Procurador Orlando Figueira vs advogado Proença de Carvalho. Quem diz a verdade?

Os dois confirmam em tribunal um primeiro encontro, em maio de 2015, mas as versões de cada um são contraditórias. Advogada pediu acareação e juízes aceitaram. Versões mantiveram-se.

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O procurador Orlando Figueira e o advogado Daniel Proença de Carvalho

O procurador Orlando Figueira e o advogado Daniel Proença de Carvalho

Depois de ver na comunicação social a lista de, pelo menos, 36 chamadas que terão sido feitas entre o procurador Orlando Figueira e o seu escritório, o advogado Daniel Proença de Carvalho foi consultar os seus “apontamentos” de 2015 e conseguiu perceber de que fala o magistrado que está a ser julgado por corrupção. Nesta quinta-feira, no Campus de Justiça, o advogado, que representa “pontualmente” as empresas do banqueiro Carlos Silva, garantiu que a primeira vez que esteve com ele foi em maio desse ano. “Tenho 50 anos de advocacia, conheci muita gente, mas, salvo erro, nunca me cruzei com ele. Se alguém me referiu o nome dele, eu não sabia. Na sequência do telefonema dele, recebi-o”, explicou.

Essa reunião acabaria por acontecer a 5 de maio de 2015. E é aqui que as versões de Proença de Carvalho e de Orlando Figueira dadas ao tribunal divergem. O procurador que está a ser julgado por corrupção, branqueamento de capitais e violação do segredo de justiça, conta que recorreu a Proença de Carvalho por indicação do próprio Carlos Silva, através do administrador do Millenium BCP Iglesias Soares (que também o confirmou em tribunal). Nesse encontro informou Proença de que estava a ser investigado num inquérito crime. E que só podia ser por dois motivos: fraude fiscal e o consequente crime de branqueamento de capitais. Se assim fosse, o presidente do Banco Privado Atlântico que o tinha contratado para abandonar a magistratura através da Primagest– seria co-autor do crime.

Já Proença de Carvalho apresenta uma versão diferente dos factos. Refere que, naquele dia, Orlando Figueira lhe falou num contrato-promessa e num contrato de trabalho celebrados em 2012 e 2014 com a Primagest que não tinham sido cumpridos. A empresa, garante Proença de Carvalho, desconhecia, mas o seu administrador era um advogado com quem já tinha privado algumas vezes. “Era Manuel António Costa, um advogado de Angola com quem me tinha encontrado em Luanda, numa das viagens com vista a abrir um escritório em Luanda. Ele foi um dos advogados com quem falámos.

Proença de Carvalho falou com ele e até ficou surpreendido com a abertura do responsável pela Primagest em rescindir os contratos. O advogado explicou que havia consciênca do lado dos angolanos de que havia incumprimento e de que Orlando Figueira teria que ser ressarcido pelo que perdeu. O que aconteceu? Perguntara-lhe. Inicialmente ele e um sócio pretendiam abrir uma empresa de consultoria para investimentos angolanos em Portugal. Mas o projeto não avançou. Seguiram-se várias reuniões para articular como tudo se faria. Mas Proença garante nunca ter sido pago por isso. “Não fui contratado por ninguém, ninguém me pagou este serviço. Em toda a minha vida fui advogado de vários colegas, em situações mais complicadas, de magistrados. E, por uma questão de princípio, nunca cobrei honorários. Foi um gesto de boa vontade”.

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As frases do dia

“Com o devido respeito, tentar falar com o presidente do banco não é a mesma coisa que falar com um advogado conhecido e famoso em Lisboa”,  advogada Carla Marinho para Proença de Carvalho.

“Eu não sou advogado de Carlos Silva, só fui num único caso em que o acompanhei como testemunha”, Daniel Proença de Carvalho.

“Nunca referi as reuniões que tive com ele por causa do segredo profissional. Verifiquei que alguma comunicação social começou a tentar envolver-me. Tive que reagir em defesa do meu bom nome. Tive que afirmar de uma forma perentória que não o conhecia quando estava no MP, quando saíu e das circunstancias como saíu”, Proença de Carvalho.

“Para haver acordo de cavalheiros são precisos dois cavalheiros”, Orlando Figueira sobre reunião com Proença de Carvalho.

Decisões importantes

O tribunal permitiu uma acareação entre a testemunha Proença de Carvalho e o arguido Orlando Figueira.

Quem foi ouvido

O advogado Proença de Carvalho, que Orlando Figueira diz que serviu de intermediário do banqueiro Carlos Silva para a cessação do contrato de trabalho que tinha para Angola.

Quando é a próxima sessão

A 9 de abril, pelas 14h00, com o testemunho de um inspetor da PJ.

Orlando Figueira, por seu turno, refere que no final desse encontro, Proença de Carvalho propôs uma solução: resolver o contrato. Na versão do arguido, foi feito um “acordo de cavalheiros” em que ele não poderia nunca referir os nomes do próprio Proença de Carvalho e de Carlos Silva, nem da conta aberta em Andorra — onde Figueira recebeu uma parte dos 760 mil euros que o Ministério Público diz terem sido ‘luvas’.

Proença explicou ainda, esta quinta-feira, que Figueira aproveitou para lhe dizer que não tinha declarado os valores recebidos desses contratos ao fisco. “Estávamos em 2015 e achei estranho. Confesso que, embora não sendo fiscalista, era uma coisa que não parecia correta”, disse, embora deixando a ressalva de que alguém das Finanças teria aconselhado Figueira neste sentido — uma vez que os valores eram um sinal para formalizar o contrato, e não o pagamento de salários.

“Ou enlouqueci ou gosto de estar preso”, diz procurador.

Em finais de novembro de 2015, quando Proença de Carvalho pensava estar tudo resolvido, a secretária comunicou-lhe que Orlando Figueira tinha telefonado novamente para o número fixo do escritório. O advogado recebeu o magistrado já nos primeiros dias de dezembro de 2015 e aqui, sim, disse-lhe que tinha sido informado de que era alvo de uma queixa anónima no Departamento Central de Investigação e Ação Penal relativamente a um processo contra o ex-vice-presidente angolano, Manuel Vicente, que tinha arquivado.

“Se em maio de 2015 eu suspeitasse de um inquérito deste tipo, nunca teria agido daquela maneira. Sou um advogado com alguma experiência. Se calhar fui ingénuo. A última acoisa que lhe diria era para receber algumas quantias”, disse Proença. Perante a insistência de juízes e de advogados, acabou por atirar: “Isso é uma pura invenção. Terá a sua explicação, as pessoas defendem-se, criam teorias, não posso dizer que para estratégias de defesa que me são alheias se utilizem estratégias deste tipo”, explica. Mais tarde disse estar a analisar tudo o que foi dito em julgamento e na comunicação social sobre ele para ponderar se avança com um processo.

Outra das contradições prende-se com o advogado Paulo Sá e Cunha, que representou Orlando Figueira até 3 de novembro de 2017 — quando Figueira renunciou o seu patrocínio. O arguido garante que este advogado lhe foi fornecido por Proença de Carvalho e que chegaram a estar reunidos os três, sempre com a garantia de que ele não falaria em Carlos Silva. Mais. Que seria Proença de Carvalho quem pagaria os honorários daquele advogado. Proença de Carvalho recusou esta tese em toda a linha. Afirmou mesmo nunca ter-se reunido com Paulo Sá e Cunha nem ter falado com ele sobre este caso.

As contradições levaram a advogada de Orlando Figueira, Carla Marinho, a pedir uma acareação entre arguido e testemunha. “Ou enlouqueci ou gosto de estar preso”, afirmou Orlando Figueira visivelmente nervoso. Os juízes aceitaram, mas Proença de Carvalho manteve a sua versão: “Se tivesse alguma intenção, ainda que remota, de influenciar a defesa de Orlando Figueira, tinha aceitado patrociná-lo ou indicado alguém que tivesse maior proximidade”, disse. A advogada anunciou que vai avançar com um procedimento criminal por falsas declarações contra Proença de Carvalho.

As declarações de Proença de Carvalho aos jornais

Já de manhã, a advogada Rita Relógio pedira ao tribunal para confrontar Proença de Carvalho com as declarações que tem prestado à comunicação social nos últimos meses e em que afirma desconhecer os contratos de trabalho assinados por Orlando Figueira. “Quando fiz afirmações concretas foi sempre para dizer que não tive conhecimento, nem intervenção, nas circunstâncias como [Figueira] saiu do Ministério Público, nem do seu percurso profissional posterior”, disse Proença de Caravalho, explicando que na primeira vez que o contactaram estava no Brasil e que o envolveram numa “série de coisas absolutamente falsas”.

 Nós somos advogados, lidamos com as palavras, não admite que aí se inclui a revogação do contrato?, perguntou-lhe a advogada Rita Relógio.

Esqueça a comunicação social. É natural que não conheça o que consta no processo, mas o que existe é que as defesas lhe atribuem alguma responsabildiade, inclusivamente conhecimento de factos. E eu refiro-me a esta questão da negociação do contrato do Dr. Orlando Figueira, que aponta como grande responsável Carlos Silva. Além do mais, existia uma concertação do senhor dr. , em que terá sido aberta uma conta em Andorra, e do acordo de revogação do contrato de trabalho em que participou. E que estas três questões nunca poderiam ser abordadas: o seu nome, o de Carlos Silva e Andorra. E é dentro deste quadro que está envolvido e que foi arrolado como testemunha, resumiu o juiz presidente Alfredo Costa.

— Agradeço o esclarecimento e é nesse contexto que me vejo obrigado a fazer estas afirmações perentórias. Desafio alguém que tenha alguma prova em contrário. Não tive nenhum conhecimento sequer…, respondeu Proença de Carvalho.

Quando Proença recusou patrocinar Figueira. E o amigo Carlos Alexandre

Ao longo do seu depoimento, Proença de Carvalho recordou também o dia de fevereiro de 2016 em que Orlando Figueira lhe ligou após ser detido para pedir que o respresentasse — uma conversa que foi entretanto divulgada pela comunicação social. “Há anos que eu não faço processo-crime, a minha vida profissional está no estado em que está, tenho a idade que tenho. Mas vi o senhor numa situação de stresse e encontrei uma explicação delicada, a que tinha tido uma intervenção recente”, justificou.

O advogado revelou que, já depois desse telefonema, teve um encontro casual com o magistrado no centro comercial Amoreiras.

Mas o Dr. Orlando Figueira estava detido [primeiro em prisão preventiva, depois em domiciliária], perguntou-lhe uma das juízas.

Tenho a certeza que era ele. E cumprimentei-o, respondeu a testemunha.

Da bancada dos arguidos, Orlando Figueira abanou a cabeça negativamente. Mais tarde acabaria por esclarecer que esse encontro se deu na sequência de uma visita ao então advogado Paulo Sá e Cunha.

Da bancada dos arguudos, esta não foi a única vez que o arguido Orlando Figueira se pronunciou. Voltou a fazê-lo quando Proença de Carvalho partilhou um pormenor da reunião que com ele manteve, quando este lhe contou que estava a ser investigado. “Disse-me que contava com a amizade do Juiz Carlos Alexandre”, sublinhou Proença de Carvalho, lembrando que o magistrado tinha obrigação de denunciar um alegado crime de violação do segredo de justiça caso tivesse essa informação. “Inqualificável”, atirou o arguido Orlando Figueira do seu lugar.

Proença de Carvalho falou ainda de um telefonema que Figueira fez para o seu escritório já a 13 de novembro de 2017 e que ele não atendeu. O advogado Rui Patrício perguntou-lhe porquê. “Acha cordial atender uma pessoa que tem o seu advogado, que está impedido de contactar com terceiros?”, respondeu. “Eu não acho nada”, retorquiu o advogado. Aquela data Orlando Figueira estava, até, sem advogado atribuído, depois de ter renunciado Paulo Sá e Cunha. Cerca de uma semana depois desta tentativa de telefonema, Orlando Figueira enviou um memorial ao tribunal onde muda a versão dos factos e fala, pela primeira vez, do advogado Proença de Carvalho e do banqueiro Carlos Silva.

A cronologia dos acontecimentos em 2015 segundo Proença de Carvalho

  • 27 abril. Orlando Figueira liga para o escritório de Proença de Carvalho, fala com uma das secretárias e explica que é advogado, trabalha no Millennium BCP, que era magistrado do Ministério Público em licença sem vencimento e que queria reunir-se com Proença de Carvalho.
  • 5 maio. Proença recebe Orlando Figueira no escritório. Garante que é a primeira vez que o vê. Este diz-lhe que tinha celebrado um contrato com uma empresa angolana e que depois de “um historial de incumprimentos”, queria pôr fim a essa ligação contratutal. O magistrado terá explicado que quem celebrou o contrato foi o advogado Paulo Blanco, com quem tinha cortado relações naquele momento, e Paulo Marques — o advogado que exercia em Angola, que entretanto faleceu e que Orlando Figueira alega em tribunal ser a pessoa que iria substituir em Angola. Proença diz que não conhecia a empresa, a Primagest, mas que conhecia o seu administrador, Manuel António Costa, um advogado com quem tinha estado em Luanda quando pensou em abrir lá escritório. Com o contrato e o contrato-promessa nas mãos, Proença contactou-o. Ele mostrou “agrado” em rescindir.
  • 25 de maio. Nova reunião. Orlando Figueira diz que vai fazer uma retificação à declaração de rendimentos de 2012 e 2015, porque não tinha declarado os valores que recebera da Primagest às Finanças. Proença achou estranho.
  • 28 de maio. Orlando Figueira vai ao escritório e entrega a Proença os documentos com as simulações do que teria que pagar dos impostos. O advogado explica-lhe que se fosse pago directamente pela Primagest, ele também teria que declarar esses valores. Que, na verdade, os contratos celebrados deviam ter sido feitos com valores brutos e não livres de impostos.
  • 9 de junho. Manuel António Costa aparece “de surpresa” no escritório de Proença de Carvalho e entrega-lhe as minutas da revogação dos contratos.
  • 16 de junho. Manuel António Costa e Orlando Figueira encontram-se no escritório com Proença de Carvalho É o primeiro contacto a três. Há acertos de contas. Orlando Figueria diz que recebeu 7 mil euros em dinheiro. Antes deste encontro, Proença recorda dois telefonemas do magistrado para o escritório.
  • 2 de dezembro. Nova reunião, depois de um contacto de Orlando Figueira que deixou Proença de Carvalho “surpreendido”. Disse-lhe que estava a ser investigado depois de uma queixa anónima contra o advogado Paulo Blanco. Mas que o despacho de arquivamento que tinha feito era “normalíssimo” e que o processo se deveria a guerras internas no DCIAP, contra a então diretora Cândida Almeida.

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