A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, a proposta de decreto legislativo regional que consagra a recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores: 9 anos, 4 meses e 2 dias. Embora o acordo entre governo e professores estivesse selado há muito, faltava a proposta ser votada no parlamento regional. Umas das expectativas dos docentes era ver qual o sentido de voto do PS Madeira: votou a favor da proposta, tal como todos os outros partidos. No continente, o governo de António Costa encerrou as negociações com os professores com uma proposta unilateral de recuperar apenas 2 anos, 9 meses e 18 dias.
No entanto, na discussão do Orçamento do Estado para 2019, o Parlamento forçou o Executivo a voltar a abrir negociações com os professores.
Na Madeira, a recuperação do tempo de serviço prestado pelos professores integrados na carreira docente da região autónoma vai processar-se de forma faseada, durante sete anos, entre 2019 e 2025, representando uma despesa na ordem dos 28 milhões de euros.
Parlamento obriga Governo a reabrir negociações com professores. E mais cinco tropeções
O secretário regional da Educação, Jorge Carvalho, disse, no parlamento regional, no Funchal, não ter dúvidas de que o diploma repõe a justiça a uma classe profissional que, não obstante as restrições a que foi sujeita, sempre deu o seu melhor ao ensino na região. “O Governo [da Madeira] procura servir a população e esta é uma atitude proativa perante as realidades”, disse.
“Hoje é um dia para os professores da Madeira sorrirem”, sublinhou, por seu lado, Lopes da Fonseca, deputado do CDS, citado pelo Jornal da Madeira. A divergência de soluções encontradas no continente e na Madeira, levou as bancadas do PSD e do CDS a criticarem o governo de António Costa.
O último passo para a recuperação
Esta era a última formalidade que faltava para a recuperação avançar. Aliás, o Sindicato dos Professores da Madeira não aderiu formalmente à última greve dos docentes por a negociação já ter sido dada como terminada. Na altura, Francisco Oliveira, presidente da estrutura, explicou ao Observador a postura do sindicato: “A fase das negociações já foi dada por terminada pelo governo regional e há uma proposta de recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias ao contrário do que se passa no continente. Não é uma proposta que nos agrade, mas tem aquilo que consideramos a reivindicação fundamental que é a contagem integral do tempo de serviço.”
Aquilo de que os professores não gostavam na proposta que agora se torna lei é que a recuperação do tempo só irá iniciar-se a 1 de setembro de 2019, quando a intenção dos docentes era de que fosse a 1 de janeiro. Por outro lado, o governo regional previu um faseamento de sete anos e os sindicatos queriam que fosse feito apenas em quatro. O último aspeto, que é também o que Francisco Oliveira considerava ser o de mais difícil contestação, implicava que o avanço da medida ficasse dependente daquele que for o orçamento regional para executar a medida.
“Esta é uma parte sensível, esperamos que haja boa-fé, vamos reunir com todos os partidos e queremos saber a posição dos partidos regionais. Daqui a um ano há eleições, poderá haver ou não mudança do governo regional, e para nós é fundamental que as forças políticas se manifestem antes das eleições. Esperamos que todos concordem, até mesmo o PS regional que aspira a ser poder daqui a um ano. Claro que, comparando com a proposta do continente, esta é bem mais interessante e, pelo menos, o governo regional não contesta o direito à grande reivindicação dos professores”, explicou na altura ao Observador.
Esta quarta-feira, ficou clara a posição de todos os partidos com assento parlamentar na assembleia regional. Todos os 47 deputados votaram a favor da proposta.
