O presidente do Eurojust, Ladislav Hamran, confirmou esta terça-feira que Rui Pinto, colaborador do Football Leaks, está a cooperar com as autoridades de três países, França, Bélgica e Holanda, revelou em Bruxelas a eurodeputada portuguesa Ana Gomes.
Ana Gomes explicou que, por ocasião da deslocação do presidente da Unidade Europeia de Cooperação Judicial ao Parlamento Europeu para apresentação do relatório anual de 2018 do Eurojust, questionou Hamran sobre o que estava a fazer a agência “relativamente à proteção dos denunciantes e, em particular, no caso de Rui Pinto”, visto que o seu processo de extradição da Hungria para Portugal tinha sido conduzido através do Eurojust.
Ainda na comissão parlamentar de Liberdades Cívicas, e em resposta à eurodeputada, o presidente do Eurojust confirmou que “Rui Pinto estava efetivamente a colaborar como ‘whistleblower’, como denunciante, com autoridades de vários países europeus, mas que o caso que tinha dado origem ao pedido de extradição por Portugal era um caso diferente daqueles em que ele estava a colaborar com outras autoridades“, apontou Ana Gomes.
No exterior, tive uma conversa mais longa com o presidente do Eurojust, que obviamente não vou revelar, mas posso apenas dizer que tive a confirmação que os países que já estão a colaborar com Rui Pinto como denunciante, como ‘whistleblower’, e, portanto, com o estatuto que merece ser protegido são a França, a Bélgica e a Holanda”, revelou então a eurodeputada.
Ana Gomes disse que, face a esta confirmação de que as autoridades de três Estados-membros já estão a recorrer às informações de que o colaborador do Football Leaks dispõe, o que a “intriga é como é que é possível que as autoridades portuguesas, ainda por cima tendo o Rui Pinto sob sua custódia, na prisão, não tenham ainda formalmente pedido ao Rui Pinto para colaborar”, sendo que “ele obviamente está mais do que disponível para cooperar”.
E é aí que eu me questiono: então como é que é? As autoridades portuguesas não querem apurar e deslindar todo o esquema de criminalidade organizada que está por detrás do Football Leaks, como querem as de outros países? Ainda por cima tendo uma principal fonte de informação sob sua custódia”, declarou.
Autoridade Tributária pediu ajuda a Rui Pinto
Há cerca de uma semana a Procuradoria Geral da República confirmou à SIC que Pinto também chegou a colaborar com inspetores da Autoridade Tributária que estão a trabalhar com procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e que têm em mãos investigações diversas sobre suspeitas de crimes fiscais cometidos no futebol português.
Rui Pinto terá sido contactado ainda antes de ter sido detido na Hungria, a 16 de janeiro, mas só respondeu já depois de estar em prisão domiciliária no âmbito do mandado de detenção europeu que partiu das autoridades portuguesas. Neste momento o hacker está preso em Portugal, suspeito de dois crimes de acesso ilegítimo, dois de violação de segredo de justiça, um de ofensa a pessoa coletiva e outro de tentativa de extorsão. Todo o material informático que lhe foi apreendido será analisado pela PJ. E o que não tiver sido recolhido por Rui Pinto ilegalmente poderá servir de prova para outros processos.
O que pode acontecer a Rui Pinto e aos segredos que estão nos seus computadores?
Parlamento Europeu quer proteger denunciantes
Na segunda-feira, numa intervenção realizada no âmbito do debate “Football Leaks e a proteção dos denunciantes — o papel de Rui Pinto”, em Lisboa, Ana Gomes já manifestara o receio de que Rui Pinto possa não ter um tratamento correto pelas autoridades nacionais e alertou para recentes “disfunções da justiça”.
Apelando à proteção jurídica dos denunciantes e incluindo Rui Pinto sob este estatuto, a eurodeputada portuguesa anunciou também que o Parlamento Europeu vai votar em abril uma diretiva que vai criar mecanismos de defesa para estes indivíduos.
Em prisão preventiva desde 22 de março, Rui Pinto, de 30 anos, foi detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas, com base num mandado de detenção europeu, indiciado pela prática de quatro crimes: acesso ilegítimo, violação de segredo, ofensa à pessoa coletiva e extorsão na forma tentada.
Na base do mandado estão acessos aos sistemas informáticos do Sporting e do fundo de investimento Doyen Sports e posterior divulgação de documentos confidenciais, como contratos de futebolistas do clube lisboeta e do então treinador Jorge Jesus, além de outros contratos celebrados entre a Doyen e vários clubes de futebol.
