O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, apelou esta terça-feira à “intervenção do Governo” para se acabar com a “desregulação laboral no Porto de Setúbal”.
“Há dois problemas de fundo que precisam de ser tratados: um é acabar com a desregulação laboral que continua a existir no porto – e isso implica também uma intervenção muito ativa do Governo -, a segunda é garantir o princípio da negociação da contratação coletiva”, disse Arménio Carlos, que participou numa ação se solidariedade com os trabalhadores portuários na Biblioteca de Setúbal.
“Parece-nos que são questões perfeitamente plausíveis de serem ultrapassadas desde que haja vontade, neste caso concreto, da entidade empregadora, já que o sindicato já hoje manifestou disponibilidade para iniciar um processo de diálogo”, acrescentou a líder da CGTP, que já formalizou este pedido junto do ministro do Trabalho.
Além do empenhamento das entidades empregadoras do Porto de Setúbal nas negociações, Arménio Carlos considera que a intervenção do Governo também é necessária para acabar com alegadas “irregularidades nas relações laborais”.
“Há aqui matérias que, do ponto de vista da legislação de trabalho, estão completamente desreguladas. Há violações brutais da legislação do trabalho e, portanto, era importante que o Governo também desse aqui um sinal de empenho para que o problema fosse resolvido”, defendeu o dirigente da CGTP.
O Porto de Setúbal tem cerca de 90% de trabalhadores eventuais, contratados ao turno, alguns há mais de 20 anos, e apenas 10% de efetivos. Além do impacto da greve ao trabalho extraordinário até janeiro do próximo ano, decretada pelo Sindicato dos Estivadores, a recusa de mais de 90 trabalhadores eventuais em se apresentarem ao trabalho praticamente paralisou a atividade portuária desde o passado dia 5 de novembro no Porto de Setúbal.
Sindicato dos Estivadores propõe reinício das negociações a operadores portuários de Setúbal
O SEAL – Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística propôs esta terça-feira o agendamento de novas reuniões com os operadores portuários para tentar ultrapassar o conflito laboral no Porto de Setúbal, que está praticamente parado devido à paralisação dos estivadores eventuais.
“Face ao atual ponto de situação nos diversos portos nacionais, a direção do SEAL, reunida esta terça-feira, dia 20 de novembro de 2018, acaba de propor às associações que representam as empresas portuárias de Setúbal o agendamento de reuniões, para o que avançam com as datas de 23, 29 e 30 do corrente mês”, refere a carta do SEAL enviada à ANESUL, Associação dos Agentes de Navegação e Empresas Operadoras Portuárias.
Na carta dirigida à ANESUL, a que a agência Lusa teve acesso, o SEAL propõe que as reuniões para discutir um “Contrato Coletivo de Trabalho (CCT)” e tentar “encontrar soluções para os diversos problemas que têm vindo a marcar a realidade laboral portuária” decorram, como habitualmente, nas instalações da referida associação.
O Porto de Setúbal está a trabalhar de forma muito condicionada e a provocar atrasos significativos na movimentação de mercadorias e nas exportações portuguesas, devido à paralisação dos trabalhadores eventuais, contratados ao turno, que representam cerca de 90% do total de trabalhadores portuários em Setúbal e que exigem um contacto coletivo.
A agência Lusa tentou obter um comentário da ANESUL face à proposta do SEAL, mas não foi possível em tempo oportuno. Na semana passada, a referida associação garantiu que “sempre esteve disponível para assinar um novo Contrato Coletivo de Trabalho, face à caducidade do anterior”, mas adiantava também que as negociações com o sindicato só seriam retomadas após o fim da greve dos trabalhadores portuários.
A ANESUL lembrou ainda que foram realizadas mais de 13 reuniões para um novo contrato coletivo, em 2017 e 2018, com uma longa interrupção entre 21 de setembro de 2017 e 12 de junho de 2018, e interrupção definitiva, por parte do sindicato, desde 12 de julho de 2018.
De acordo com a Associação de Agentes de Navegação e Operadores Portuários, o início da greve ao trabalho extraordinário até janeiro de 2019, decretada pelo SEAL em protesto contra a alegada discriminação de trabalhadores dos portos de Leixões, Praia da Vitória e Caniçal filiados naquele sindicato, contribuiu para o não avanço das negociações.
A paralisação do Porto de Setúbal está a afetar as principais empresas exportadoras da região, como é o caso da Autoeuropa, que na semana passada já registava um atraso na entrega de mais de oito mil veículos produzidos na fábrica de Palmela, não obstante estar já a recorrer, como alternativa, ao Porto de Leixões e aos portos espanhóis de Vigo e Santander.
