Os “direitos humanos das mulheres têm menos garantias de respeito e efetivação do que os direitos humanos dos homens”, considera a presidente da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, que organiza uma cimeira sobre o tema, em Lisboa.

A Cimeira Internacional dos Direitos Humanos das Mulheres, que se vai realizar na Faculdade de Direito de Lisboa, nos dias 20, 21 e 22 de novembro, resulta da constatação de que “os direitos humanos, enquanto conceito, foram criados e concebidos à imagem e semelhança do protótipo masculino”, assinala Teresa Féria.

A jurista portuguesa realça que tal não significa que os direitos humanos sejam machistas, mas que “foram concebidos dentro de um esquema de Direito que punha como figura referencial um homem, um sujeito do sexo masculino, e não tinha em conta que a Humanidade é composta por homens e por mulheres”.

A cimeira — que vai juntar em Lisboa quase uma centena de oradoras de 25 países diferentes — “é importante porque as mulheres constituem mais de metade da população do planeta Terra”, recorda.

“Os nossos direitos humanos continuam a não ser respeitados e a não ser tidos em conta e, portanto, tem de se falar deles”, sustenta, frisando que as mulheres continuam menos protegidas.

As organizadoras da cimeira — que se insere no XXIII Congresso da Federação Internacional de Mulheres de Carreiras Jurídicas, de que faz parte a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas — receberam duas centenas de inscrições e 93 comunicações, um número “excecional”, que “demonstra uma grande vontade de participar”.

Teresa Féria destaca “a grande diversidade” geográfica e temática do programa da cimeira (disponível em https://www.whrsummit.com/pt/programa).

“Sob uma perspetiva jurídica feminista”, serão abordados três grandes temas: Direitos Políticos, Resistências e Migrações, com destaque para os direitos das mulheres refugiadas e migrantes; Direitos Sexuais e Reprodutivos e Violência de Género; e Empoderamento Económico das Mulheres e Parentalidade.

Em Portugal, “os direitos sexuais e reprodutivos são uma questão muito premente, sobretudo tendo em conta as questões da chamada gestação de substituição ou barriga de aluguer”, assinala Teresa Féria.

No final da cimeira, será aprovada uma Declaração de Lisboa, que refletirá as principais conclusões e reivindicações do encontro.