início da campanha eleitoral, oficialmente iniciada em agosto. No Roda Viva, programa de entrevistas televisivas, o candidato deu a entender que a economia não era o seu forte e que, no tempo em que conversaram, o economista da escola de Chicago o levou a convencer-se dos méritos do liberalismo económico. “Conversámos muito e eu acho que de alguma coisa o convenci e ele em grande parte me convenceu no tocante à economia”, disse. Um mês mais tarde, no Jornal Nacional, gracejou: “Até me pergunto o que ele viu em mim! Tenho que confiar nele”.
O resultado foi a entrada de várias propostas liberais no programa de Bolsonaro. Além de querer reduzir gradualmente impostos — a 8 de outubro, frisou querer que toda a gente que ganhe mais de cinco salários paguem 20% de impostos —, o candidato do PSL tem no seu programa a redução em 20% da dívida “por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficias que hoje são utilizados sem um benefício clara [para a] população brasileira”.
A par da mensagem da segurança e da autoridade, fortes e antigos pilares do discurso de Bolsonaro, a defesa de uma economia liberal valeu-lhe um salto de popularidade entre algumas esferas do eleitorado urbano de classe média e classe média-alta, habituado a olhar para o Estado e as suas instituições como uma enorme máquina de pouca eficiência. “Ao dar protagonismo para o Paulo Guedes, Bolsonaro conseguiu entrar num eleitorado mais sofisticado intelectualmente, que pode até não gostar do seu lado mais radical em temas sociais, mas que na economia valoriza muito os valores liberais”, explica ao Observador Luciana Veiga, politóloga especializada em opinião pública.
O verdadeiro braço direito de Bolsonaro, apesar de tudo
A verdade é que a relação entre os dois acabou por ter alguns espinhos. O maior dele surgiu quando Bolsonaro recuperava na enfermaria do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, da facada de que foi vítima a 6 de setembro.
Tudo aconteceu depois de a Folha de S. Paulo escrever, a 18 de setembro, que Paulo Guedes estava a preparar a criação de “um imposto da CPMF”. Ou seja, a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, que esteve em vigor entre 1997 e 2007. A medida causou mal-estar entre a campanha de Bolsonaro, que, no dia seguinte, terá ligado a Paulo Guedes para lhe pedir esclarecimentos em relação ao que ele propunha. Afinal de contas, enquanto deputado, em 2015, Bolsonaro criticou largamente essa medida, numa altura em que o seu regresso chegou a ser ponderado no governo de Dilma Rousseff. “Vamos para onde? Para a cubanização como forma de salvar o país?”, perguntou. E depois acusou a então Presidente de dirigir um “governo canalha, corrupto, imoral, ditatorial!”.
Desde então, a campanha de Bolsonaro tem negado sempre a recriação da CPMF, ou de uma taxa semelhante, de cada vez que o tema é levantado. “Eu sou contrário à reedição e o Bolsonaro já disse que também que é. Não teremos aumento de tributação”, afirmou logo a 19 de setembro o coordenador da campanha de Jair Bolsonaro em São Paulo, Major Olímpio. O próprio Paulo Guedes acabou por desconsiderar a ideia, dizendo que tudo não passou de “um equívoco enorme”.
Ao que parece, o problema ficou resolvido entre os dois — mais que não seja porque cada um sabe que precisa do outro para avançar. O mesmo já não se pode dizer do homem escolhido por Bolsonaro para o lugar de vice-Presidente, o general Hamilton Mourão. Depois de uma série de gaffes do seu número dois, Bolsonaro desautorizou-o em público. “Foi infeliz, deu uma canelada”, disse numa entrevista ao Jornal Nacional da Globo, onde se referiu por duas vezes ao general pelo nome errado.
A certeza de que Paulo Guedes é o número dois de facto de Bolsonaro, apesar da polémica da CPMF, ficou de resto confirmada no discurso de vitória do candidato da extrema-direita na primeira volta. Sentado a uma mesa num espaço privado, Bolsonaro tinha apenas duas pessoas ao lado: à sua esquerda, uma intérprete de linguagem gestual; à sua direita, Paulo Guedes. É verdade que o general Hamilton Ribeiro apareceu — mas foi lá ao fundo, meio de fugida, enquanto vagueava de mãos nos bolsos pela sala.
Um economista, um astronauta e vários militares: os ministros que Bolsonaro escolheu
À medida que se aproxima a segunda volta das eleições presidenciais, Bolsonaro já começa a desenhar a sua equipa de possíveis ministros. Embora a lista ainda não esteja fechada — só Paulo Guedes é dado como um nome certo —, Bolsonaro já deixou a promessa de reduzir o número de ministérios de 29 para 15.
A lista de possíveis ministros para ocupar esses lugares foi avançada pela Folha de S. Paulo.
Para chefe da Casa Civil, o nome na calha é o deputado Onyx Lorenzoni, coordenador da campanha de Bolsonaro. O ministro da Cultura e dos Desportos seria Stravos Xanthopoylos, conselheiro de Bolsonaro para a educação; a pasta da Saúde ficaria com Henrique Prata, presidente do Hospital do Câncer de Barretos, ou com Nelson Teich, empresário e médico oncologista. Para o Ministério da Justiça, o presidente do PSL, Gustavo Bebianno, é uma aposta bem cotada dentro da equipa de Bolsonaro — mas também pode ser Antonio Pitombo a ocupá-la. Na Agricultura, fala-se em Nabhan Garcia, presidente da União Democrática Ruralista. Para a Ciência e Tecnologia, fala-se em Marcos Pontes, astronauta que esteve na shortlist para candidatos a vice de Bolsonaro.
Também há militares, como Bolsonaro tinha proposto — prometeu pelo menos cinco. Nos Transportes, o nome de Osvaldo Ferreira, general na reserva, é uma opção tida como quase certa. Outro general na reserva, Augusto Heleno, ficaria com a pasta da Defesa.
