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PS alarga âmbito das isenções de pagamento das taxas moderadoras

O alargamento consta das propostas de alteração ao diploma de Lei de Bases da Saúde do Governo. Para o PS, "a lei pode prever a cobrança de taxas moderadoras".

O diploma foi entregue no parlamento esta quarta-feira pelos socialistas

CARLOS BARROSO/LUSA

O PS propõe a dispensa de cobrança de taxas moderadoras nos cuidados primários de saúde e considera que a lei deve determinar a sua isenção em função da condição de recursos ou da especial vulnerabilidade do cidadão.

Estas alterações ao sistema de pagamento das taxas moderadoras constam das propostas de alteração ao diploma de Lei de Bases da Saúde do Governo esta quarta-feira entregues no parlamento pela bancada socialista.

Ao contrário do BE e do PCP, os socialistas defendem que “a lei pode prever a cobrança de taxas moderadoras”, mas, logo a seguir, propõem uma série de mudanças para reduzir o universo dos cidadãos abrangidos pelo pagamento.

Para o PS, “a lei deve determinar a isenção de pagamento de taxas moderadoras, nomeadamente em função da condição de recursos, de doença ou de especial vulnerabilidade, bem como estabelecer limites ao montante total a cobrar”.

Ainda segundo a bancada socialista, “deve ser dispensada a cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e, se a origem de referenciação for o SNS (Serviço Nacional de Saúde), nas demais prestações de saúde, nos termos que vierem a ser definidos por lei”.

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