Na estreia como ministro das Infraestruturas e da Habitação na comissão de Economia, Pedro Nuno Santos deixou duas novidades na intervenção inicial. Uma exigência que o Governo vai colocar aos CTT na renegociação do contrato concessão dos serviços postais e a intenção de avançar com a integração da EMEF na CP. Da oposição ouviu de imediato a pergunta: “A quanto tempo estamos das eleições?”.

O contrato de concessão com a empresa CTT – Correios de Portugal terminará no próximo ano e o ministro socialista acredita que “foi prejudicial ao povo português”. Assim, diz que o Governo “não aceitará uma renegociação do contrato de concessão que não passe pela abertura de uma estação de correios em cada um dos concelhos do território nacional”. O contrato de concessão será renegociado pelo próximo Governo. 

Recentemente, os parceiros do Governo no Parlamento, PCP e Bloco de Esquerda, avançaram com projetos de resolução a pedir a renacionalização dos CTT, devido ao encerramento de várias lojas pelo país, recomendando ao Governo que aproveitasse o final da concessão (em dezembro de 2020) para o fazer. Em janeiro um relatório da Anacom previu que o número de concelhos sem estações de correio subisse para 48 rapidamente. No final do ano passado havia 33 concelhos nesta situação. O Governo não aceita a renacionalização, mas quer reverter esse processo de encerramentos, colocando essa como condição num novo contrato de  concessão.

Mais adiante, no debate o deputado Hélder Amaral, do CDS, quis que o ministro especificasse se se tratavam de estações ou postos. “Estações de correios. Em 33 municípios foram encerradas e vão ter de abrir”, detalhou Pedro Nuno Santos na resposta.

Fundir EMEF na CP e travar “batalha” com Centeno

Outro dos temas que o ministro levava preparado era o da assunção da falta de investimento e de pessoal na CP, mas também avisou que “a principal preocupação é que a empresa seja uma empresa honesta, não prometa o que não consegue cumprir”. E diz que a sua “batalha” é “garantir que o Governo defina investimento necessário para dar a volta à CP”. Adianta, desde logo, um caminho possível para racionalizar recursos na empresa: “A EMEF deve continuar separada da CP?”. 

Pedro Nuno Santos não quis comprometer-se com a solução, mas suscitou “o debate” sobre esta solução, dizendo que a EMEF (Empresa de Manutenção de.Equipamento Ferroviário) e a CP — que a detém a 100% — “funcionam muitas vezes de costas voltadas”. 

A onda de anúncios fez a oposição disparar com um aparte sobre a proximidade das eleições e a pressão desse calendário sobre o Governo, ao que Pedro Nuno Santos respondeu que o Governo “não está cá só para cumprir calendário”.

O que podemos garantir-nos é que nos vamos bater para conseguir convencer o restante Governo de na importância de dar prioridade ao reforço da CP”

Quando, no tempo de debate, o deputado comunista Bruno Dias falou nas exigências dos trabalhadores da CP e numa “política de baixos salários” num empresa onde diz haver “falta de pessoal”, o ministro garantiu que vai “bater-se para conseguir convencer o restante Governo da importância de dar prioridade ao reforço na CP”. Para Pedro Nuno Santos, o contrato de serviço público “insere-se nesse esforço”. Para a “batalha” que se propõe travar para “convencer os colegas” — o alvo da indireta é Mário Centeno –, o ministro assume que tem “risco de incorrer na derrota”.

Mas antes de o admitir, tinha atirado ao deputado do partido parceiro do Governo que há falta de dinheiro para investir. “Calha a todos, não calha ao PCP porque o PCP não governou. A não ser que o PCP faça magia”, atirou o ministro que até fevereiro era o coordenador da “geringonça” no Parlamento.

Pressão aeroporto no Montijo e recado à ANA

O ministro mostrou-se ainda preocupado, na audição que decorreu esta terça-feira, com o resultado do estudo de impacto ambiental sobre a ampliação da base do Montijo. O estudo já foi entregue à Agência Portuguesa do Ambiente e prevê-se que ainda leve seis meses a ser conhecido. No entanto, o ministro pressiona: “Não há localização nenhuma que não tenha impactos ambientais ou de outro género. A solução perfeita sobre investimento aeroportuário não existe”. 

O ministro dramatizou mesmo a situação, dizendo que o atraso na discussão sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa teve “prejuízos avultados” para os portugueses. “Qualquer iniciativa que atrase esse processo é de prejuízo de milhares e milhões de euros em exportações e receitas para turismo”, alertou. E, mais adiante, havia de dizer ainda que “o país não tem capacidade orçamental para gastar 7 mil milhões de euros em novo aeroporto” — a estimativa do Governo para um aeroporto feito de raiz, o único plano B se o Montijo falhar.

Além disso, disse o ministro, levaria “mais sete anos” a construir do que o aeroporto do Montijo: “São 114 milhões de passageiros que perdemos. 23 mil milhões de euros que perdemos em exportações — é o equivalente a um ciclo completo em fundos comunitários”.

Quanto ao investimento em acessibilidades previsto no projeto do novo aeroporto, o ministro disse que não há nada “estabilizado com a ANA”. Existem 160 milhões de euros, 100 para a Força aérea, e 60 milhões para acessibilidades (40 para Lisboa e o resto para a margem esquerda do Tejo). Quanto a esta segunda parcela, dos 60 milhões, Pedro Nuno Santos avisa que “Lisboa não pode ser prejudicado por causa do nível de intensidade que o aeroporto de Lisboa vai passar a ter a nível de acessibilidades”. E garante que o Governo está a trabalhar com a Câmara de Lisboa e a ANA para “identificar” o que é preciso fazer.

No entanto, o governante avisa a ANA que “tem de respeitar o povo português” e que a relação com a empresa “não ficará limitada ao contrato”: “Vamos ter de prever verba necessária para dar resposta às acessibilidades na renovação de contrato”.