O parlamento aprovou esta sexta-feira, na generalidade, o projeto de lei de um grupo de cidadãos sobre a manutenção e abertura de farmácias de venda ao público nas instalações dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.
Na prática, este diploma foi aprovado por apenas 22 dos 203 deputados presentes, pelo que foi a abstenção de PS, PSD, CDS-PP, PCP e PEV que viabilizou esta iniciativa dos cidadãos.
Na hora da votação, o PS dividiu-se, com 18 deputados a votarem a favor, juntando-se ao deputado único do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), André Silva, e a Paulo Trigo Pereira, deputado não inscrito, e a duas deputadas do PSD, Sandra Pereira e Ana Sofia Bettencourt, que anunciaram declarações de voto.
Entre os deputados socialistas que votaram a favor estão, entre outros, Maria Antónia Almeida Santos, porta-voz do PS, Miranda Calha, Marcos Perestrelo, José Magalhães, Helena Roseta, Manuel Caldeira Cabral e Wanda Guimarães.
Apenas a bancada do BE votou contra.
Os dois projetos do PAN e BE sobre a mesma matéria, debatidos, por “arrastamento” na sessão desta sexta-feira, foram rejeitados pelo PS, PSD e CDS.
A Iniciativa Legislativa dos Cidadãos pedia a restauração do regime instaurado em 2009 que permitia a existência de farmácias comunitárias nos hospitais públicos para permitir que a farmácia do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, continue a funcionar,
Na abertura do debate, André Silva, explicou que a iniciativa do PAN para repristinar o regime de 2009 teve em conta “o interesse público assente nas necessidades prementes dos doentes, conjugado com a inobservância de impactos negativos advindos da existência de farmácias em meio hospitalar”.
Moisés Ferreira, do BE, disse não concordar com este regime. “Não concordámos em 2009, quando o Governo socialista o estabeleceu, não concordamos agora, principalmente depois de já ter sido posto em prática”.
O Serviço Nacional de Saúde é um espaço público, não deve ser visto como um espaço de instalação de vários espaços privados”, defendeu o deputado do BE, que apresentou um projeto de lei que defende a dispensa de medicamentos ao público pelas farmácias hospitalares do Serviço Nacional de Saúde.
A deputada do PSD Ana Oliveira lembrou, por seu turno, as “centenas de farmácias” que estão em “situação de pré-falência”, a questão dos medicamentos que não estão disponíveis porque as farmácias não podem assegurar reservas muito diversificadas.
O PSD, como partido responsável, entende que não deve acrescentar problemas aos problemas, pelo contrário deve contribuir para a procura de soluções enquadradas, sustentáveis e que sirvam os verdadeiros interesses de todos os portugueses”, defendeu Ana Oliveira.
O PS, pela voz de Luís Graça, disse não estar disponível para “repristinar a lei de 2009, para não repetir uma experiência que não resultou”.
“Temos hoje uma rede de farmácias comunitárias de grande proximidade, uma malha próxima das pessoas, não necessitamos de voltar atrás, mas ouvimos os argumentos de Loures, percebemos o problema que estes cidadãos colocaram à Assembleia da República”, afirmou Luís Graça.
O deputado disse ainda que o PS está disponível para desenvolver “uma iniciativa que, respeitando o equilíbrio da rede de farmácias comunitárias, cumpra o essencial” pedido pelos 33.600 cidadãos de Loures e resolva o problema, não tratando “o justo por injusto”.
Também o CDS-PP manifestou disponibilidade para encontrar uma “solução bem equilibrada”.
“Será justo encerrar uma farmácia que se revelou um serviço à comunidade, um exemplo de boa gestão, e que não seguiu o exemplo das outras seis farmácias que tiveram um negócio ruinoso para o Estado”, questionou a deputada Isabel Galriça Neto.
Para a deputada centrista, o que faz sentido é que “se harmonize um conjunto de fatores sem prejudicar um grupo tão alargado de cidadãos e que haja a oportunidade de em sede de especialidade esta questão ser devidamente ponderada com uma solução que não prejudique os utentes, o Estado e que possa ser ética e legalmente correta e bem balizada”.
A posição do PCP vai no mesmo sentido: “estaremos disponíveis para intervir na especialidade para, de forma excecional, acautelar o nosso princípio geral e salvaguardar a situação que subsiste e acautelar os postos de trabalho existentes, ficando claro que rejeitamos quaisquer perspetivas de abrir caminho para a abertura de novas farmácias privadas em hospitais públicos”, disse a deputada Carla Cruz.
