A procuradora do Ministério Público que acompanhou o julgamento do processo Fizz — e que ouviu o magistrado Orlando Figueira, acusado de ter sido corrompido por Manuel Vicente, apontar o dedo ao advogado Proença de Carvalho e ao banqueiro luso-angolano Carlos Silva — enviou sexta-feira ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal um pedido para que o advogado e o banqueiro sejam investigados pelos crimes de corrupção, e/ou branqueamento e por falsas declarações.

Em causa todas as informações prestadas durante o julgamento, ocorrido no Campus de Justiça, em 2018. O pedido de extração de certidão já tinha sido anunciado pela procuradora, em alegações finais, mas só agora foi entregue ao DCIAP. Num breve resumo, a magistrada considera que ao longo do julgamento ficou provado que quem contratou o magistrado Orlando Figueira, condenado por corrupção passiva, foi o banqueiro Carlos Silva. Mas que esse contrato teve como contrapartida o arquivamento dos processos que ele tinha em mãos e em que investigava Manuel Vicente — cujo processo foi entregue às autoridades angolanas. Leonor Machado tenta assim demonstrar que, ao contrário do que foi dito em tribunal, Silva e Vicente mantinham uma relação estreita. E que Proença de Carvalho sabia de tudo, mas que não o disse aos juízes.

Fizz. Magistrado condenado a pena de cadeia por ter sido subornado por Manuel Vicente

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BPA chegou a ser arguido no processo

Segundo o requerimento a que o Observador teve acesso, que conta com mais de 30 páginas, a procuradora Leonor Machado  começa por lembrar Banco Privado Atlântico SA, liderado por Carlos Silva, que chegou a ser arguido no processo, mas que não foi depois acusado. Segundo o despacho de arquivamento, não se apurou que o banco ou os seus colaboradores tivessem tido conhecimento de que os fundos depositados pelo então magistrado Orlando Figueira — que acabria por pedir uma licença sem vencimento — tivessem uma origem criminosa.

No entanto, durante o julgamento, considera Leonor Machado que foram apresentadas abundantes provas testemunhais e documentais que mostram que Carlos Silva teve intervenção nas luvas pagas a Orlando Figueira. Aliás, esses indícios são mesmo expressos nalguns factos dados como provados que constam do acórdão que condenou Figueira a uma pena única efetiva de seis anos e oito meses de cadeia, nomeadamente no facto de Carlos Silva e Orlando Figueira se terem conhecido em Lisboa, em 2009, no âmbito de um processo crime em que Silva foi testemunha.

Orlando Figueira alegou, durante todo o julgamento, que quem o tinha contratado para trabalhar em Angola, levando-o a pedir uma licença sem vencimento, tinha sido o banqueiro Carlos Silva e não o engenheiro Manuel Vicente — acusado de ter corrompido o procurador para que este lhe arquivasse os processos que tinha em mãos e em que era investigado. A relação entre ambos foi fomentada através do advogado Carlos Blanco, também ele condenado no processo Fizz, mas a uma pena suspensa de quatro anos e quatro meses de prisão

Para a procuradora que assistiu ao julgamento, esta ligação foi demonstrada na barra do tribunal pelo próprio magistrado Orlando Figueira, por Paulo Blanco e pela sua mulher, que assistiu a um encontro em Angola, em 2011, entre eles e Carlos Silva — encontro este que o banqueiro negou sempre, mesmo perante o coletivo de juízes a quem se disponibilizou a testemunhar. Depois desse encontro, Carlos Silva também esteve em Lisboa com Figueira e Blanco a almoçar no Hotel Ritz. E terá sido aí que foi delineada uma possível oportunidade de emprego, que Figueira abraçaria na tentativa de ganhar um salário superior ao de magistrado, alegou.

Um almoço de cortesia, os mails que não lê e um encontro que não existiu. O que disse o banqueiro Carlos Silva

Manuel Vicente continua a ter responsabilidade

Na ótica do Ministério Público, no entanto, a responsabilidade de Manuel Vicente — cuja responsabilidade criminal estará a ser investigada em Angola — no processo mantém-se. Segundo Leonor Machado, Carlos Silva teria transmitido a Manuel Vicente a disponibilidade de Orlando Figueira ir trabalhar para Angola. E daí terem partido as contrapartidas dos arquivamentos dos processos que ele tinha em mãos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

Figueira investigava à data dois processos: num estava envolvida a elite angolana por branqueamento, entre os suspeitos Manuel Vicente, Álvaro Sobrinho, o general Dino e dois outros ex-ministros angolanos; noutro eram investigadas empresas como a Portmill, a Dammer Indústrias e a Nasaki Oil & Gas supostamente usada pelos angolanos para crimes de corrupção e branqueamento em Portugal.

No documento que agora deverá estar nas mãos do diretor do DCIAP, a magistrada faz ainda uma reflexão sobre as ligações entre Carlos Silva, o Banco Privado Atlântico Europa, O Banco Privado Atlântico, o BCP e Manuel Vicente. Apesar de Carlos Silva ter recusado qualquer ligação mais estreita ao ex-vice-presidente angolano, Leonor Machado conclui que a relação de ambos era estreita porque eram administradores daquelas instituições bancarias.  A própria Sonangol era acionista destes bancos.

Procurador Orlando Figueira vs advogado Proença de Carvalho. Quem diz a verdade?

Ministério Público analisa todas as provas trazidas para o processo

O Ministério Público recorda também que Carlos Silva foi vice-presidente do BCP em 2012, numa altura em que era também presidente da Interoceânico, em que entre os acionistas estava Proença de Carvalho. E usa muitos dos e-mail que constam nos apensos dos processos para provar as ligações entre todos estes gestores. E, mais uma vez, para demonstrar a ligação entre Carlos Silva e Vicente. Um deles, de 14 de janeiro de 2012. é endereçado a Carlos Silva e refere alguns temas que deviam ser vistos com ele e com Manuel Vicente.

Refere também que foi o próprio Carlos Silva quem apresentou Blanco a Armindo Pires, o procurador de Manuel Vicente em Portugal que acabou absolvido, e que apesar de Blanco representar os interesses de Vicente, era o BPAE que pagava os seus honorários.

O Ministério Público mostra ainda como alguns funcionários do BPA, que testemunharam em julgamento, decidiram proteger o administrador. É o caso de Miguel Maya que, perante uma notícia que fala na ligação entre Figueira e Carlos Silva, lhe manda um mail a dizer que o irá defender intransigentemente.

Ao contrário do que todas as testemunhas diziam em tribunal, Leonor Machado tenta também demonstrar como a Sonagol influenciava a vida do banco.

O Ministério Público, que inicialmente não acusou Carlos Silva, crê agora que durante o julgamento ficou provado que o banqueiro e empresário teve intervenção na contratação de Orlando Figueira para a Primagest. E considera que o seu depoimento não foi sequer credível.

Quanto a Proença de Carvalho, cuja intervenção no acordo da cessação de contratos foi provada em tribunal, o Ministério Público acredita que o fez por uma relação pessoal e de amizade a Carlos Silva, e não para ajudar Orlando Figueira. Mais. Lembra que o advogado Paulo Sá e Cunha representou Figueira até novembro de 2017, e que ambos trocaram correspondência em que o advogado diz ao magistrado que referência  Carlos Silva seria suicidária.

MP vai extrair certidões para Carlos Silva e Proença de Carvalho

Na semana passada, tal como noticiou o Público, o magistrado Orlando Figueira interpôs uma ação cível contra o advogado Daniel Proença de Carvalho e pediu uma indemnização no valor de 14,99 milhões de euros. O magistrado atacou também a sociedade de advogados Uría Menéndez, de Proença de Carvalho, e o banqueiro angolano Carlos José da Silva alegando que lhe montaram uma cilada.

*Artigo corrigido. Onde inicialmente se lia “MP investiga Proença de Carvalho por corrupção” passou a ler-se “MP vai investigar Proença de Carvalho” por não ser claro quais os crimes que lhe são imputados