Os critérios do atual presidente do PSD são idênticos aos do seu antecessor há quatro anos? Rui Rio deu o mote para que a comparação fosse feita, ao dizer que os critérios para a escolha de deputados são “muito parecidos” aos definidos pela direção de Passos Coelho. O Observador foi comparar as deliberações da Comissão Política Nacional de ambos os líderes sobre os critérios aos quais os deputados têm de responder e apesar de haver, de facto, muitas semelhanças, há também uma grande diferença: Rio exige a “concordância com a orientação estratégica da Comissão Política Nacional” e uma cooperação “leal e solidária“. O presidente do PSD estabelece ainda que os deputados têm de ter “disciplina de voto” em assuntos definidos pela direção e retirou da deliberação o critério que obriga o candidato a estar subordinado a “valores éticos inequívocos”.
Rio põe como base do “interesse nacional” valores do “programa do PSD”
Logo no primeiro critério exigido, a direção de Rui Rio faz um pequeno acréscimo ao que tinha estabelecido Passos Coelho, para esclarecer que a defesa do interesse nacional deve ter por base os “princípios e valores constantes do programa do PSD”.
Versão PASSOS:
Versão RIO:
Rio exige lealdade e “concordância” com direção. Passos não
A direção de Pedro Passos Coelho pedia “empenhamento e solidariedade demonstrados relativamente à prossecução dos objetivos do PSD, quando se trate de militantes do partido”. No entanto, em momento algum Passos exigia por escrito fidelidade ou concordância com sua direção. Já Rui Rio exige isso com todas as letras e diz que um critério para ser deputado é estar em “concordância com a orientação estratégica da Comissão Política Nacional e disponibilidade para cooperar de forma politicamente leal e solidária”. E até já avisou que pode vir aí limpeza de críticos das listas.
Versão PASSOS:
Versão RIO:
Rio elimina ponto que exige “valores éticos inatacáveis”
Pedro Passos Coelho queria, na altura, afastar candidatos que estivessem a ser investigados pelo Ministério Público ou a braços com a justiça. O líder do PSD queria defender-se de indicações das distritais que pudessem privilegiar caciques ou militantes com problemas judiciais. Já Rui Rio retirou esse critério.
Versão PASSOS (inexistente na versão RIO):
Além deste ponto, Rio eliminou mais dois critérios do tempo de Passos, um que exigia a “capacidade e disponibilidade para o diálogo e contacto permanente com os eleitores e as associações respetivas da sociedade civil” e ainda a “disponibilidade total para a participação assídua e empenhamento efetivo nos trabalhos parlamentares“.
Os três critérios passados a papel químico
Há três critérios que a direção de Rui Rio copiou ipsis verbis da deliberação da direção de Pedro Passos Coelho, relacionados com a qualidade e competência técnica, com o prestígio nacional ou local e com a aceitação do que está nos estatutos.
Versão de PASSOS:
Versão de RIO:
Rio obriga deputados a seguirem disciplina imposta pela… direção
A deliberação da comissão política de Rio exige, tal como já fazia a de Passos, que os deputados respeitem, sem exceções, a disciplina de voto em cinco alíneas. As quatro primeiras alíneas são extamente iguais no documento de Passos e de Rio: “Programa de Governo, no caso de ser sujeito a votação”; “Orçamento do Estado”; “Leis de valor reforçado”; e “Moções de censura de confiança”. Mas, na alínea e), os deputados só estavam obrigados a ter disciplina de voto nas questões definidas pelo grupo parlamentar e agora passam a estar em questões “formalmente deliberadas pela Comissão Política Nacional“. Rio (ou qualquer um que seja líder do PSD entre 2019 e 2023) ganha assim poder sobre o grupo parlamentar, que perde, necessariamente, autonomia.
Na versão de PASSOS:
Na versão de RIO:
Há um ponto em que Passos era mais duro: o antecessor de RIo diz que os candidatos deveriam “comprometer-se a renunciar ao mandato no caso de existir uma persistente divergência entre as orientações do grupo e a sua posição individual”. Rio deixa cair essa exigência.
Rio deixa também cair a exigência de Passos de não haver uma repetição de não mais de “dois terços dos nomes indicados pelas estruturas regionais e distritais”. O atual presidente do PSD deixa desde logo também claro a “necessidade de evitar o exercício de cargos políticos executivos de eleição em acumulação”.
