O chefe de Estado angolano negou esta sexta-feira, em Luanda, estar a proteger o antigo vice-presidente Manuel Vicente, e sublinhou que, caso necessite, cabe à justiça pedir o levantamento da imunidade parlamentar do ex-governante à Assembleia Nacional.
João Lourenço respondia a uma pergunta de um jornalista angolano, que o questionou se estava a proteger o agora deputado, envolvido num processo que está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana, acusado de alegados crimes de corrupção ativa, branqueamento de capitais e de falsificação de documentos, e que foi enviado a partir da justiça portuguesa.
“O senhor afirma que eu protejo o engenheiro Manuel Vicente. Vai ter de explicar bem isso, o que entende por proteção. O engenheiro Manuel Vicente não é membro do executivo, não é ministro”, afirmou João Lourenço, comparando o caso com o do ex-secretário de Estado dos Assuntos Económicos do Presidente da República Carlos Panzo, exonerado em julho deste ano, com base numa denúncia das autoridades suíças feita em outubro de 2017.
“A situação do doutor [Carlos] Panzo [é diferente, porque] na altura em que recebemos a notificação das autoridades judiciais da Federação Suíça, era membro do Governo. Nessa altura, o engenheiro Manuel Vicente não era membro do executivo, não era vice-presidente, não era ministro de Estado, não era ministro, portanto, fica difícil entender o que o senhor quer dizer com dar proteção ao engenheiro Manuel Vicente”, respondeu o Presidente angolano, durante uma conferência de imprensa realizada esta manhã.
Para João Lourenço, em relação a um “não membro do Governo”, quem solicita o levantamento das imunidades junto do Parlamento “não pode ser o executivo”.
“Estamos a falar de poderes diferentes. Quem solicita são os órgãos de justiça que, se quiserem dar continuidade a um determinado processo e se veem impedidos de o fazer porque a pessoa visada está protegida por imunidades, sendo deputado, são quem solicitam o levantamento das imunidades diretamente ao Parlamento, não passam pelo executivo”, explicou.
“O titular do poder executivo não tem sequer de saber. Mesmo que saiba não vai fazer nada. Não é minha competência. É um deputado e se a justiça entende que, para prosseguir com a sua ação, enquanto órgão de justiça, importa que sejam levantadas as imunidades de um determinado deputado, solicita o levantamento das mesmas diretamente à Assembleia Nacional”, referiu.
Contactada frequentes vezes nos últimos meses pela agência Lusa em Luanda, a PGR angolana indicou que continua a analisar o processo remetido pela justiça portuguesa envolvendo o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente, cujo acórdão final da Operação Fizz foi apresentado a 7 deste mês em Portugal.
“O processo está em análise, está em estudo, tem um número elevado de peças, é quase da minha altura, eu tenho 1,74 metros, mas estamos a trabalhar nele”, explicou à Lusa fonte da PGR.
Segundo o acórdão em Portugal, o procurador português Orlando Figueira, um dos principais visados, foi condenado a seis anos e oito meses de prisão efetiva pelo Tribunal Criminal de Lisboa por ter sido subornado pelo ex-vice-Presidente de Angola Manuel Vicente, no âmbito do processo Fizz.
Em junho deste ano, a justiça portuguesa remeteu para Angola, após decisão um mês antes, do Tribunal da Relação de Lisboa, o processo que envolve Manuel Vicente, para julgamento em Luanda, pondo termo a um caso que causou mal-estar nas relações entre os dois países, por vários meses, este ano.
A Operação Fizz assenta na acusação de que Manuel Vicente corrompeu Orlando Figueira, com o pagamento de 760 mil euros, para que este arquivasse dois inquéritos em que estava a ser investigado, um deles o caso da empresa Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril em 2008.
