Rádio Observador

Educação

Parlamento da Madeira aprova recuperação integral do tempo de serviço dos professores

3.865

Acordo estava há muito selado entre o governo regional liderado por Miguel Albuquerque e os professores, mas faltava ser votado pela Assembleia Legislativa da Madeira. Foi aprovado por unanimidade.

Governo regional liderado por Miguel Albuquerque (PSD) vai devolver aos professores todo o tempo em que as carreiras estiveram congeladas

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, a proposta de decreto legislativo regional que consagra a recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores: 9 anos, 4 meses e 2 dias. Embora o acordo entre governo e professores estivesse selado há muito, faltava a proposta ser votada no parlamento regional. Umas das expectativas dos docentes era ver qual o sentido de voto do PS Madeira: votou a favor da proposta, tal como todos os outros partidos. No continente, o governo de António Costa encerrou as negociações com os professores com uma proposta unilateral de recuperar apenas 2 anos, 9 meses e 18 dias.

No entanto, na discussão do Orçamento do Estado para 2019, o Parlamento forçou o Executivo a voltar a abrir negociações com os professores.

Na Madeira, a recuperação do tempo de serviço prestado pelos professores integrados na carreira docente da região autónoma vai processar-se de forma faseada, durante sete anos, entre 2019 e 2025, representando uma despesa na ordem dos 28 milhões de euros.

O secretário regional da Educação, Jorge Carvalho, disse, no parlamento regional, no Funchal, não ter dúvidas de que o diploma repõe a justiça a uma classe profissional que, não obstante as restrições a que foi sujeita, sempre deu o seu melhor ao ensino na região. “O Governo [da Madeira] procura servir a população e esta é uma atitude proativa perante as realidades”, disse.

“Hoje é um dia para os professores da Madeira sorrirem”, sublinhou, por seu lado, Lopes da Fonseca, deputado do CDS, citado pelo Jornal da Madeira. A divergência de soluções encontradas no continente e na Madeira, levou as bancadas do PSD e do CDS a criticarem o governo de António Costa.

O último passo para a recuperação

Esta era a última formalidade que faltava para a recuperação avançar. Aliás, o Sindicato dos Professores da Madeira não aderiu formalmente à última greve dos docentes por a negociação já ter sido dada como terminada. Na altura, Francisco Oliveira, presidente da estrutura, explicou ao Observador a postura do sindicato: “A fase das negociações já foi dada por terminada pelo governo regional e há uma proposta de recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias ao contrário do que se passa no continente. Não é uma proposta que nos agrade, mas tem aquilo que consideramos a reivindicação fundamental que é a contagem integral do tempo de serviço.”

Aquilo de que os professores não gostavam na proposta que agora se torna lei é que a recuperação do tempo só irá iniciar-se a 1 de setembro de 2019, quando a intenção dos docentes era de que fosse a 1 de janeiro. Por outro lado, o governo regional previu um faseamento de sete anos e os sindicatos queriam que fosse feito apenas em quatro. O último aspeto, que é também o que Francisco Oliveira considerava ser o de mais difícil contestação, implicava que o avanço da medida ficasse dependente daquele que for o orçamento regional para executar a medida.

“Esta é uma parte sensível, esperamos que haja boa-fé, vamos reunir com todos os partidos e queremos saber a posição dos partidos regionais. Daqui a um ano há eleições, poderá haver ou não mudança do governo regional, e para nós é fundamental que as forças políticas se manifestem antes das eleições. Esperamos que todos concordem, até mesmo o PS regional que aspira a ser poder daqui a um ano. Claro que, comparando com a proposta do continente, esta é bem mais interessante e, pelo menos, o governo regional não contesta o direito à grande reivindicação dos professores”, explicou na altura ao Observador.

Esta quarta-feira, ficou clara a posição de todos os partidos com assento parlamentar na assembleia regional. Todos os 47 deputados votaram a favor da proposta.

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: akotowicz@observador.pt
Universidade de Coimbra

Coimbra: Especulações sobre um bife

Ricardo Pinheiro Alves
397

Porque é que uma instituição veneranda e centenária, criada em Lisboa em 1290 pelo Rei D. Dinis, abandona o reino do saber para entrar no activismo demagógico em que a ciência dá lugar ao marketing?

caderno de apontamentos

Os milagres da Educação /premium

Fernando Egidio Reis

Ouve-se que os professores são tradicionais, do século XIX. É o mesmo que dizer que temos feito tudo mal. Que outra profissão especializada admitiria este tipo de abordagem e de desconsideração?

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)