O chefe do Executivo de Macau, Chui Sai On, afirmou esta quinta-feira que não quer prolongar mais o prazo dos contratos de concessão do jogo no território e prometeu um concurso público em 2022.
Em meados de março, o Governo de Macau prolongou até 2022 o prazo dos contratos de concessão da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), fundada pelo magnata Stanley Ho, e de subconcessão da operadora MGM, igualando assim o prazo final dos contratos das outras duas concessionárias e subconcessionárias.
Na reunião plenária da Assembleia Legislativa, Fernando Chui Sai On garantiu que “não vai haver mais prorrogações”, apesar de a lei prever a possibilidade de, por despacho do executivo, as concessões serem prolongadas cinco vezes por um período de dois anos.
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Ao contrário das restantes operadoras, Wynn Resorts e Galaxy, com licença até 2022, os contratos de concessão de jogo da SJM, que opera 22 casinos em Macau, e de subconcessão da MGM, com dois casinos no território, terminavam em 31 de março de 2020.
Agora é tempo de “reunir as condições para o concurso público” e de acrescentar e endurecer os requisitos relativos “ao direito e ao trabalho e ao emprego”, disse o chefe do Executivo, naquela que foi a penúltima vez que se deslocou a uma reunião plenária, já que o seu mandato termina este ano.
Entre março e junho de 2002 foram celebrados contratos entre o Governo de Macau, a SJM, a Galaxy Casino e a Wynn Resorts Macau para a atribuição de três concessões.
Em dezembro daquele ano foi feita uma alteração ao contrato de concessão do Galaxy Casino, na qual foi permitida à Venetian Macau explorar jogos de fortuna ou azar no território, mediante subconcessão. A SJM e a Wynn vieram também a assinar contratos de subconcessão com a MGM e a Melco Resorts, respetivamente. A Venetian pertence à Sands China, que é uma sucursal da norte-americana Las Vegas Sands. A Wynn e a MGM são também grupos empresariais com maioria de capital norte-americano.
No ano passado, Macau, capital mundial do jogo e único local na China onde os casinos são legais, registou cerca de 33 mil milhões de euros em receitas do jogo, o que representa um aumento de 14% em relação ano de 2017, de acordo com dados oficiais. Habitualmente, o chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) está presente três vezes por ano na AL. A primeira ocorre em novembro para apresentação das Linhas de Ação Governativa (LAG) para o ano seguinte e para responder aos deputados sobre as políticas divulgadas na véspera.
A segunda presença na AL acontece entre março e abril, e a terceira decorre entre julho e agosto, antes do período de férias dos parlamentares.
