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Orçamento do Estado

PS contraria ministra da Cultura e propõe redução do IVA das touradas para 6%

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PS quer alargar aos espectáculos de tauromarquia a taxa reduzida de IVA e dá liberdade de voto. Na última vez que Parlamento votou fim das touradas, 20 deputados do PS não se opunham.

JUAN CARLOS CARDENAS/EPA

Os socialistas acordaram acrescentar a tauromaquia à lista de espetáculos que terão taxa de IVA reduzida a partir do próximo ano. A proposta de Orçamento do Estado para 2019 do Governo incluía a dança, música, teatro e circo como espetáculos que passariam a ter bilhetes com IVA a 6% e agora os socialistas querem adicionar as touradas e vão dar liberdade de voto nesta matéria, na votação na especialidade. O grupo parlamentar toma esta medida depois de a ministra da Cultura ter dito, no Parlamento, que esta taxa não seria reduzida para as touradas. “Não é uma questão de gosto, é uma questão de civilização”, disse então Graça Fonseca.

O líder parlamentar socialista, Carlos César, anunciou esta proposta no final da reunião da bancada parlamentar socialista, esta quinta-feira no Parlamento, alegando existir uma “uma maioria de deputados expressiva no sentido de incluir a tauromaquia” na lista de espetáculos com IVA a 6%. As touradas têm hoje IVA a 13%. O CDS tem uma proposta de alteração que vai no mesmo sentido. O partido Pessoas-Animais-Natureza, por seu lado, já entregou uma proposta de alteração que pede o aumento do IVA para a taxa máxima.

“Em caso da avocação para plenário da proposta de alteração [que vai ser debatida e votada na especialidade] e tratando-se de matéria cuja implicação orçamental é quase residual, os deputados terão liberdade de voto“, explicou o líder parlamentar socialista. Depois de debatidas e votadas na especialidade, as propostas podem ser chamadas a votação no plenário — normalmente acontece para afirmação política dos partidos em relação às matérias em causa — por qualquer deputado. Ao Observador, Carlos César disse que ele mesmo o poderá fazer.

O assunto deu polémica dentro do PS depois das palavras da ministra da Cultura no debate do Orçamento do Estado na generalidade. Graça Fonseca, na estreia parlamentar como ministra, recusou a baixa do IVA das touradas e disse mesmo que esta “não é uma questão de gosto, é uma questão de civilização”. Uma afirmação que, no momento, irritou o CDS que atacou a ministra socialista, mas que também acabou por ser criticada por alguns socialistas. E houve até uma troca de cartas pública, entre Manuel Alegre e António Costa, sobre este assunto.

Em julho passado, o Parlamento chumbou uma proposta do partido Pessoas-Animais-Natureza que pretendia determinar a abolição de corridas de touros em Portugal. Nessa atura, o projeto teve os votos contra do PSD, PS, CDS e PCP e os votos a favor do PAN, Bloco de Esquerda e Verdes, com oito deputados socialistas a votarem também a favor: Ana Passos, Carla Sousa, Diogo Leão, Hugo Carvalho, Luís Graça, Pedro Delgado Alves, Rosa Maria Bastos Albernaz e Tiago Barbosa Ribeiro. O deputado do PSD Cristóvão Norte também votou a favor do projeto do PAN. Houve ainda 12 deputados socialistas que se abstiveram: Alexandre Quintanilha, André Pinotes Baptista, Carla Tavares, Elza Pais, Filipe Neto Brandão, Ivan Gonçalves, João Torres, Luís Soares, Paulo Trigo Pereira, Porfírio Silva, Sandra Pontedeira e Sónia Fertuzinhos. E ainda o deputado do PSD José de Matos Correia e do deputado do BE Carlos Matias. Ao todo foram 20 os deputados socialistas que não foram pela orientação da direção da bancada parlamentar que votou contra a abolição das touradas — uma questão bem diferente da questão levantada agora, mas o número dá ideia das sensibilidades socialistas nesta matéria.

Carlos César disse ainda que esta é a única alteração sobre o IVA dos espetáculos, numa altura em que a oposição pede o alargamento da aplicação da taxa reduzida do IVA que, na proposta do Governo se limita às “entradas em espetáculos de canto, dança, música, teatro e circo realizados em recintos fixos de espetáculo de natureza artística ou em circos ambulantes”. Recorde-se que em matéria de touradas, o Governo introduziu na proposta de Orçamento o fim da isenção de IVA para os toureiros, numa cedência ao PAN. “Deixará de existir esta isenção e a aplicação de uma taxa de IVA reduzida, reservada tendencialmente a bens essenciais, ficando em aberto a aplicação a estes profissionais de uma taxa intermédia, de 13%, ou da taxa normal, a 23%, segundo valores de Portugal continental”,  explicou num comunicado o partido.

Na reunião socialista, que segundo o líder parlamentar “serviu para fazer uma última revisão de um conjunto de algumas dezenas de propostas de alteração que faremos ao Orçamento e afinar alguns conceitos”, ficou ainda acertado que o PS avançará com uma proposta para “abreviar o início das obras do centro pediátrico do Hospital de São João, mediante a autorização de um processo de ajuste direto e dispensa do visto do Tribunal de Contas. E isso permitirá que o início das obras seja feito com a rapidez que se deseja”.

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