O Governo do Reino Unido publicou uma nota no seu site oficial na manhã desta quarta-feira, dia em que se decide se o Brexit pode ou não avançar na ausência de um acordo com a União Europeia (UE), onde garante que a fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte vai continuar aberta, de forma a respeitar o acordo de paz de 1998.
“Hoje, confirmamos que temos prevista uma abordagem temporária estritamente unilateral para os controlos [de segurança], processos e tarifas na Irlanda do Norte. Isto aplicar-se-ia o no caso de o Reino Unido sair da UE sem um acordo a 29 de março”, lê-se na nota publicada esta terça-feira de manhã.
O anúncio surgiu na manhã desta quarta-feira, horas antes de a Câmara dos Comuns decidir a possibilidade de sair sem acordo — já que o acordo de Theresa May com Bruxelas tornou a ser chumbado esta terça-feira. Caso a Câmara dos Comuns afaste a possibilidade de uma saída sem acordo, acontecerá uma nova votação na quinta-feira para determinar se o Reino Unido pede ou não uma extensão do Artigo 50 a Bruxelas.
De acordo com esta nota, o governo britânico compromete-se a não impor qualquer tipo de controlo “adicional” para os bens transportados da Irlanda para a Irlanda do Norte. “Apenas aplicaríamos um número reduzido de medidas que são estritamente necessárias para cumprir obrigações legais, proteger a biosegurança da ilha da Irlanda ou evitar riscos elevados para as empresas da Irlanda do Norte”, lê-se no anúncio do Governo de Theresa May. “Mas estas medidas não requereriam controlo na fronteira.”
A mesma nota do governo refere, ainda assim, que, por esta medida ser “estritamente unilateral”, ela não garante que a Irlanda não imponha tarifas aos produtos que a si chegarem a partir da fronteira da Irlanda do Norte.
E é precisamente ao sublinhar esta particularidade que o Governo de Theresa May torna a insistir — tal como fez esta terça-feira na Câmara dos Comuns, sem sucesso, já que a Câmara dos Comuns tornou a chumbar o acordo de saída da UE — na necessidade de haver uma aprovação para uma saída não litigiosa do bloco dos 28 países.
“Uma saída acordada é a única maneira de garantir de forma sustentada que não há uma fronteira rígida e de proteger as empresas na Irlanda do Norte”, sublinha o Governo de Theresa May, repetindo a ideia na qual a primeira-ministra britânica tem insistido tanto para dentro como para fora do seu próprio partido. “É por isso que, antes de tudo, ainda estamos empenhados com uma saída da UE com um acordo.”
De acordo com a BBC, o Governo de Theresa May contempla ainda no seu plano temporário que 87% dos bens importados para o Reino Unido não sejam sujeitos a tarifas. A BBC explica ainda que as tarifas manter-se-iam nalguns casos específicos como agropecuária. O Mirror fala também de uma tarifa de 10,6% para carros já construídos.
Esta alteração nas tarifas significa que, de forma geral, 87% dos bens importados para o Reino Unido não tenham qualquer custo adicional — uma subida, comparado com os atuais 80%.
No entanto, no que aos bens importados do União Europeia dizem respeito, o Reino Unido passará de ter 100% destes sem tarifas para uma estimativa de 82%. Já no caso específico das importações do resto do mundo, o plano do Reino Unido é o de passar da imposição de tarifas a 92% desses bens para 56%. Ou seja, de forma simples, o Governo de Theresa May prepara-se cada vez mais para abrir-se ao mundo em caso de o Reino Unido e a Europa ficarem de costas voltadas.
