Depois da polémica gerada no verão do ano passado por um acórdão sobre violência doméstica em que se referiu à vítima como uma “mulher adúltera”, e ainda antes de ser punido com uma advertência pelo Conselho Superior da Magistratura, o juiz Neto de Moura pediu para deixar de julgar casos de violência doméstica durante um determinado período. No entanto, o Supremo Tribunal de Justiça não aceitou o pedido, noticia o jornal Público.
Em declarações entretanto dadas à TSF, o advogado do juiz, Ricardo Serrano Vieira, admite que o seu cliente pode voltar a pedir para não julgar novos casos de violência doméstica. É uma hipótese forte, dadas a polémica gerada em torno das suas decisões.
No momento em que fez o primeiro pedido de escusa ao Supremo, noticiado pelo Público, o juiz do Tribunal da Relação do Porto tinha nas suas mãos mais um caso de um suspeito de violência doméstica que estava em prisão preventiva e que o tribunal da Maia se recusava a libertar, tendo o Ministério Público pedido que o suspeito aguardasse julgamento em prisão domiciliária. Neto de Moura não queria tomar a decisão final alegando estar a ser “condicionado”.
O juiz revelou os dois cenários possíveis e as consequências que cada um deles poderia trazer. “Se for no sentido da revogação da prisão preventiva, é altamente provável que irá desencadear mais histeria, mais campanhas de ódio e mais exigência de reação punitiva por parte do Conselho Superior da Magistratura”, argumenta Neto de Moura no pedido de escusa citado pelo Público. Se fizesse o contrário e decidisse manter o suspeito em prisão preventiva, “o arguido, com toda a legitimidade, dirá que toda esta situação afetou a isenção e a liberdade de decisão” do juiz “e porá em causa a justiça da decisão”.
Depois de dar a conhecer os seus argumentos, Neto de Moura pediu ao Supremo para não ter de julgar o caso, “por estar condicionado e, portanto, não ter plena liberdade de decisão”. Na resposta, os conselheiros Carlos Almeida, Baltazar Pinto e Souto de Moura, ex-procurador-geral da República, não aceitaram o pedido, argumentando que se trata de um “desejo que, pela sua natureza e extensão, não pode ser acolhido” pelo tribunal, sendo esta uma decisão que cabe ao Conselho Superior da Magistratura tomar.
O bastonário da Ordem dos Advogados defendeu também o afastamento de juízes como Neto de Moura do julgamentos de casos de violência doméstica. Em declarações à Renascença, Guilherme Figueiredo considera que a solução não deve passar por sanções disciplinares como a que sancionou Neto de Moura, mas sim por retirar dos casos juízes que não tenham a formação adequada.
“Tendo em conta as afirmações que fundamentavam a decisão – e não estava em causa a decisão, mas as fundamentações – é que nesses casos, os senhores juízes não devem estar a julgar matérias para as quais não têm uma forma de pensar enquadradas na nossa Constituição da República”, sublinhou Guilherme Figueiredo.
