O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, apelou esta terça-feira à “intervenção do Governo” para se acabar com a “desregulação laboral no Porto de Setúbal”.

“Há dois problemas de fundo que precisam de ser tratados: um é acabar com a desregulação laboral que continua a existir no porto – e isso implica também uma intervenção muito ativa do Governo -, a segunda é garantir o princípio da negociação da contratação coletiva”, disse Arménio Carlos, que participou numa ação se solidariedade com os trabalhadores portuários na Biblioteca de Setúbal.

“Parece-nos que são questões perfeitamente plausíveis de serem ultrapassadas desde que haja vontade, neste caso concreto, da entidade empregadora, já que o sindicato já hoje manifestou disponibilidade para iniciar um processo de diálogo”, acrescentou a líder da CGTP, que já formalizou este pedido junto do ministro do Trabalho.

Além do empenhamento das entidades empregadoras do Porto de Setúbal nas negociações, Arménio Carlos considera que a intervenção do Governo também é necessária para acabar com alegadas “irregularidades nas relações laborais”.

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“Há aqui matérias que, do ponto de vista da legislação de trabalho, estão completamente desreguladas. Há violações brutais da legislação do trabalho e, portanto, era importante que o Governo também desse aqui um sinal de empenho para que o problema fosse resolvido”, defendeu o dirigente da CGTP.

O Porto de Setúbal tem cerca de 90% de trabalhadores eventuais, contratados ao turno, alguns há mais de 20 anos, e apenas 10% de efetivos. Além do impacto da greve ao trabalho extraordinário até janeiro do próximo ano, decretada pelo Sindicato dos Estivadores, a recusa de mais de 90 trabalhadores eventuais em se apresentarem ao trabalho praticamente paralisou a atividade portuária desde o passado dia 5 de novembro no Porto de Setúbal.

Sindicato dos Estivadores propõe reinício das negociações a operadores portuários de Setúbal

O SEAL – Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística propôs esta terça-feira o agendamento de novas reuniões com os operadores portuários para tentar ultrapassar o conflito laboral no Porto de Setúbal, que está praticamente parado devido à paralisação dos estivadores eventuais.

“Face ao atual ponto de situação nos diversos portos nacionais, a direção do SEAL, reunida esta terça-feira, dia 20 de novembro de 2018, acaba de propor às associações que representam as empresas portuárias de Setúbal o agendamento de reuniões, para o que avançam com as datas de 23, 29 e 30 do corrente mês”, refere a carta do SEAL enviada à ANESUL, Associação dos Agentes de Navegação e Empresas Operadoras Portuárias.

Na carta dirigida à ANESUL, a que a agência Lusa teve acesso, o SEAL propõe que as reuniões para discutir um “Contrato Coletivo de Trabalho (CCT)” e tentar “encontrar soluções para os diversos problemas que têm vindo a marcar a realidade laboral portuária” decorram, como habitualmente, nas instalações da referida associação.

O Porto de Setúbal está a trabalhar de forma muito condicionada e a provocar atrasos significativos na movimentação de mercadorias e nas exportações portuguesas, devido à paralisação dos trabalhadores eventuais, contratados ao turno, que representam cerca de 90% do total de trabalhadores portuários em Setúbal e que exigem um contacto coletivo.

A agência Lusa tentou obter um comentário da ANESUL face à proposta do SEAL, mas não foi possível em tempo oportuno. Na semana passada, a referida associação garantiu que “sempre esteve disponível para assinar um novo Contrato Coletivo de Trabalho, face à caducidade do anterior”, mas adiantava também que as negociações com o sindicato só seriam retomadas após o fim da greve dos trabalhadores portuários.

A ANESUL lembrou ainda que foram realizadas mais de 13 reuniões para um novo contrato coletivo, em 2017 e 2018, com uma longa interrupção entre 21 de setembro de 2017 e 12 de junho de 2018, e interrupção definitiva, por parte do sindicato, desde 12 de julho de 2018.

De acordo com a Associação de Agentes de Navegação e Operadores Portuários, o início da greve ao trabalho extraordinário até janeiro de 2019, decretada pelo SEAL em protesto contra a alegada discriminação de trabalhadores dos portos de Leixões, Praia da Vitória e Caniçal filiados naquele sindicato, contribuiu para o não avanço das negociações.

A paralisação do Porto de Setúbal está a afetar as principais empresas exportadoras da região, como é o caso da Autoeuropa, que na semana passada já registava um atraso na entrega de mais de oito mil veículos produzidos na fábrica de Palmela, não obstante estar já a recorrer, como alternativa, ao Porto de Leixões e aos portos espanhóis de Vigo e Santander.