O CFP alerta para “pressões adicionais” sobre as metas do Programa de Estabilidade 2019-2023 decorrentes de apoios ao setor financeiro, nomeadamente se o Estado tiver de injetar fundos adicionais no Novo Banco se o rácio de capital ficar abaixo do exigido.
“Além dos riscos decorrentes de medidas de política, subsistem ainda pressões adicionais relativas ao potencial impacto de medidas de apoio ao setor financeiro”, indica o Conselho das Finanças Públicas (CFP) na sua Análise do Programa de Estabilidade 2019-2023, divulgada esta quinta-feira.
O organismo liderado por Nazaré Costa Cabral prossegue que, no caso do Novo Banco, “as projeções do Ministério das Finanças consideram apenas a utilização parcial do valor estabelecido no Mecanismo de Capitalização Contingente (2.941 milhões de euros do total de 3.890 milhões de euros).
Mas o Conselho alerta para que, “além das responsabilidades inerentes a este Mecanismo, existe um risco adicional para as finanças públicas caso o rácio de capital total do Novo Banco se situe abaixo do requisito de capital estabelecido pelas autoridades de supervisão”.
O CFP frisa que, “nesta situação, o Estado Português poderá ter de disponibilizar fundos adicionais de forma a que o banco cumpra os requisitos regulatórios (Capital Backstop)”, o que pode colocar pressão acrescida às metas orçamentais do lado da despesa.
O organismo recorda que a previsão inicial do Governo para o saldo orçamental em 2019 (de -0,2% do Produto Interno Bruto) foi mantida, “apesar de acomodar o aumento do impacto desfavorável da injeção de capital no Novo Banco (mais 749 milhões de euros do que o previsto no Orçamento do Estado para 2019)”.
O Conselho salienta que, “em termos de riscos orçamentais, a evolução do saldo orçamental depende, por um lado, da concretização da previsão da receita, e, por outro lado, da capacidade de implementação das medidas de política que contenham o crescimento da despesa”.
A entidade liderada por Nazaré Costa Cabral recorda que, do lado da despesa, “tem reiteradamente assinalado o risco associado às pressões orçamentais quanto às componentes mais rígidas da despesa (salários e prestações sociais)”.
E prossegue que a revisão em alta das despesas com pessoal apresentadas no Programa de Estabilidade, face às anteriormente divulgadas, “confirma essas pressões e os desenvolvimentos recentes neste domínio permitem antecipar que as previsões apresentadas podem ser ainda otimistas”.
