O ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) disse esta tarde de quarta-feira, na comissão parlamentar de inquérito ao caso de Tancos, que pediu ajuda ao Presidente da República quando a investigação foi atribuída à Polícia Judiciária civil. O coronel Luís Vieira garante que Marcelo Rebelo de Sousa lhe garantiu que iria falar sobre a sua “preocupação” com a então procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal.
O militar diz que tudo aconteceu a 4 de julho de 2017, dias depois do furto de material de guerra do paiol de Tancos, quando o então ministro da Defesa, Azeredo Lopes, convidou Marcelo a visitar as instalações.
“A reunião decorreu na presença de muitos oficiais, o senhor presidente perguntou-me algumas coisas sobre a investigação e eu disse que não estava em condições de responder. Mas que estava preocupado com a decisão da PGR [em atribuir a investigação à PJ]. Ele disse que ia falar com a PGR e ia dizer ao ministro da Defesa para falar com a ministra da Justiça”, declarou.
Quando o deputado do CDS-PP, António Carlos Monteiro, lhe perguntou se tinha consciência que aquele seu pedido violava toda a ordem constitucional e a própria separação de poderes, o ex-responsável pela PJM assumiu o risco. Mas diz que o fez por sentir que houve uma “desconsideração” pela PJM por parte de Joana Marques Vidal ao retirar-lhes a investigação.
“Entendo que a Procuradora Geral da República violou a lei”, reforçou várias vezes.
Contactado pelo Observador, fonte da presidência confirmou que no final da visita a Tancos, “o então ministro da Defesa trouxe para junto de si o então diretor da PJM”. No entanto, a versão dos factos é outra: “O Presidente da República disse-lhe que haveria de o receber oportunamente, audiência que acabou por nunca se realizar”, refere, sem responder em concreto ao que o ex-diretor da PJM disse na comissão de inquérito.
Diretor diz que apanhou responsável pela investigação a dormir
Se os deputados que compõem a comissão de inquérito a Tancos pensavam que iam esclarecer tudo o que aconteceu entre o furto e o achamento do material de guerra, numa operação que aos olhos da PJ civil foi encenada pela PJM, a cada sessão que passa o caso complica. É que quanto mais depoimentos se ouvem, mais versões aparecem.
Ao contrário do que os militares já ouvidos vieram dizer na comissão, o ex-diretor da PJM garantiu que a única ordem que lhes deu, logo após perceber que o caso iria ser investigado pela PJ civil, foi para recuperarem o material de guerra. Sublinhou nunca ter ordenado qualquer investigação ilegal. E fê-lo por uma questão de “interesse nacional”, depois de ver saírem notícias nos jornais sobre o furto, de se falar no possível envolvimento de militares e de se levantar a hipótese do armamento ser usado por organizações terroristas.
Mais do que uma vez ao longo de cerca de três horas de audição, o militar repetiu que apanhar os suspeitos seria “a tarefa mais fácil”. “Pior, seria, recuperar as armas”.
O ex-responsável pela PJM, arguido no processo que investiga o furto e o achamento do material de guerra, disse também que foi informado do furto logo naquela noite de 28 para 29 de junho de 2017. Horas depois estava a receber um mail do capitão João Bengalinha com o balanço do material furtado — uma informação que garante ter enviado de imediato ao então diretor da Polícia Judiciária civil, Almeida Rodrigues, para que ele pudesse veicular o desaparecimento do material de guerra por outras polícias europeias.
Pensava que tinha a investigação nas mãos quando, segundo contou, soube no dia seguinte que “Fechaduras” — o homem que afinal foi a chave para chegar às armas e que seria um informador da Judiciária — tinha sido ouvido na PJ do Porto e que o então responsável pela Unidade Nacional Contra Terrorismo da PJ, Luís Neves, se preparava para ir ao Algarve ouvi-lo.
“Perguntei-lhe se a PJM podia acompanhá-lo, ele disse-me que não, porque o senhor era escorregadio. Causou-me confusão esta diligência”, confessou.
Já no dia 3 de julho de 2017, o telefonema que recebeu acabou ainda pior, segundo contou aos deputados. O responsável pelo Laboratório de Polícia Científica, Carlos Farinha, ligou-lhe a perguntar se podia ir fazer uma inspeção judiciária ao local do crime e Luís Vieira respondeu-lhe que isso já tinha sido feito pelos seus homens. “Ele teceu juízos pejorativos em relação ao laboratório da PJM e a conversa acabou mal”, reconhece.
Ainda nesse dia, Luís Vieira recebeu igualmente um telefonema de Joana Marques Vidal a informá-lo que a investigação passaria para a Polícia Judiciária civil. Um telefonema que, segundo recordou, que não foi nada simpático — justificando assim o facto de não lhe ter atendido o telefone meses depois, quando foram recuperadas as armas na Chamusca.
O coronel não se conformou. “Preocupado” com a decisão de perder a investigação para a polícia civil, foi falar com o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, que lhe terá dito para “aparecer” em Tancos no dia seguinte, a 4 de julho, no tal encontro onde iria estar Marcelo Rebelo de Sousa.
Do lugar onde há uma semana se sentou o major Vasco Brazão, o coronel contou que se passaram meses sem qualquer informação da investigação da PJ, apesar de teoricamente a coadjuvar. E ao contrário de Brazão, recusou que tivesse havido qualquer investigação paralela logo após o furto em Tancos. “Todas as diligências que fizemos foram entregues à PJ”, disse. E se os seus subordinados fizeram mais alguma coisa além disso, não lhe disseram.
“Como é que eles cumpriram a missão que eu lhes dei não sei. Talvez eles tenham feito um impacto de silencio em relação ao diretor geral”, afirmou, ressalvando que só queria que os militares usassem os seus “saberes”.
Mais à frente acabou por dizer que a operação não foi uma “encenação”, mas uma “recuperação”, que não sabe em que moldes foi definida porque não mais falou com eles. Apesar de tudo, o militar garantiu não estar arrependido, fazer tudo de novo e estar “preparado para as consequências”.
Não foi apenas neste pormenor que o ex-diretor contradisse os militares. O ex-responsável não se lembra, ao contrário do que disse o major Brazão, de lhe ter telefonado quando ele estava de férias para lhe atribuir a investigação. Mas lembra-se, sim, de ter apanhado o capitão Bengalinha a dormir no gabinete. Perante os deputados, e sempre muito afirmativo, garantiu que percebeu, depois, que o militar tinha férias em atraso e estava exausto por causa da investigação dos Comandos. Só por isso o afastou da investigação — contrariando o próprio Bengalinha, que alegou que a certa altura lhe foi sonegada informação da investigação.
Só dias antes do achamento das armas, refere o ex-diretor na comissão, é que os seus militares foram ao gabinete com informações sobre a localização das armas. “Entram no meu gabinete a dizer que se preparavam para despejar o material junto a Castelo de Bode. Disse-lhes que fizessem tudo para recuperar o material com os contactos que tinham”.
O memorando e o telefonema para o ministro
Depois da recuperação do material de guerra, a 18 de outubro, por ele testemunhada, Luís Vieira contou que já a caminho de Santa Margarida telefonou ao ministro da Defesa a dar-lhe conta da recuperação das armas. E que lhe foi indicado que deveria redigir um comunicado. Só quando esse comunicado foi noticiado na comunicação social, é que a Procuradoria Geral da República soube que as armas tinham aparecido.
O número de memorandos e documentos entregues ao ministro da Defesa também não tem reunido consenso. Luís Vieira é perentório e até levanta o tom de voz para o afirmar: ainda a 4 de agosto de 2017, pressentindo problemas na investigação, redigiu um memorando com o seu entendimento legal de quem devia estar a investigar o caso, e considerando que a procuradora-geral tinha dado uma “ordem ilegal” ao passar o processo para a PJ civil. “É o único memorando que entreguei” ao ministro da Defesa. O militar garante que mandou também uma cópia deste documento para Marcelo Rebelo de Sousa e para o primeiro-ministro, António Costa. E mantém a posição de que a investigação deveria ter permanecido nas suas mãos.
“É uma ilegalidade e estou cheio de curiosidade para saber como é a que a Republica vai resolver isto”, afirmou.
O tal memorando que o major Brazão fala — e que disse ter sido entregue depois da recuperação das armas — foi afinal, na versão de Luís Vieira, uma “informação de piquete” redigida por Brazão. “Nao é um memorando”, disse. Já em fevereiro de 2018, o ministro da Defesa pediu-lhe mais informações sobre o caso, por causa do relatório para a Assembleia da República, e nessa altura o ex-diretor entregou-lhe uma cronologia dos acontecimentos.
Ex-diretor alvo de críticas
O militar que esteve à frente da PJM foi já alvo de críticas na comissão de inquérito. Uma delas partiu da antiga procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, que admitiu que esta polícia não fez “uma leitura” adequada “da lei e das suas obrigações”. A magistrada contou que soube da recuperação das armas em outubro de 2017, na Chamusca, pela comunicação social, que logo de seguida tentou várias vezes contactar com o coronel Luís Vieira, mas este nunca lhe devolveu a chamada. O mesmo aconteceu com o então responsável pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal, Amadeu Guerra, a quem Luís Vieira também nunca respondeu. Sem resposta, a procuradora-geral acabou por contactar o então ministro da Defesa, Azeredo Lopes, e comunicar-lhe o sucedido. O governante terá manifestado agrado na recuperação de armas e recebeu o recado.
Já o major Vasco Brazão, que liderou a investigação que culminou na recuperação de armas, numa operação vista pelas autoridades como encenada, declarou que foi convidado pelo próprio diretor a liderar os trabalhos. E que este lhe dizia que, segundo um parecer do penalistas e ex-ministro Rui Pereira, a investigação daqueles crimes — incluindo o furto em Tancos — eram da competência da PJM. E que tal seria reconhecido, pelo que a Polícia Juciiária civil acabaria por perder a qualquer momento a investigação do caso. Brazão diz que se limitou a acatar essa ordem.
O coronel Luís Vieira está desde fevereiro em liberdade, depois de cinco meses em prisão preventiva no âmbito da operação Húbris — resultado de um processo que conta já com duas dezenas de arguidos e que junta dois inquéritos num: o furto ao paiol de Tancos e o achamento das armas e explosivos em outubro desse mesmo ano de 2017. Foi precisamente com o argumento dos dois processos terem ficado juntos que o advogado do ex-diretor da PJ, Rui Baleizão, recorreu para o Tribunal da Relação para conseguir que o seu cliente fosse libertado.
Nesse processo investigam-se crimes de terrorismo internacional, associação criminosa, tráfico de droga, furto, detenção e tráfico de armas, tráfico de influência, e denegação de justiça e prevaricação, falsificação de documento e abuso de poder.
