A presidente do Conselho das Finanças Públicas disse esta quinta-feira que a diferença de 590 milhões de euros entre a despesa prevista nos mapas da lei do orçamento e o défice de 0,2% previsto pelo Governo não é “verdadeiramente uma anomalia”, que este montante nem sequer excede o habitual e que as cativações são “pelo menos convenientes”.
Na sua audição no Parlamento a propósito do parecer do Conselho das Finanças Públicas (CFP) à proposta de Orçamento do Estado para 2019, Teodora Cardoso explicou que “não há verdadeiramente uma anomalia no Orçamento de 2019” neste caso, e que a diferença de 590 milhões entre o orçamentado e a previsão de execução “é habitual no orçamento em Portugal e o montante também não excede o habitual”.
A presidente do CFP disse que só em 2016 é que o nível de cativações foi “muito acima do normal” e foi por essa razão que as cativações passaram a ser um tema habitual no debate político. “Antes disso ninguém tinha dado por elas”, disse.
Em resposta aos deputados, Teodora Cardoso explicou ainda que, a seu ver, as cativações são necessárias no atual enquadramento orçamental – “ou pelo menos convenientes” –, porque são a forma de o Ministério das Finanças “poder gerir despesas sem ter de andar a aprovar novas medidas”.
Teodora Cardoso explicou ainda que a questão não se prende necessariamente com a vontade de evitar retificativos. No enquadramento atual, o orçamento tem um número muito elevado de dotações orçamentais que têm de ser aprovadas pelo Parlamento e que por vezes as alterações que são feitas são para diferenças muito pequenas.
