O juiz desembargador Joaquim Neto de Moura quer processar por ofensa à honra quem fez comentários nos jornais, televisões e redes sociais, segundo noticia este sábado o jornal Expresso. Foi chamado de machista, misógino ou incapaz de continuar a exercer como magistrado por ter desvalorizado dois casos de violência doméstica e agora mobilizou uma equipa de advogados para fazer o levantamento de todas as críticas que lhe foram dirigidas no espaço público para identificar alegados comentários insultuosos e os autores dos mesmos.

Ao todo, o juiz estará a equacionar processar 20 pessoas, segundo confirmou o advogado Ricardo Serrano Vieira à TSF e ao jornal Público, por considerar ter havido ofensas à honra pessoal e profissional. A equipa ainda não decidiu sobre todos os casos, mas garante que já decidiu avançar com processos contra os humoristas Ricardo Araújo Pereira, Bruno Nogueira, João Quadros e Diogo Batáguas, bem como contra as políticas Mariana Mortágua e Joana Amaral Dias e ainda a jornalista Fernanda Câncio. “Estamos a fazer o levantamento dos casos que consideramos que são realmente relevantes e excessivos”, disse Serrano Vieira ao Público.

De acordo com o Expresso, Neto de Moura quer muito falar mas terá sido aconselhado pelo Conselho Superior da Magistratura, o órgão de gestão e disciplinar dos juízes, a não fazê-lo. Em seu nome falou o advogado Ricardo Serrano Vieira que diz que o magistrado e a sua equipa aceitam “que discordem dos acórdãos, mas estas pessoas ultrapassaram o que é aceitável no Estado de Direito’’ quando alegadamente atentaram contra o bom nome do magistrado.

O juiz Neto de Moura tem a intenção de avançar para ações judiciais contra todas aquelas personalidades ou empresas de comunicação social (como a Media Capital, dona da TVI) com pedidos de indemnização, mas ainda não tem um valor definido.

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Leia aqui o acórdão do juiz que desvalorizou agressão por causa de adultério

Um dos exemplos de crítica feita a Neto de Moura é o de Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, que afirmou no Twitter que o juíz era ”uma ameaça para as mulheres”. O mesmo tipo de crítica fez Joana Amaral Dias que, a propósito de uma decisão recente de Neto de Moura, disse a 25 de fevereiro que “este magistrado do Tribunal da Relação do Porto é um perigo para a segurança pública”

Outro exemplo, que é dado pelo Expresso, é o de Ricardo Araújo Pereira que no seu novo programa de humor na TVI, “Gente que Não Estar”, afirmou a 10 de fevereiro que “uma advertência destas faria sentido se for enrolada, enfiada no rabo do juiz”. “Pode parecer chocante”, acrescentou o humorista, “o juiz se calhar discorda, mas há um precedente bíblico. Em Levítico 3: 17, o Senhor disse a Moisés: e enrolarás a advertência e enfiá-la-ás no rabo do juiz”.

Já o também humorista Bruno Nogueira perguntou: “Como é que um animal irracional de um juiz destes anda à solta num tribunal? Precisa é de uma coleira e de uma trela e açaime”, afirmou no seu programa “Tubo de Ensaio” de 27 de fevereiro.

Recorde-se que Neto de Moura saltou para a ribalta pública ao justificar de forma polémica a manutenção de pensa suspensa para um homem que tinha agredido a sua mulher com uma moca de pregos por esta lhe ter sido infiel. “O adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem”, sendo que, explicava o juiz, há sociedades “em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte”. Para Neto de Moura a agressão em causa naquele acórdão não era suficientemente grave, pois “na Bíblia podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte”.

Conselho da Magistratura aplica advertência registada a juiz Neto Moura

Estas considerações levaram o Conselho Superior da Magistratura (CSM) a abrir um inquérito disciplinar que, após conversão em processo disciplinar,  terminou com uma condenação. A pena foi uma advertência escrita. Numa declaração de voto, que acompanha a decisão, o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Mário Belo Morgado, escreveu que “a fundamentação das sentenças não pode resvalar para o campo não jurídico, de discussão moral, ideológica, religiosa ou panfletária, em especial quando esteja em causa a defesa de teses manifestamente contrastantes com valores essenciais da ordem jurídico-constitucional — mormente, de tipo racista, xenófobo, sexista, homofóbico, etc.”.

Mais recentemente, Neto de Moura viu-se envolvido numa segunda polémica por ter retirado a pulseira eletrónica a um homem que tinha sido condenado em primeira instância a pena suspensa pelo crime de violência doméstica agravada e ao pagamento de 2500 euros à sua ex-companheira. A mulher foi várias agredida e insultada, tendo ficado com um tímpano furado. O juiz desembargador defendeu que a decisão do Tribunal Judicial de Matosinhos não estava bem fundamentada.