José Manuel Canavarro, ex-secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, e José Maria Almeida, antigo diretor regional de Educação de Lisboa, não vão ser julgados no âmbito do processo dos colégios GPS. Os dois antigos dirigentes públicos estavam acusados de corrupção e abuso de confiança. O juiz Ivo Rosa deixou cair ambos os crimes, o que significa que o processo termina para estes dois arguidos.
Os outros cinco arguidos do processo, cinco gestores dos colégios GPS, vão a julgamento pelos crimes de peculato, burla qualificada e falsificação de documentos – pela emissão de faturas que, de acordo com o Ministério Público, eram falsificadas para justificar saídas de dinheiro dos colégios para as contas pessoais destes gestores.
Ex-secretário de Estado e ex-diretor regional acusados no caso dos colégios GPS
O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal considerou que a perícia contabilística feita pela Polícia Judiciária deixa ter de ter valor como prova pericial e passa a ter valor apenas como prova documental, já que não foi seguida a regra de ouvir os indivíduos no início das perícias – quando estas começaram, já estavam constituídos os sete arguidos.
Ivo Rosa deu ainda razão ao Ministério Público no que diz respeito à acusação de abuso de confiança e considerou que, face às testemunhas e análises apresentadas pela defesa dos arguidos, não existia prova direta de que tivesse havido apropriação das receitas de bar e papelaria dos colégios GPS.
Como o grupo GPS se tornou grande e “poderoso” em poucos anos
José Manuel Canavarro ocupou o cargo de secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa entre 21 de julho de 2004 e 12 de março de 2005, no XVI Governo, liderado por Pedro Santana Lopes, até à posse do Governo seguinte, chefiado então por José Sócrates. José Manuel Canavarro foi ainda deputado na Assembleia da República, entre 2011 e 2015, eleito pelo círculo eleitoral de Coimbra do PSD. Já José Maria Almeida foi diretor regional de Educação de Lisboa entre 29 de setembro de 2004 e 26 de maio de 2005.
Os restantes cinco arguidos são António Calvete (presidente do conselho de administração e deputado entre 1999 e 2002, eleito pelo círculo de Leiria do PS), Manuel Madama, Fernando Catarino, António Madama (que renunciou ao cargo no conselho de administração em novembro de 2016) e Agostinho Ribeiro.
