Apesar de a proposta do Governo para a nova Lei de Bases da Saúde ter deixado de fora o estatuto do cuidador informal, o executivo já está a preparar legislação no sentido de proteger as pessoas que se encontram nesta situação, confirmou o Observador junto dos ministérios da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
A proposta apresentada pela Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, liderada pela ex-ministra socialista Maria de Belém, incluía um artigo exclusivamente dedicado aos cuidadores informais, prevendo a criação de um estatuto para proteger estas pessoas. Mas a proposta do Governo, aprovada nesta quinta-feira em Conselho de Ministros, deixou de fora essa garantia e manteve apenas a referência à necessidade de reconhecer o papel que têm.
Cuidadores informais à espera de apoios. “É um luto em vida que fazemos”
“A lei deve promover o reconhecimento do importante papel do cuidador informal, a sua responsabilização e capacitação para a prestação, com qualidade e segurança, dos cuidados básicos regulares e não especializados que realizam”, lê-se na proposta do Governo.
Ao Observador, o Ministério da Saúde justificou a diferença entre a proposta da comissão e a redação final. “A proposta de Lei de Bases, que agora seguiu para apreciação e votação no parlamento, não contempla uma base específica para o cuidador informal, porque é uma matéria intersetorial, envolvendo várias áreas do governo, nomeadamente Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Educação ou Finanças, com quem terá de haver uma articulação próxima”, disse fonte oficial do gabinete da ministra Marta Temido.
“Nesse sentido, confirmamos que o Governo pretende avançar com medidas na área do cuidador informal. A Lei de Bases terá de ser complementada com legislação adicional em matérias específicas como esta”, avançou a mesma fonte, que confirmou que o trabalho de preparação desta legislação já está em curso, em cooperação com outras áreas do Governo, designadamente com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Questionado pelo Observador sobre se este trabalho é ainda para esta legislatura, fonte oficial do gabinete de Vieira da Silva respondeu afirmativamente e lembrou que o Orçamento do Estado para 2019 inclui uma norma programática sobre o assunto.
No relatório que acompanhava a proposta de Orçamento do Estado lia-se que, “em 2019, o Governo diligenciará no sentido do desenvolvimento de medidas de apoio dirigidas aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas, de forma a reforçar a proteção social do cuidador informal principal e ainda a acompanhá-lo, a capacitá-lo e a prevenir situações de risco de pobreza e de exclusão social”.
