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Programa de Estabilidade

Aumentos salariais e baixa do IRS? “É um programa de estabilidade e não um programa eleitoral”

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Programa de Estabilidade prevê menos crescimento económico e saldos positivos a partir de 2020. Documento tem margem para aumentos no Estado e baixa de IRS, mas Centeno não se compromete com valores.

STEPHANIE LECOCQ/EPA

O Programa de Estabilidade prevê um crescimento económico de 1,9% em 2019 e do mesmo valor em 2020. O documento entregue ao Parlamento por Mário Centeno só antecipa alguma aceleração ligeira da economia em 2021 para 2%, meta que se mantém para 2022 para chegar aos 2,1% em 2023. As contas públicas vão atingir o equilíbrio este ano, a dívida pública vai descer mais depressa e o Novo Banco vai continuar a pesar no défice até 2021. Mas menos.

O ministro das Finanças apresentou o programa em conferência de imprensa esta segunda-feira onde repetiu várias vezes a palavra estabilidade para destacar as linhas gerais do documento que define medidas de política económica e financeira e projeções até 2023. Apesar da repetida “estabilidade”, que marca uma viragem face ao passado, o PE (Programa de Estabilidade) deixa margem para algumas medidas com sinal positivo no lado dos impostos — é sinalizada uma redução de 200 milhões de euros nos impostos sobre o rendimento e património em 2021, ainda que parcialmente neutralizada pela revisão dos benefícios fiscais — e para os funcionários públicos.

O PE prevê um aumento “significativo” da despesa com o pessoal, mais de 2400 mil milhões de euros entre 2019 e 2023 e uma parte desse envelope pode servir para financiar o regresso da “normalidade” em matéria de aumentos salariais na função pública. Quanto? O ministro das Finanças não se quis comprometer com valores, remetendo essa decisão para quem conduzir a próxima legislatura. Segundo Mário Centeno, este não é um programa para discutir medidas futuras que o novo Governo “pode e terá obrigação de propor”. Mas se “não é um programa eleitoral, é um programa de estabilidade”, o ministro das Finanças deixou em aberto a possibilidade de entrar discussão sobre os aumentos salariais, em “outro contexto”.

Mário Centeno não quis responder à pergunta sobre a sua continuidade num novo Governo socialista, noticiada pelo jornal Expresso no sábado passado, no entanto deixou o conforto para quem vier a seguir que terá um legado de estabilidade financeira que não existiu em Portugal nas duas últimas décadas.

As previsões de crescimento conhecidas esta segunda-feira apontam, sem surpresa, para uma revisão em baixa das metas para o PIB em 2019 e 2020, em linha com as principais organizações internacionais. Apesar de menor, o crescimento económico, assegurou Centeno, “é sustentado” e antecipa uma recuperação gradual da procura externa no pressuposto de que a atual desaceleração é “temporária”. Ainda assim, estas projeções contam ainda com o contributo positivo das exportações. Já a procura a procura interna, em particular do consumo das famílias, irá ter menos força. Mário Centeno reconheceu que existem fatores de incerteza como o Brexit, mas deixou a garantia de que Portugal está mais bem preparado para responder a esses riscos.

Outra nota forte deste PE é o investimento que deverá crescer 5,3% este ano, empurrado pelo efeito dos investimentos públicos estruturantes. Centeno falou num aumento de 60% da verba para o investimento público no horizonte da projeção, até 2023. Para financiar os projetos de investimentos público, e onde o principal alvo é a ferrovia, cujo valor aumentará dois mil milhões de euros, o programa conta com uma folga proporcionada pela redução das taxas de juro pagas pela República para se financiar.

O défice público deverá baixar para 0,2% este ano, para atingir excedente de 0,3% no próximo ano, um saldo positivo que deverá ser reforçado no ano seguinte.

O programa prevê também uma redução da dívida pública mais acelerada do que até agora. Em 2023, o endividamento do Estado deverá ficar abaixo dos 100% do Produto Interno Bruto.

Fatura com o Novo Banco é o custo da “estabilização financeira”

O equilíbrio das contas públicas resiste ao impacto de medidas temporárias e extraordinárias do lado da despesa onde mais uma vez se destacam os gastos com o Novo Banco. As chamadas de capital deverão pesar nas contas do Estado até 2021, pelo menos, atingindo mil milhões de euros adicionais face ao valor já assumido até este ano. Considerando as projeções apresentadas no Programa de Estabilidade, o Fundo de Resolução irá um total de injetar 2,9 mil milhões de euros até 2021, o que representa dois terços dos recursos previstos no mecanismo de capital contingente acordado na venda da instituição em 2017. A partir de 2022, a referência ao Novo Banco desaparece.

Questionado sobre a evolução prevista dos encargos com o Novo Banco — 600 milhões de euros em 2020 e 400 milhões de euros em 2021 — o ministro das Finanças admitiu que a tendência é para uma redução gradual desses custos, em linha com a evolução positiva dos resultados gerados pela atividade corrente da instituição. Mário Centeno não se comprometeu, contudo, com uma estimativa de eliminação dos gastos com o Novo Banco a partir de 2022, adiantando que as estimativas agora apresentadas têm por base os cenários previstos no processo de venda em 2017.

O ministro das Finanças referiu ainda que estes encargos com o Novo Banco são o custo da estabilização financeira que não estava acautelada e sem a qual,Portugal não estaria a beneficiar de juros da dívida mais baixos.  “A solução para o Novo Banco é o legado que estamos a resolver em contexto de estabilidade financeira”.

Mais 2400 milhões para a Função Pública. Aumentos salariais decididos por novo Governo

Ainda do lado da despesa, as estimativas apresentadas antecipam um aumento de 2,4 mil milhões de euros dos gastos com a administração público, com as principais componentes a resultar das progressões nas carreiras. Trata-se de um crescimento “muito significativo”  das verbas no horizonte de projeção. Mas quando questionado sobre valores previstos para aumentos salariais na função pública, o ministro das Finanças não se comprometeu uma vez mais. Mário Centeno lembrou que as decisões sobre a valorização as carreiras e recuperação dos tempos de serviço “limitam graus de liberdade que futuros governos terão sobre essa matéria”.

Mas Mário Centeno afirmou também: “Acreditamos que existem graus de liberdade suficientes para que a evolução dos salários na função pública retome a normalidade. Mas cabe ao próximo Governo, a “quem conduzir a política orçamental no futuro” tomar decisões sobre como afetar as despesas dentro dessa lógica”. Para o próximo ano, há um bolo de 95 milhões de euros, mas inclui o impacto de um maior número de trabalhadores e valorizações remuneratórias, para além dos aumentos salariais. Este envelope cresce de forma significativa nos anos seguintes, mais do dobro. No entanto, não se sabe como os milhões serão divididos por cada finalidade.

Menos 200 milhões, mas há corte de 90 milhões nos benefícios fiscais

Do lado da receita, o programa prevê uma queda de 200 milhões de de euros na cobrança de impostos sobre o rendimento e património apenas no ano de 2021. Uma medida que poderá ser aplicada no IRS, mas que Centeno não quis detalhar na conferência de imprensa. Em sentido contrário, a revisão dos benefícios fiscais deverá permitir um aumento da receita de 90 milhões de euros por ano a partir de 2020, em nome de uma maior “justiça fiscal” e para eliminar distorções e também de uma estabilidade em matéria de impostos muito sublinhada pelo ministro em toda a conferência.

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Défice Público

Desta vez foi diferente? /premium

Helena Garrido
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Ouvimos vários governos durante as últimas mais de duas décadas prometerem-nos que agora sim, as contas públicas estão controladas. Será desta vez diferente?

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