Depois de ter perdido o último recurso que apresentou, no Tribunal Constitucional (TC), Armando Vara não acredita que ainda haja alguma coisa a fazer para mudar a decisão da justiça. O ex-ministro foi condenado a 5 anos de prisão efetiva no processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influência, em 2014. Esta última derrota deixa-o a semanas, poucas, de começar a cumprir a pena — e, ao Observador, Vara garante que está pronto para o fazer.
O advogado que o representa, Tiago Rodrigues Basto, tinha admitido a possibilidade de ainda alegar nulidades na decisão do TC, o que, no mínimo, adiaria essa entrada na prisão, mas Armando Vara não parece convencido de que esse seja um bom caminho. “A partir do momento em que a decisão é tomada, a única coisa a fazer nesta fase é acatar, não haver nenhum tipo de tentativa de adiar”, diz, garantindo, aliás, que nunca o procurou fazer: “Sempre que meti recursos acreditava mesmo que era possível obter vencimento neles. Nunca foi para tentar adiar o que quer que fosse.”
Armando Vara perde último recurso no Constitucional e fica mais perto da prisão efetiva
Agora, não acredita que possa convencer o Tribunal Constitucional a mudar de opinião e, mesmo que a decisão ainda não esteja “completamente tomada”, admite que não faltará muito para “escrever uma carta ao processo a dizer ‘Meus senhores, não vou meter recurso, aguardo que me indiquem onde me devo apresentar'”.
Talvez nunca se tenha imaginado a escrever uma coisa dessas — ou a aceitar essa inevitabilidade –, mas, agora, “é como é”. “Eu ando a cumprir pena há anos. A minha vida nunca mais foi a mesma depois deste processo. Mas eu ganhei força nisto porque eu nunca fiz nada do que fui acusado”, diz ao Observador.
O Tribunal de Aveiro deu como provado que Armando Vara recebeu 25 mil euros do sucateiro Manuel Godinho, como pagamento por ter intercedido ou vir a interceder pelas empresas do principal arguido em vários negócios. O ex-ministro e ex-vice-presidente do BCP sempre negou essas acusações e insiste que não é o único a pensar o mesmo: “Há um documento importante subscrito pelo hoje presidente do Tribunal Constitucional [Costa Andrade] e por outra jurista de renome que defende isto mesmo. Foi um parecer pedido a dada altura pela minha defesa, no qual os dois foram claros como água: mesmo que eu tivesse praticado todos aqueles atos, isso não constituía crime. E eu olho para isso e penso: “Em quem é que a gente deve acreditar? Como é que é possível?””.
Tribunal da Relação nega recurso e mantém prisão de Vara e Penedos
Será um dos argumentos de que não largará mão, até porque não vê na prisão, cada vez mais iminente, o fim da linha — pelo contrário. “O final da linha é o final da vida. Até lá, ainda não é, porque nunca vou deixar de lutar. Eu sou inocente. Não cometi nenhum dos crimes de que sou acusado. Imagina, por isso, o sentimento de revolta que vai comigo, não é? Mas, a seu tempo, acredito que vou acabar por prová-lo. Há outras instâncias onde, no futuro, o poderei fazer.”
Até lá, tem 5 anos de prisão para cumprir e garante que nunca pensou em fugir a isso mesmo: “Sinto-me ofendido quando, de vez em quando, falam em perigo de fuga, em perturbação do inquérito, em sei lá o quê para quase pedir ilegalmente a minha prisão. Isso nunca fez sentido. Eu sempre fui de honrar as minhas obrigações. Se tenho uma dívida com a sociedade, se o juiz achou que eu tenho uma dívida com a sociedade, quero pagá-la. Por mim, estou pronto para me apresentar quando quiserem.”
Armando Vara será, assim, o primeiro arguido do Face Oculta a começar a cumprir a pena a que foi condenado, num processo que também determinou prisão efetiva para José Penedos, ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais), para o filho, Paulo Penedos, e para o empresário do negócio de sucata, José Godinho. Diz que “nunca se está preparado” para ir para a cadeia, até porque é uma experiência que nunca teve, mas que é “psicologicamente forte”. “Sempre procurei encontrar soluções e hei-de encontrar soluções para passar este tempo”, garante.
O ex-ministro também é arguido na Operação Marquês e chegou a estar em prisão domiciliária. No processo, que está na fase de instrução, responde por corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.
