“O baixo sucesso das transferências sociais pode ser severamente testado em caso de um futuro abrandamento económico, com as pessoas mais vulneráveis a serem particularmente afetadas“, alerta a Comissão Europeia, que está preocupada com a gestão do rendimento mínimo, destinado a proteger pessoas em situação de pobreza extrema. “A adequação do programa de rendimento mínimo está entre as mais baixas na UE, proporcionando rendimentos de apenas 40% do limiar de pobreza nacional“, sublinha Bruxelas nas recomendações específicas que faz para Portugal, no âmbito do Semestre Europeu. Em 2017, segundo o INE, o limiar de risco de pobreza estava em 467 euros por mês (ou 5670 euros por ano).

Apesar de os últimos dados disponíveis mostrarem que a taxa de risco de pobreza em Portugal está a diminuir — de 25,1% em 2016 para 23,3% em 2017 —, a desigualdade de rendimentos continua acima da média da UE e o efeito das transferências sociais na redução da pobreza tem sido limitado. Em fevereiro, a Comissão Europeia avisou que, em 2017, essas transferências contribuíram para a redução da pobreza em apenas 22,5 %, contra 34% na UE. Agora, Bruxelas volta ao tema, chamando a atenção para as consequências, entre as populações mais vulneráveis, de um cenário em que haja abrandamento económico.

A Comissão Europeia mantém-se também preocupada com o mercado laboral, dizendo que, apesar de terem sido implementadas medidas para reduzir a segmentação do mercado de trabalho — nomeadamente o programa para os precários do Estado —, “a proporção de trabalhadores temporários em Portugal ainda excede a média europeia“. Bruxelas recorda que “ainda não foram aprovadas pelo Parlamento e materializadas em legislação concreta” várias medidas específicas que foram acordadas entre o governo, representantes dos patrões e dos trabalhadores, “com o objetivo de reduzir a segmentação laboral e a precariedade”.

Apesar de notar uma melhoria nas condições do mercado de trabalho, “que resultaram em menos pessoas em risco de pobreza e exclusão social”, a Comissão ressalva que “a desigualdade de rendimento mantém-se elevada e que o impacto das transferências sociais para a redução da pobreza é limitada”.

“Enquanto a desigualdade de rendimento em Portugal está a decrescer, ainda permanece significativamente mais alta do que a média da União Europeia”, avisa.

É preciso mais investimento público

A Comissão Europeia alerta que, “apesar de ter aumentado em 2018, o investimento público manteve-se muito baixo em comparação com os padrões europeus e consistentemente abaixo dos objetivos do próprio governo”. Bruxelas entende que “há margem para melhorar a qualidade das finanças públicas e para tornar a despesa mais amiga do crescimento, ao suportar o investimento”.

Bruxelas pede um aumento do investimento nomeadamente nas áreas dos transportes e da inovação, para resolver as “as insuficientes ligações marítimas e ferroviárias”, que “criam barreiras às empresas exportadoras” e, em simultâneo, provocam “disparidades regionais”. A Comissão sugere mesmo, no caso das ligações ferroviárias, um “plano ibérico abrangente” para resolver a “subutilização das conexões com Espanha”. São propostos ainda investimentos nos novos terminais de contentores em Sines e Barreiro e a conclusão dos projetos de investimento em curso noutros portos.

Em relação à Segurança Social, a Comissão Europeia avisa que “a sustentabilidade do sistema de pensões pode estar em risco se não houver medidas que compensem” o aumento de despesa recente. “Enquanto as reformas do passado melhoraram a sustentabilidade de longo prazo do sistema de pensões, os atuais aumentos especiais para as pensões e reformas antecipadas têm levado a aumentos discricionários na despesa com as pensões, que acrescem à tendência de subida gerada pelo envelhecimento da população”, refere.

A Comissão propõe também que Portugal alcance o equilíbrio estrutural em 2020 e reitera que o Governo deve continuar a baixar a dívida pública, usando toda a margem que tenha para esse efeito.

Artigo atualizado às 18:30.