“Alguns lapsos de escrita” estão na origem da errata de 15 páginas que a acusação do caso Operação Marquês entregou junto do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC). Assinado pelo procurador Rosário Teixeira, o documento chegou às mãos do juiz Ivo Rosa no final de novembro mas só agora foi noticiado pelo jornal Público.
No total são contabilizados 85 erros no processo inicial que agora a equipa do Ministério Público pretende corrigir, alegando que os mesmos “podem ser corrigidos por não implicarem qualquer modificação essencial”. Este pedido de “retificação dos lapsos” foi apresentado a Ivo Rosa, o juiz sorteado para orientar a fase de instrução do megaprocesso, e o próprio já o aceitou, visto que nenhuma das equipas da defesa apresentou quaisquer entraves.
Mais especificamente, os erros encontram-se na identificação dos visados pelas intercetações telefónicas e nos intervenientes de algumas conversas — algo que costuma ser sempre feito através de combinações numéricas. Na prática podem-se encontrar exemplos como este: “No artigo 6697 da acusação, onde se faz referência ao ‘alvo 60058o40’ deve passar a constar a referência ao ‘alvo 60085040’.”
O lapso parece simples — mera troca de ordem nos algarismos –, mas podia ser o suficiente para as defesas não perceberem qual a escuta em concreto que o MP considera servir de base para determinada acusação. Este pedido de correção surge um ano após a assinatura do despacho final da investigação.
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