Enfermeiros. PS avança para proibição de donativos anónimos no “crowdfunding”

O Partido Socialista (PS) quer apresentar um projeto que proíba contribuições monetárias anónimas no “crowdfunding”, plataforma que está a financiar as chamadas “greves cirúrgicas” dos enfermeiros, que já levaram ao adiamento de várias cirurgias. Esta posição foi transmitida pelo vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia, que considerou essencial que sejam conhecidos “os interesses que existem” subjacentes ao financiamento da “greve cirúrgica” dos enfermeiros.

Ao jornal Público, o grupo parlamentar do PS disse querer saber “quem paga e como paga” a “greve cirúrgica” dos enfermeiros, referindo que se trata de um “dever” do partido “questionar a origem das centenas de milhares de euros que estão a circular sem rastreio público”. Ao todo, já foram angariados mais de 360 mil euros para a primeira greve e cerca de 424 mil para a segunda.

Tiago Barbosa Ribeiro, coordenador do PS na Comissão Parlamentar de Trabalho, explicou ao jornal que o partido “vai desenvolver todas as ações necessárias à obtenção dessa clarificação perante o país”. Por lei, cabe à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) a responsabilidade de fiscalizar, tendo em conta que o financiamento desta greve é feito através de um crowdfunding (angariação de fundos).

Todos os portugueses querem saber se algo ou alguém quer atingir o Serviço Nacional de Saúde (SNS). A grande questão é quem está e como está a pagar esta greve cirúrgica”, disse João Paulo Correia, vice-presidente da bancada socialista, citado pela agência Lusa.

Interrogado se admite que o setor privado da saúde possa estar a financiar esta greve, o vice-presidente da bancada do PS respondeu: “Essa é uma interrogação que está na cabeça de todos os portugueses. Mas, para podermos responder a isso, temos de avançar no nosso propósito de tornar o sistema mais transparente. E vamos fazê-lo, em primeiro lugar em diálogo com os outros partidos com assento parlamentar”.

Ainda esta quinta-feira, foi noticiado que a ASAE não fez qualquer inspeção às plataformas de ‘crowdfunding’ desde que foram criadas, há quase quatro anos, porque a legislação não está ainda uniformizada com as medidas de combate ao branqueamento de capitais.

As plataformas de ‘crowdfunding’ não foram inspecionadas pela ASAE desde que foram criadas

Nelson Cordeiro, enfermeiro responsável pela gestão do fundo solidário, disse ao Público que a ASAE ainda não fez qualquer contacto com os responsáveis. “Mas tudo isto não passa de uma forma de desviar as atenções daquilo que é verdadeiramente importante”, referiu. O responsável pelo projeto disse ainda que apenas vai fornecer a lista de doadores, incluindo os anónimos, do fundo solidário se “um procedimento judicial” o obrigar, alegando que a divulgação dos nomes colocaria em causa o direito à proteção dos dados pessoais.

A recolha de fundos numa plataforma online foi lançada por um movimento de enfermeiros com o objetivo de ajudar a financiar os colegas durante a paralisação. O crowdfunding é regulado pelo Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo, previsto na Lei 102/2015, de 24 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3/2018, de 09 de fevereiro.

Esta terça-feira, recorde-se, o secretário de Estado Adjunto da Saúde suspendeu as relações institucionais com a Ordem dos Enfermeiros na sequência das posições e declarações da bastonária sobre a greve em blocos operatórios. A suspensão temporária das relações foi comunicada pelo ministério em reunião com a bastonária Ana Rita Cavaco e com o vice-presidente, Luís Barreira.