No dia em que entrou em vigor a lei das TVDE (transportes em veículos descaracterizados), a 1 de novembro, a Uber pediu ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) a licença de que precisava para poder continuar a operar em Portugal. A concorrência — a Taxify, a Cabify e a Chauffer Privé — , já tinham obtido esta licença. Agora, a Uber também a recebe, confirmou ao Observador fonte oficial da empresa, depois de o Eco ter adiantado a notícia.
Os operadores de plataformas eletrónicas Chauffeur Privé, Taxify e Cabify já receberam as licenças para a atividade de transporte, como é possível ver no site oficial do IMT (ainda não atualizado). No início de janeiro, o pedido da Uber estava “em análise”, dizia o Instituto. Apesar da empresa americana ter sido a primeira a fazer o pedido, foi a última a receber porque faltava, dizia a entidade licenciadora, “elementos instrutórios”.
Taxify, Cabify e Chauffeur Privé já têm licença. Pedido da Uber está em análise
A lei das TVDE, ou “Lei Uber”, passou a exigir mais requisitos para as plataformas eletrónicas de transporte individual, como esta licença especial. Também os motoristas são obrigados a cumprir novas condições para poderem continuar a trabalhar com as aplicações, entre as quais formação obrigatória. Os motoristas têm até ao dia 28 de fevereiro para completarem este novo requisito e submeterem ao IMT a prova de que fizerem este novo curso, sob pena de não poderem continuar a trabalhar com as plataformas..
A “Lei Uber” foi amplamente criticada pelas associações de taxistas que afirmam que é inconstitucional. Em setembro de 2018 os motoristas de táxis manifestaram-se em várias cidades, bloqueando algumas avenidas e não aceitando serviços de transporte.
