A aplicação para telemóvel “+ Acesso para Todos”, da Associação Salvador, recebeu em oito meses de existência mais de 650 reclamações por problemas com acessibilidades, mais do dobro das recebidas pelo Instituto Nacional para a Reabilitação em 2017.

Em declarações à agência Lusa, Joana Gorgueira, do departamento de Gestão de Projetos — Acessibilidades, explicou que a associação criou o projeto “Portugal Mais Acessível”, no qual se insere a aplicação, por sentir que apesar da Lei das Acessibilidades ter 20 anos, “as mudanças são poucas”.

“A associação tem 15 anos, mas na realidade as mudanças acontecem de forma muito lenta. A maioria dos locais não são acessíveis a cadeiras de rodas. Sentimos que estas modificações não aconteciam e tínhamos de fazer alguma coisa”, justificou.

A aplicação é livre e pode ser instalada por qualquer pessoa, que através dela avalia os espaços em termos de acessibilidade, tendo em conta quatro itens: casa de banho acessível, existência de estacionamento reservado a pessoas com deficiência, entrada sem impedimentos e circulação interna sem obstáculos.

“É uma espécie de ‘tripadvisor’ das acessibilidades”, classificou Joana Gorgueira, referindo-se à aplicação para telemóvel que tem avaliações de restaurantes e hotéis.

Com a aplicação “+ Acesso para Todos” instalada é possível além da avaliação, fazer uma reclamação, que é depois reencaminhada para as entidades competentes, ou seja, o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) e as Câmaras Municipais.

A app foi criada em maio de 2018 e até ao final desse ano recebeu mais de 2.600 avaliações de espaços, entre elas 650 reclamações, feitas pelos mais de 1.800 utilizadores que descarregaram a aplicação. Números que, entretanto, já aumentaram ligeiramente tendo em conta a utilização feita durante o mês de janeiro e que se poderá traduzir em 1.850 utilizadores, cerca de 2.700 avaliações e à volta de 665 reclamações.

Joana Gorgueira destacou que as mais de 650 reclamações recebidas em oito meses são mais do dobro do total de reclamações recebidas pelo INR em todo o ano de 2017, o que demonstra que a aplicação “tornou-se numa forma fácil de as pessoas denunciarem os sítios que estão em incumprimento”.

De acordo com a responsável, o problema com as acessibilidades persiste porque há falta de fiscalização, uma responsabilidade que está nas mãos do INR e das autarquias, apontando que entre as Câmaras Municipais “são muito poucas as que fazem essa fiscalização”.

Por outro lado, sublinhou, há também muitas exceções à lei, apontando que, por exemplo, os restaurantes com menos de 150 metros quadrados não são obrigados a ser acessíveis.

“Já tivemos casos de sucesso e bons exemplos em que falámos com o restaurante e eles puseram uma rampa amovível e a indicação da existência dessa rampa. Já há soluções que acabam por facilitar a vida de pessoas com deficiência motora”, defendeu.

Joana Gorgueira salientou que as pessoas com deficiência quando saem de casa não sabem de vão encontrar obras, passeios mal rebaixados ou o metro avariado e estes problemas “são o principal fator de exclusão social”, que obriga a que estas pessoas tenham de “demorar horas a planear o seu dia”.

“Se a fiscalização começasse a acontecer, acreditamos que podia haver mudanças”, defendeu, acrescentando que a Associação Salvador acredita que 2019 pode ser um ano de mudança.

O tema da acessibilidade vai ser esta terça-feira discutido num debate promovido pela Associação Salvador, intitulado “Acessibilidades, um dos principais fatores de exclusão social das pessoas com deficiência motora”, no Teatro Nacional D. Maria II, em Lisboa.