Brexit

Tribunal de Justiça da União Europeia confirma que Reino Unido pode reverter Brexit unilateralmente

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O Tribunal de Justiça da União Europeia anunciou esta segunda-feira que o Reino Unido pode voltar atrás de forma unilateral, sem que a decisão seja votada pelos restantes Estados-membros.

Getty Images

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) anunciou esta segunda-feira que o Reino Unido pode reverter a decisão de deixar a UE de forma unilateral, dispensando a aprovação dos restantes Estados-membros.

A decisão, que não é vinculativa, surge na sequência de um pedido da justiça escocesa, que tinha solicitado um parecer à mais alta instância judicial da União Europeia. O entendimento do TJUE é oposto ao da própria UE, que entende que, para que o processo seja revertido, os restantes 27 Estados-membros devem aprovar a decisão.

“O Reino Unido pode revogar unilateralmente a notificação da sua intenção de deixar a UE“, garante a sentença, que é assinada pelos 28 juízes do TJUE. Esta instância judicial entende que deixar a decisão condicionada à aprovação de todos os países “transformaria um direito soberano unilateral num direito condicional, o que seria incompatível com o princípio de que um Estado-membro não pode ser obrigado a abandonar a UE contra a sua vontade”, deliberou o tribunal.

A revogação deve, no entanto, ser decidida através “de um processo democrático, de acordo com os requisitos constitucionais nacionais”. A decisão, lê-se ainda no despacho, tem de ser “inequívoca e incondicional” e deve ser comunicada por escrito ao Conselho Europeu.

A primeira-ministra reagiu minutos depois de a decisão ter sido conhecida através do Twitter. Nicola Sturgeon voltou a defender a manutenção do Reino Unido na União Europeia e passou a bola ao Congresso dos Deputados britânico. “[A reversão do Brexit] É uma opção que está em aberto para a Casa dos Comuns“, escreveu a governante.

A decisão foi conhecida precisamente um dia antes de o Parlamento do Reino Unido se reunir para votar o acordo do Brexit, que tem de receber luz verde tanto de Londres como de Bruxelas.

Depois de UE e Reino Unido terem chegado a acordo, o negociador comunitário Michel Barnier resumiu o entendimento como sendo “único” e “o melhor possível”. Sublinhou ainda que qualquer passo atrás teria de ser ratificado por todos os Estados-membros.

Uma posição semelhante à que Theresa May tem adotado desde que chegou ao poder. Sempre que foi instada a comentar uma possível reversão do acordo, a primeira-ministra britânica mostrou-se irredutível na defesa do resultado do referendo. Para May, não é possível voltar com a palavra atrás nem encetar um processo que levasse a um segundo referendo.

Recorde-se que o entendimeto alcançado entre a UE o Reino Unido não foi bem recebido pelos britânicos e que gerou, inclusivamente, várias baixas no Executivo – mais concretamente, sete membros, entre ministros, secretários de estado e “membros juniores”. Vários deputados conservadores criticaram o acordo mas foi pela voz de Jeremy Corbyn que Theresa May ouviu as maiores críticas no dia em que selou o entendimento. “Um acordo mal amanhado que não tem o apoio do Governo, desta Câmara, nem do país no seu todo”, resumiu o líder dos trabalhistas.

[Theresa May alvo de chacota quando anunciou adiamento da votação do Brexit. Veja o vídeo:]

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