O que falhou para alguém conseguir assaltar uma instalação militar, que devia ser vigiada 24 horas por dia e onde é guardado material de guerra? Durante seis meses, em 46 audições, os deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso de Tancos tentaram perceber se alguém deverá responder politicamente pelo que aconteceu naquele junho de 2017, nos paióis nacionais de Tancos. Esta sexta-feira é apresentado o relatório preliminar com as conclusões.
Dos depoimentos de governantes, magistrados, militares, polícias e especialistas nasceram reconstituições e revelações, mas também muitas contradições e lapsos de memória. No vídeo que pode ver em cima, reunimos esses momentos essenciais.
Três processos num (com PJ e PJM em rota de colisão)
O crime, que está ainda a ser investigado pela Polícia Judiciária civil e que conta já com mais de 20 arguidos, junta três processos num só: o primeiro, que dava conta de que estava a ser planeado um assalto a uma instalação militar no centro do País e que foi aberto dois meses antes do assalto; um segundo inquérito, aberto para apurar quem foram os autores do assalto e se havia conivência de militares que ali trabalhavam; e um terceiro, para perceber se a operação que levou à recuperação do armamento militar num descampado em Tancos, em outubro de 2017, foi uma ação encenada pela Polícia Judiciária Militar — que estaria a investigar o caso contra a ordem da Procuradoria-Geral da República.
Apesar de esta investigação ainda não estar concluída e correr paralelamente ao trabalho dos deputados nomeados para a comissão, este processo foi o mote para muitas das questões colocadas. Mas não só. Os deputados ficaram a saber que as deficiências no sistema de segurança daquelas instalações militares estavam reportadas desde 2012 — e que pouco ou nada foi feito deste então —, que estes problemas foram relatados ao então Chefe do Estado Maior do Exército, Rovisco Duarte, pouco depois da sua tomada de posse, em 2016 (apesar de o próprio o negar). Que, meses depois, ele próprio falou sobre isso com o então ministro da Defesa, Azeredo Lopes.
Mais: ficou a saber-se que a informação que chegou à PJ do Porto dois meses antes, e que dava conta de um possível assalto a uma instalação militar, não foi analisada por dois juízes e o terceiro que teve o caso em mãos, o juiz Ivo Rosa, considerou a informação insuficiente para avançar com diligências mais “invasivas”, como escutas telefónicas. O Exército diz que não soube desta informação, pelo que não reforçou os meios de vigilância. Após o furto, enquanto Rovisco Duarte exonerava cinco comandantes para poder investigar livremente as responsabilidades disciplinares do caso, a PJM via a investigação ao caso ser entregue à PJ civil.
Na comissão de inquérito ficou a saber-se que a PJM desenvolveu uma investigação paralela, à revelia do Ministério Público, que culminou na recuperação das armas. Mas nem todos os militares desta força policial militar concordam na forma como foi feito. E há muitas contradições sobre o que realmente se passou. Logo após a operação na Chamusca, em que foram recuperadas as armas (faltando munições), a PJM barrou a entrada da PJ — a verdadeira responsável pela investigação — em Santa Margarida.
O que sabia Azeredo Lopes?
Logo após este incidente, houve telefonemas da então procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, para o então ministro da Defesa, Azeredo Lopes — que viria a demitir-se um ano depois. Ainda em outubro de 2017, o então diretor da PJM, Luís Vieira, e o seu investigador, major Brazão — hoje arguidos no processo — acabariam por entregar um documento (conhecido por memorando) ao chefe de gabinete do ministro da tutela. O que dizia esse documento? Como correu esse encontro? Também aqui não há uma só versão dos acontecimentos.
Insistiram muito em saber o que Azeredo Lopes sabia e quando o soube. Tomou conhecimento de uma ação preparada e encenada ainda naquele encontro? E informou o primeiro-ministro, António Costa? Costa garante que não, nas respostas enviadas por escrito à comissão. Só o soube no dia em que Azeredo Lopes se demitiu, em outubro de 2018. Ele próprio disse aos deputados que só olhou para esse documento pouco antes de deslocar-se ao parlamento, no início deste mês de maio, para responder na comissão de inquérito.
Ao longo das 46 audições, algumas com duração de mais de cinco horas sem qualquer intervalo, os deputados ouviram também contradições bem concretas: desde a perspetiva do crime — terá sido um assalto de “pilha galinhas” ou um golpe bem planeado? — à forma como cada um lidou com o caso.
As primeiras conclusões da comissão serão apresentadas esta sexta-feira pelo relator Ricardo Bexiga (PS) no relatório preliminar. Os deputados poderão depois apresentar alterações, que serão discutidas até à elaboração do relatório final.
