O Governo aumentou o valor das indemnizações compensatórias a pagar este ano às empresas de transportes. No entanto, apesar do bolo ter subido de cinco milhões de euros, para 106 milhões de euros, excluindo cultura e comunicação social, nem todas as empresas vão ter direito a mais dinheiro este ano.
É o caso da Infraestruturas de Portugal. A gestora das redes de estradas e caminhos-de-ferro continua a ser principal destinatária dos subsídios do Orçamento do Estado, com uma dotação de 77,4 milhões de euros, segundo a resolução do Conselho de Ministros publicada esta segunda-feira. Apesar de ser bem mais de metade do total das indemnizações atribuídas ao setor dos transportes, este valor representa uma queda de 8% face à fatia aprovada em 2018, isto num ano em que a IP está empenhada em acelerar um ambicioso plano de investimentos na requalificação da rede ferroviária.
Já a generalidade das empresas públicas de transportes vê reforçadas as verbas em relação ao ano passado. Só que estas indemnizações compensatórias estão associadas a descontos dos vários tipos de passe e tarifário e não constituem subsídios diretos à exploração das empresas que foram eliminados pelo anterior Governo em 2015.
A CP, que este ano foi muitas vezes notícia por falhas no serviço, vai ter direito a 3,872 milhões de euros pela venda dos passes para crianças, universitários, passe social e o sistema Andante dos transportes do Porto. Mais um milhão de euros que em 2017. Ainda mais significativo é o aumento da indemnização a entregar ao Metro de Lisboa que passa de 2,073 milhões de euros no ano passado para 3,3 milhões de euros este ano.
O maior acréscimo verifica-se contudo no Metro do Porto que vai receber cerca de cinco milhões de euros, contra 2,8 milhões de euros em 2017. É sobretudo no subsídio ao passe sub 23, para estudantes universitários que se dá o maio salto de verbas, mais do que triplica. No Metro de Lisboa a receita atribuída a estes passes duplica. O aumento destes apoios é também o resultado do alargamento destes passes com 25% de descontos a todos os estudantes do ensino superior. O mesmo efeito reflete-se nas transferências para os passes nos transportes geridos pelas administrações locais, que também crescem para 5,3 milhões de euros.
A resolução de Conselho de Ministros aprovou ainda as indemnizações a pagar aos operadores privados de transportes pela venda dos passes e também aqui há um incremento de quase quatro milhões no caso das empresas rodoviárias. Estes operadores, que na semana passada ameaçaram suspender a venda dos passes por atrasos nos pagamentos do Estado, vão receber 14,6 milhões de euros. Já a ferrovia privada, a Fertagus, terá direito a 10,1 milhões de euros.
O Governo aprovou um pacote de 149 milhões de euros para indemnizações compensatórias pela prestação de serviço público em 2018. A verba inclui uma dotação de 27,2 milhões de euros para empresas de cultura — teatros D. Maria em Lisboa e S. João no Porto, e OPART — (crescimento de quase um milhão de euros face a 2017) — 16 milhões de euros para a Agência Lusa e ainda pagamentos a empresas de transporte aéreo.
