Finanças Públicas

Governo considera “totalmente arbitrário” o cálculo da UTAO para os gastos com carreiras especiais

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Ministério das Finanças responde ao parecer dos técnicos do Parlamento. Acusa UTAO de fazer contas árbitrárias e defende que levariam a "irresponsabilidade orçamental".

RODRIGO ANTUNES/LUSA

O gabinete de Mário Centeno considera que a UTAO corrobora os dados em bruto que têm sido divulgados pelo Governo, mas critica as estimativas que, a partir daí, os técnicos do Parlamento fazem para calcular o valor líquido do descongelamento das carreiras.

“Para além de considerar os 800 milhões de euros divulgados pelo Governo, [a UTAO] também considera o custo adicional face à reposição dos 2 anos e 9 meses decididos pelo Governo, e chega aos mesmos 560 milhões de euros que o Governo estima”, afirma o ministério das Finanças em comunicado.

O problema é que, “partindo deste adicional de 560 milhões de euros, a UTAO calcula o valor estimado líquido de IRS e contribuições para a segurança social”. E, na opinião das Finanças, “este cálculo é totalmente arbitrário”.

Desde logo, o gabinete das Finanças refere que “as contribuições sociais têm como finalidade financiar a despesa com pensões e prestações da segurança social” e que “o acréscimo de contribuições gera responsabilidades e despesa adicional quer no curto quer no longo prazo de montante igual ou superior, o que não é considerado pela UTAO”.

Mas vai mais longe. “Descontar este valor ao custo da medida tem o mesmo efeito de querer gastar duas vezes o mesmo euro. Seria de uma clara irresponsabilidade orçamental, apenas geraria a necessidade de emitir dívida num montante idêntico ou aumentar os impostos para o financiar”, argumenta o ministério das Finanças.

Em relação aos impostos, o gabinete de Mário Centeno entende que “a consignação das receitas de IRS ao pagamento da reposição do tempo subjacente ao cálculo do valor líquido é contrário às regras de generalidade da receita fiscal” porque “a receita de IRS associada a esta despesa com pessoal não é diferente de qualquer outra receita de IRS obtida com o rendimento de todos os outros portugueses”.

O Governo, sublinha ainda que “os 800 milhões de euros comparam com os 485 milhões de euros que custou a reposição dos salários em toda a Administração Pública em 2016 e seriam equivalentes a 3 anos de aumentos dos salários para toda a Administração Pública à taxa de inflação”. E diz que “a reposição dos 9 anos e 4 meses seria a medida com maior impacto na despesa permanente desde que Portugal entrou no euro”.

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