O Tribunal Supremo espanhol ditou uma sentença que, por fazer jurisprudência, irá endurecer as penas para quem fizer falsas denúncias de violência contra as mulheres, que agora podem equivaler ao crime de falso testemunho em tribunal.

Aquela que é mais alta instância da justiça espanhola revogou uma condenação por denúncia falsa (punível com multa) e agravou-a para uma condenação por falso depoimento, punível com pena de prisão de um até três anos, acompanhado por pagamento de multa. De acordo com a procuradoria-geral espanhola, em 2017, apenas 0,01% das queixas por violência de género eram falsas.

A decisão surge na sequência de um caso, que remonta a 2007, em que uma mulher de Aravaca, na região de Madrid, fez queixa contra o então marido por maus tratos físicos e psíquicos. De acordo com o El Mundo, a queixosa apresentou um testamento médico que indicava que ela tinha hematomas nos braços, nas costas e nos glúteos. Depois de a queixa ter sido feita, um juiz proibiu o ex-marido de se aproximar da suposta vítima.

Uma vez que o Ministério Público não apresentou queixa, a mulher fê-lo em nome próprio. Acsbou por declarar em tribunal que “tinha sofrido maus tratos do marido desde que se casou com ele e que, num dia específíco em que tentou tirar-lhe o telemóvel, deu-lhe um empurrão e ela caiu para trás”.

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No entanto, acabou por ser provado em tribunal que não tinha havido maus tratos. E, depois dessa sentença, o ex-marido colocou a ex-mulher em tribunal por denúncia falsa. Esta acabou por ser condenada ao pagamento de uma multa de 4320 euros.

Não satisfeito com a sentença, o homem acabou por recorrer para o Supremo Tribunal, condenou a mulher pelo crime de falso depoimento, mais grave ainda do que o de falsa denúncia, já que é sancionado com pena de prisão entre um a três anos.

“Se os bens jurídicos daquele que foi falsamente denunciado correm risco de dano perante uma denúncia falsa, esse risco acentua-se ainda mais quando se dá lugar, já durante o julgamento, a um falso testemunho”, lê-se na sentença do Supremo Tribunal de Espanha que condenou a mulher a ano e meio de prisão para além da multa.