O juiz Neto Moura, alvo de uma advertência por parte do Conselho Superior da Magistratura por causa de um acórdão de um caso de violência doméstica, decidiu retirar a pulseira eletrónica a um agressor condenado por agredir a ex-mulher. O acórdão é de outubro de 2018 e foi agora noticiado pelo jornal Público.

Segundo o Público desta segunda-feira, o agressor em causa tinha sido condenado pelo Tribunal de Matosinhos a uma pena de cadeia suspensa de três anos por violência doméstica agravada e ao pagamento de 2500 euros à vítima — que foi várias vezes agredida e insultada e que numa das agressões ficou com um tímpano furado. O tribunal de primeira instância determinou ainda que o arguido frequentasse de controlo de agressores e que esta pena fosse controlada por meios técnicos de controlo à distância, vulgo pulseira eletrónica, dispensado o consentimento do arguido para tal (o que a lei prevê nestes casos, desde que o juiz fundamente).

Não contente, o arguido recorreu para o Tribunal da Relação do Porto e o processo foi parar às mãos do juiz Neto Moura, que viu recentemente o órgão que regula e controla os juízes aplicar-lhe uma sanção disciplinar de dois polémicos acórdãos sobre os crimes de violência doméstica em que teceu considerações sobre as vítimas e se referiu ao adultério como uma atenuante para o crime e em que usou passagens bíblicas.

Neste caso, o juiz Neto Moura considerou que os juízes de primeira instância não fundamentaram na sua decisão o uso de pulseira eletrónica. Juntou a isso o facto de o agressor em causa nunca mais ter importunado a sua antiga companheira e reduziu para um ano o período de proibição de se aproximar da vítima.

Ao Público, o magistrado defendeu que neste casos é sempre preferível uma intervenção pedagógica por parte dos técnicos de reinserção social, educando estas pessoas. E que a própria lei de prevenção de violência doméstica devia ser revista e melhorada.