Saiu em liberdade sem acusações o ex-namorado da trabalhadora da Iveco que se suicidou depois da pressão que sofreu por um vídeo sexual seu ser partilhado entre os colegas da empresa de camiões num grupo de WhatsApp, avança o El Mundo. Veronica, de 32 anos, pôs fim à vida este sábado depois das imagens circularem há mais de um mês entre os seus amigos e trabalhadores que se cruzavam com ela.

O homem entregou-se às 16h00 desta quinta-feira ao quartel do Instituo Armado de Mejorada del Campo para prestar declarações e identificou-se como o namorado de há vários anos de Veronica. O homem disse que queria fornecer detalhes sobre o caso às autoridades, alegando que está a ser acusado e assediado de forma injustificada por várias pessoas.

Depois de ser interrogado, o homem saiu em liberdade, sem qualquer acusação.

O vídeo terá sido gravado há cinco anos, exatamente entre a mulher e o ex-namorado. Depois da relação terminar, Veronica casou mas nunca contou ao marido da existência do filme erótico. Há um mês, vários colegas começaram a apontá-la — “É aquela ali!” — como a protagonista das imagens, o que a levou a fazer queixa aos Recursos Humanos da empresa, que não tomaram qualquer medida concreta. Este fim-de-semana o que mais temia aconteceu: a cunhada deu a conhecer o vídeo ao seu marido, o que levou ao seu suicídio.

O ex-namorado foi desde o início um dos suspeitos de ter divulgado este filme caseiro, o que parece confirmar-se com a decisão que tomou de se entregar à Guardia Civil. O caso já estava a ser investigado pela justiça espanhola, podendo levar à acusação de todos os colegas de Veronica que partilharam o vídeo sexual por um crime de revelações de dados pessoais. O Tribunal de Instrução número 5 de Alcalá de Henares, aliás, decidiu esta quinta-feira abrir uma investigação sobre um possível crime de revelação de segredos para investigar a origem da divulgação destes vídeos.

Uma das grandes questões que este caso suscitou em Espanha passa precisamente pela dúvida legal: podem as pessoas que partilharam o vídeo íntimo de Veronica ser acusadas de qualquer crime? Para perceber como funciona a legislação espanhola nestes casos é necessário recuar sete anos, com a chegada da chamada “cláusula Hormigos”. Em 2012, Yébenes Olvido Hormigos, uma ex-conselheira socialista viu um vídeo sexual seu ser divulgado publicamente sem a sua autorização. Na altura, a justiça espanhola considerou não ter havido qualquer crime contra a sua intimidade, uma vez que para ser considerado um delito era necessário ter havido roubo ou apropriação ilícita dos dados. No caso de Hormigos isso não aconteceu, uma vez que a ex-conselheira enviou o vídeo íntimo de forma voluntária ao seu amante.

Depois disso, o governo de Mariano Rajoy, conta o El Mundo, prometeu alterar o Código Penal de Espanha e incluir como delito a difusão não autorizada de imagens ou gravações íntimas, o que faz com que as pessoas que difundiram os vídeos pudessem ser investigadas, mesmo que as imagens tenham sido obtidas inicialmente com o consentimento da vítima (mas de forma privada).

Será castigado com uma pena de prisão de três meses a um ano ou multa de seis a doze meses aquele que, sem autorização da pessoa afetada, difunda, revele ou ceda a terceiros imagens ou gravações audiovisuais da mesma que teria obtido com a sua autorização num domicílio ou em qualquer outro lugar fora do alcance do olhar de terceiros, quando a divulgação prejudica seriamente a privacidade pessoal”, lê-se no artigo 197-7 do Código Penal espanhol.

No caso de Veronica, a dúvida passa pelo facto de não existir uma “denúncia da pessoa afetada”, uma vez que a mulher se suicidou algum tempo depois sem fazer uma queixa formal às autoridades. Vários advogados pedem agora uma mudança nesta legislação, exigindo que nestes casos de divulgação não autorizada de imagens íntimas não seja necessária a denúncia da vítima.

Além do crime de revelação de segredos, se se der como provado que o ex-namorado de Veronica a ameaçou com a divulgação dos vídeos, caso esta não voltasse para si, o suspeito pode ser acusado de extorsão e de violação da integridade moral. Já as pessoas que partilharam o vídeo podem ser acusadas de um crime contra a intimidade.