Insuficiente garantia de independência na avaliação e uma operação que a médio prazo não se “revela vantajosa para o interesse público”, são algumas das críticas apontadas pelo Tribunal de Contas à privatização do setor dos seguros da Caixa Geral de Depósitos. A operação que levou à venda do controlo do grupo Fidelidade aos chineses da Fosun foi realizada em 2014, na vigência do anterior Governo, mas só agora quase cinco anos depois é que sai a auditoria do Tribunal de Contas.
A auditoria, divulgada no mesmo dia em que Paulo Macedo, presidente da Caixa, vai ao parlamento falar sobre a outra a auditoria, a realizada pela EY a 15 anos de gestão do banco público, considera que houve várias deficiências no processo de alienação do grupo segurador. A começa pela garantia de independência da avaliação realizada às seguradoras que foram alienadas e passando ainda pela alteração de critérios de avaliação já na fase de apreciação das propostas vinculativas de compra. Estes aspetos constituem “reservas importantes” e suscitam “crítica”, escrevem os juízes.
A auditoria avalia também os resultados desta operação num horizonte mais alargado de tempo e em função do interesse público. E se esta operação “foi eficaz, a curto prazo, por atingir os objetivos fixados para o Grupo Caixa — nomeadamente a nível do reforço dos rácios de capital — a médio prazo, a opção não se revela vantajosa para o interesse público”. Isto é sustentado pelos resultados futuros obtidos pelas empresas vendidas — 752 milhões de euros entre 2015 e 2017 — e a valorização importante de ativos imobiliários.
O Tribunal realça que o encaixe obtido com a venda da Fidelidade — cerca de 1.620 milhões de euros — não evitou que, três anos depois a Caixa tivesse a necessidade de receber uma capitalização pública de 4.444 milhões de euros. Por outro lado, considera que a venda “não foi eficiente” porque foi realizada num ambiente de contexto e oportunidade que não permitiram maximizar os resultados. O processo de venda das seguradoras da Caixa foi lançado em situação de crise económica e resgate financeiro a Portugal, e por imposição da troika, numa altura que os investidores internacionais fugiam dos ativos portugueses, em particular do setor financeiro. Apesar de reconhecer a existência de compromissos internacionais, a auditoria sinaliza que a operação foi realizada sem uma avaliação prévia do custo/benefício.
Apenas dois grupos apresentaram propostas vinculativas para a compra da Fidelidade, o fundo americano Apollo e o grupo chinês Fosun que viria a ganhar. A compra da Fidelidade foi o ponto de partida para o investimento da Fosun em Portugal que mais tarde se estendeu à Luz Saúde, REN e BCP. A operação envolveu ainda a alienação das seguradoras Care e Multicare. A Caixa ainda é acionista da Fidelidade, com quem tem um acordo para comercialização de seguros.
