O Governo anunciou esta quarta-feira que foram alteradas as condições de funcionamento dos Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), aumentando a sua capacidade permanente para responder à necessidade de descanso dos cuidadores informais em soluções não residenciais.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) refere que esta alteração, que vai constar de portaria a publicar nos próximos dias, vai aumentar a capacidade permanente dos CACI para mais três utentes, além de dar a possibilidade de acompanhar até mais 15 pessoas na comunidade, para beneficiar de orientação de técnicos especializados.

“Este é um importante apoio para quem termina a escolaridade obrigatória e não encontra resposta adequada para o seu projeto de vida”, destaca o ministério tutelado por Maria do Rosário Palma Ramalho.

Em matéria de recursos humanos, a portaria aumenta o rácio de monitores e ajudantes de ação direta no caso de pessoas com necessidade de maior apoio, multideficiência ou paralisia cerebral, situações que vão beneficiar de uma comparticipação acrescida por parte do Estado, segundo o MTSSS.

Quanto ao edificado onde os CACI estão instalados, o MTSSS indica que deixa de ser obrigatória a existência de uma lavandaria, desde que o serviço seja assegurado externamente, e é reduzida a exigência quanto ao pé-direito que passa agora a ser de 2,70 metros.

Os CACI constituem respostas sociais de base comunitária, destinadas a pessoas com deficiência, para promover a autonomia, a valorização pessoal e a inclusão social e profissional através de atividades ocupacionais adaptadas.