O Parlamento Europeu reconhece esta quinta-feira de manhã Juan Guaidó como Presidente legítimo da Venezuela, tornando-se desta forma em mais uma das várias instituições internacionais que assinalam que o tempo de Nicolás Maduro pode já ter chegado ao fim.
A votação decorreu esta quinta-feira de manhã, na sequência de uma proposta trabalhada entre vários grupos, nomeadamente o PPE, o ALDE, o S&D e o ECR. A favor da proposta conjunta também votaram ainda os socialistas (PES), os liberais (ALDE) e os conservadores e reformistas (ECR).
A moção contou ainda com a votos contra do GUE/NGL, grupo que junta os partidos mais à esquerda no Parlamento Europeu, incluindo o PCP e o Bloco de Esquerda.
A moção foi então aprovada com 439 votos a favor, 104 contra e ainda 88 abstenções.
Moção assinada por cinco eurodeputados portugueses
No texto da moção, que conta com a assinatura de vários deputados portugueses — Paulo Rangel, Francisco Assis, Cláudia Monteiro de Aguiar e Fernando Ruas do PSD; Nuno Melo do CDS; e José Inácio Faria do MPT — lê-se que as eleições presidenciais de 20 de maio de 2018 não respeitaram princípios como “pluralismo democrático, democracia, transparência e o Estado de direito” e que Nicolás Maduro tomou posse a 10 de janeiro de 2019 “ilegitimamente e contra a ordem constitucional”.
Além disso, é referido que Nicolás Maduro rejeitou publicamente aquilo que foi um ultimato de Portugal, Espanha, França e Alemanha, que indicaram ao ditador venezuelano que reconheceriam Juan Guaidó como Presidente legítimo caso não fossem convocadas eleições presidenciais até domingo. Esta quarta-feira, o ditador venezuelano aceitou convocar eleições legislativas antecipadas — mas tornou a rejeitar eleições presidenciais.
Desta forma, a moção aprovada esta quinta-feira no Parlamento europeu sublinha que a Assembleia Nacional — dominada pela oposição desde o início de 2016 e não reconhecida por Nicolás Maduro e pela Assembleia Nacional Constituinte, eleita a posteriori — é “o único corpo legítimo e democrático da Venezuela, cujos poderes têm de ser restaurados e respeitados, incluindo as prerrogativas e a segurança dos seus membros”.
Entre os deputados portugueses, apenas o signatário José Inácio Faria (MPT) fez uma declaração de voto, onde classificou a Venezuela como um “narcoestado corrupto que obriga milhões a migrar ou a diariamente cruzarem as fronteiras para procurar comida e medicamentos para os seus filhos”.
Na declaração de voto feita pelo GUE/NGL, que ficou a cargo da eurodeputada espanhola Marina Albiol, do Izquierda Unida, explicou-se aquele voto devido à moção “reconhecer Guaidó, o golpista, como presidente”. “E fá-lo porque, como todo o mundo sabe, a UE está preocupadíssima com os Direitos Humanos. Por isso financia centros de tortura para migrantes na Líbia, constrói valas com arame farpado e impede as ONG de resgatar pessoas no mar. Está preocupadíssima com os Direitos Humanos, mas é na Venezuela”, ironizou aquela eurodeputada espanhola.
Augusto Santos Silva considera que a UE deve esperar que o prazo dado a Maduro termine
O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, reagindo à notícia de que o Parlamento Europeu reconheceu Juan Guaidó como o “Presidente interino legítimo” da Venezuela, defende que a União Europeia deve ser “credível”, respeitando o prazo de oito dias dado a Nicolás Maduro para convocar eleições antecipadas no país.
Na minha opinião, temos de ser credíveis e, portanto, nós dissemos que havia um prazo de alguns dias para que o Presidente Nicolás Maduro pudesse associar-se a este processo e, portanto, esperaremos que esse tempo decorra”, assinalou o ministro.
