O Governo prometeu até 50 milhões de euros com o objetivo de financiar a limpeza de terrenos florestais pelas câmaras municipais. Passados seis meses depois de as candidaturas terem encerrado, o dinheiro que foi prometido ainda não chegou às autarquias, noticia o Público.

Até ao dia 15 de Março, as câmaras estavam obrigadas a fazer a limpeza dos terrenos privados quando os proprietários não o fizeram. O dinheiro que seria dado pelo Governo tinha como objetivo financiar essas operações, e seria devolvido ao Estado num prazo de cinco a dez anos. O presidente da Câmara Municipal do Sardoal, Miguel Borges, explicou de que forma o processo se deu. Aquela autarquia apresentou a candidatura à linha de crédito no ano passado, e pediu 92 mil euros. “Assinámos um protocolo. Iam mandar-nos a minuta de contrato, mas nunca o mandaram”, afirmou.

De acordo com os autarcas que o Público contactou, era necessário ter o dinheiro adiantado pelo Governo para fazer a limpeza dos terrenos. “Estamos a substituir-nos ao Estado e não temos orçamento para isso. Não temos muitas receitas”, diz Miguel Borges. Esta câmara acabou por também não avançar com a limpeza segundo os moldes que estavam previstos pela linha de crédito.

Segundo o Público, o Ministério da Administração Interna diz que 11 dos 18 municípios que se candidataram à linha de 2018 “não apresentaram qualquer despesa elegível”. Só que o processo, continua o diário, apanhou os autarcas de surpresa, porque exigia que fossem apresentadas primeiro as faturas dos trabalhos efetuados.

A Linha de Crédito para Limpeza de Faixas de Gestão de Combustível estava incluída no pacote criado pelo Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, e fazia parte do Orçamento de Estado de 2018, bem como de 2019.