Operação Marquês

Operação Marquês. Juiz Ivo Rosa não vai usar depoimentos de Ricardo Salgado noutros processos

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Juiz Ivo Rosa diz que os depoimentos que o banqueiro fez noutros processos, e que o Ministério Público usa como prova na Operação Marquês, não podem ser usados neste caso.

Ricardo Salgado prestou declarações na operação Monte Branco e no inquérito ao colapso do BES

TIAGO PETINGA/LUSA

Os depoimentos do banqueiro Ricardo Salgado no âmbito de dois outros processos onde são também investigados crimes de corrupção não vão poder ser usados como prova na Operação Marquês, o processo que tem como principal arguido o ex-primeiro-ministro José Sócrates. Segundo uma decisão de Ivo Rosa, citada esta segunda-feira pelo jornal Público, o magistrado lembra que, segundo o Código do Processo Penal, as declarações dos arguidos embora possam ser valoradas em julgamento, mesmo que eles não queiram falar, só podem ser usadas nos processos em que foram proferidas.

Estas declarações feitas por Salgado em 2015 no âmbito do processo Monte Branco e num outro onde se investiga o colapso do BES eram as armas do Ministério Público para sustentar a alegada falsidade de um contrato assinado entre a Espírito Santo Enterprises, conhecida como o alegado “saco azul” do Grupo Espírito Santo (GES), e o antigo administrador da PT, Zeinal Bava, para justificar o recebimento de um valor global de 25,2 milhões de euros. O Ministério Público diz que estes valores foram “luvas” pagas por Ricardo Salgado a Zeinal Bava para que ele, como administrador da PT, beneficiasse os interesses do GES. O gestor nega essa tese e justifica o recebimento do dinheiro com um contrato assinado em 2010 para Bava adquirir para o Grupo ações da PT.

Esta não é a primeira vez que o juiz Ivo Rosa, que preside à instrução do processo, (uma fase que funciona como um pré-julgamento em que o magistrado vai decidir se o caso segue para julgamento, com que arguidos e quais os crimes), levanta dúvidas sobre algumas das provas que constam no processo. Há mesmo gravações, apreensões  de ficheiros e quebras de sigilo que podem vir a ser invalidades pelo magistrado.

Ricardo Salgado deverá ser ouvido nesta fase — mesmo sem a ter pedido — no próximo dia 8 de julho, pelas 14h00

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