Depois de 18 horas de negociações intensas, o Eurogrupo chegou a um acordo para um conjunto de medidas para fortalecer a zona euro contra futuras crises. Foram dados passos importantes, como disse o comissário para os Assuntos Económicos, mas o acordo conseguido espelha a divisão entre a partilha de risco que querem os países do Sul e a redução de risco exigida pelos países do Norte. De fora vão continuar a conclusão da União Bancária e a função de estabilização de um orçamento para a zona euro.
Foi uma reunião do Eurogrupo longa como não se via desde os tempos mais críticos do resgate à Grécia. No final, houve acordo em algumas coisas, em pontos que alguns consideram decisivos, mas à boa maneira de Bruxelas, o que se conseguiu deixa ainda muito por fazer e decidir.
Apoio financeiro ao Fundo Único de Resolução
O primeiro deles são os termos em que o Mecanismo Europeu de Estabilidade – o fundo de resgate do euro – vai poder emprestar dinheiro para a resolução de bancos na zona euro.
Na prática, o fundo de resgate vai disponibilizar uma linha de crédito ao Fundo Único de Resolução para que este possa assistir os países na resolução de bancos, enquanto o fundo que é alimentado com a contribuição dos bancos não tiver capacidade financeira para o fazer.
O dinheiro será sempre disponibilizado na forma de crédito, que terá de ser reembolsado pelo Fundo Único de Resolução ao Mecanismo Europeu de Estabilidade, que cobrará uma taxa de 0,35 pontos percentuais além da taxa de juro a que pede emprestado nos mercados, durante os três primeiros anos do empréstimo. O crédito ao fundo de resolução pode ser estendido por mais dois anos, mas a taxa sobe para 0,50 pontos percentuais. No final terão de ser os bancos a reembolsar o fundo de resolução, e não os países.
Outra das características acordadas é que a concessão do empréstimo tem de ser avaliada pelos diretores do Mecanismo Europeu de Estabilidade, que são todos os ministros das Finanças da zona euro, e aprovado por unanimidade.
Mais apoio… para os cumpridores
O fundo de resgate, nas suas diferentes configurações, foi criado numa altura de crise para apoiar os países que necessitaram de resgates, como foi o caso de Portugal. Mas além desse apoio, o Mecanismo Europeu de Estabilidade dispõe de linhas de crédito preventivas, que nunca foram usadas.
Como disse o próprio diretor-geral do MEE na conferência de imprensa desta terça-feira, é necessário melhorar estes programas cautelares ou linhas de crédito preventivas para que sejam mais claros e transparentes os termos de acesso e assim facilitar o seu uso.
Esta questão foi uma das que os países conseguiram chegar a acordo, mas os termos ainda refletem em muito as exigências dos países do Norte em relação a quem pode aceder a este tipo de programas e em que condições.
Ou seja, este tipo de instrumentos destina-se a países que cumpram as regras orçamentais da zona euro – que tenham a sua dívida pública dentro dos limites estabelecidos no tratado, com um défice orçamental inferior a 3% e que não estejam sujeitos a um Procedimento dos Défices Excessivos, ou que tenham desequilíbrios macroeconómicos considerados excessivos pela Comissão Europeia.
Nestes casos, os países que sejam afetados por um choque que esteja fora do seu controlo, mas que sejam cumpridores, podem pedir ajuda ao Mecanismo Europeu de Estabilidade, desde que assinem um compromisso escrito de que vão continuar a cumprir as regras orçamentais.
A taxa de juro (além da que custará o empréstimo no mercado) será de 0,35 pontos percentuais, e subirá para 0,50 pontos percentuais caso o prazo de pagamento do empréstimo seja alargada.
Caso o país não cumpra as condições com que se comprometeu quando pediu o empréstimo, a taxa de juro cobrada sobe em 0,50 pontos percentuais, e pode subir mais 0,65 pontos percentuais ao fim de seis meses, para além dos desembolsos programados para o futuro serem suspensos.
União Bancária sem conclusão à vista…
Na cimeira de junho, os líderes da zona euro deram luz verde ao Eurogrupo para começar a preparar as negociações políticas para a última perna da União Bancária, que é a criação de um esquema de garantia de depósitos comum, tal como já existe para a supervisão (no caso da resolução as negociações terminaram e falta agora implementar).
União Europeia chega a acordo para avançar com sistema europeu de garantia de depósitos
Mas, como disse esta terça-feira o comissário europeu para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, esta perna ainda está a faltar. E não se prevê que venha acontecer em breve.
Os países do Norte têm exigido a redução do risco no sistema bancário como moeda de troca de uma partilha de risco que não querem fazer. Os países do Sul querem mais partilha e têm insistido que já fizeram o trabalho exigido.
No Eurogrupo, os ministros reconheceram que já foi feito muito trabalho para reduzir o risco, mas estão ainda longe de fechar este tema. Para já, há trabalho em curso para um plano e um calendário para começar as negociações políticas que os líderes europeus deram luz verde no verão, mas não há negociações.
O que o Eurogrupo acabou por conseguir chegar a acordo foi a criação de um grupo de trabalho para decidir quais são os próximos passos a dar. Em junho de 2019 esse grupo de trabalho vai ter de apresentar as suas sugestões para a forma como as negociações devem avançar e que temas devem ser incluídos. Até lá, não haverá decisões.
…mas há acordo para reduzir mais risco
A reunião dos ministros das Finanças da União Europeia também anunciou esta terça-feira um conjunto de medidas que ficaram acordadas entre os ministros e que também deverão ser tema de discussão na próxima reunião do Conselho Europeu.
Entre estas medidas está o acordo para melhorar as regras para a resolução de bancos, incluindo a garantia que as perdas são atribuídas aos acionistas de forma eficaz e organizada, a possibilidade de as autoridades de resolução suspenderem as obrigações contratuais e de pagamentos dos bancos durante o processo de resolução (para ajudar a estabilizar a instituição) e o reforço das exigências de capital para incluir um rácio de alavancagem vinculativo.
Orçamento da zona euro em cima da mesa com as divisões do costume
Há propostas da Comissão, há propostas do eixo franco-alemão, houve discussões e negociações em torno do tema, mas não há acordo sequer sobre a necessidade de uma das componentes mais importantes da ideia de um orçamento para a zona euro: a função de estabilização.
O que os países do euro parecem estar de acordo é que há espaço para conversar. Das três componentes de um orçamento para o euro, os países reconhecem a necessidade de duas delas, que seriam a promoção da convergência e da competitividade.
Na função de estabilização, que ajudaria os países em crise, não há sequer acordo sobre a necessidade de esta função existir.
Seja como for, os países do euro passaram a batata quente para as mãos dos chefes de Governo da zona euro, que se reúnem no dia 14 em Bruxelas para mais uma cimeira do euro. Os Estados-membros terão, antes de mais, de dar mandato político ao Eurogrupo para poder negociar as duas primeiras funções deste eventual orçamento da zona euro.
