Num único dia do julgamento da Operação Marquês, três antigos ministros dos governos liderados por José Sócrates entre 2005 e 2011 vieram esta quinta-feira ao Juízo Central Criminal de Lisboa prestar depoimento enquanto testemunhas do Ministério Público (MP) no processo. E, em quase todos os pontos da acusação sobre os quais foram confrontados, Fernando Teixeira dos Santos (ex-ministro das Finanças), Mário Lino e António Mendonça (antigos ministros das Obras Públicas) defenderam a atuação de José Sócrates.

Tal defesa verificou-se, por exemplo, no dossier do TGV, quer na alegada intenção de antecipação do contrato para supostamente vir a favorecer o consórcio Elos (que integrava o grupo Lena), quer na reunião com o presidente do júri do concurso, quer no desconhecimento que todos manifestaram em relação à cláusula do contrato de concessão que previa indemnizações para o consórcio. Sobre todos estes aspetos foi afastada qualquer tipo de intervenção do antigo primeiro-ministro, apesar das imputações feitas na acusação do Ministério Público, que apontam uma suposta corrupção de Sócrates para favorecer o grupo Lena.

Aliás, o tema da alta velocidade preencheu grande parte dos depoimentos, que contaram ainda com a inquirição do antigo secretário de Estado dos Transportes (2009-2011) Carlos Correia Fonseca, sendo sublinhada a prioridade que o Governo dava em relação a este projeto e a sua defesa, mesmo em tempo de crise económica decorrente do colapso do Lehman Brothers e dos problemas nas dívidas soberanas.

Mas houve ainda espaço e tempo para se abordar o contrato da Lena com o Estado venezuelano, no qual se descartou um tratamento preferencial dado àquele grupo empresarial. Também a indicação de Armando Vara para a administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) fez parte desta sessão, mas, contrariamente ao que imputa o MP — e que foi validado anteriormente num depoimento do antigo ministro das Finanças Luís Campos e Cunha —, a sua nomeação não terá sido uma imposição de Sócrates, mas, sim, uma ideia de Teixeira dos Santos.

Mário Lino sugeriu reunião “pouco habitual” e reclamou a iniciativa de antecipar concurso

Com 86 anos de idade, Mário Lino terá sido uma das testemunhas mais velhas a depor neste julgamento. O antigo ministro das Obras Públicas e Comunicações tinha um alinhamento político muito próximo do antigo primeiro-ministro e vincou perante o coletivo ter “boas relações” com Sócrates, embora já sem uma ligação muito presente e sem serem “visitas de casa”. Tal não impediu o ex-governante de defender que o “TGV era um projeto de grande importância para o país” e que a orientação que existia neste âmbito era para “dar toda a prioridade”, a fim de recuperar o atraso em relação a Espanha.

Explicando que “não gosta de empatar”, Mário Lino assumiu então que foi sua a iniciativa de tentar antecipar o lançamento do concurso para o troço Poceirão/Caia, que estava agendado para julho de 2008, mas que o ex-ministro acreditava poder ser útil para ganhar tempo. “A iniciativa de antecipar o concurso foi minha”, disse, continuando: “Achei que se ganhava algum tempo antecipando o concurso em vez de estar à espera da Declaração de Impacto Ambiental para dizer que o projeto podia avançar. Nada me impedia de avançar com o concurso, não podia era adjudicar. A iniciativa foi minha”.

Recorde-se que o Ministério Público atribui essa intenção a José Sócrates, sob o alegado objetivo, segundo a acusação, de “favorecer o Grupo Lena e o grupo de empresas a este associadas no consórcio Elos”. Contudo, a intenção não passou desse plano, porque o concurso para a construção, financiamento e manutenção dessa linha de alta velocidade foi mesmo lançado apenas em julho de 2008, por despacho conjunto de Teixeira dos Santos e Mário Lino. O consórcio Elos, do qual faz parte uma empresa do grupo Lena, veio a ganhar esse concurso em dezembro de 2009.

José Sócrates, sustentou Mário Lino, era até contra a ideia de antecipação do concurso e “não estava muito virado para isso”. Já sobre a reunião que decorreu entre o presidente do júri do concurso, Raul Vilaça Moura, Mário Lino e José Sócrates, o antigo ministro reconheceu que “não é habitual” haver encontros entre o líder do Governo e o presidente do júri de um concurso público.

“Não é habitual. Tenho uma vaga ideia de que houve um problema qualquer com que o júri não concordava. O presidente do júri foi e explicou, mas não foi o presidente do júri que pediu para falar com o primeiro-ministro”, disse, indicando que foi ele próprio a sugerir a reunião para que fossem transmitidos de forma mais clara os problemas detetados sobre esta matéria e que se prenderiam com uma eventual recusa de visto deste projeto no Tribunal de Contas.

No entanto, a juíza Susana Seca e o procurador Rómulo Mateus aperceberam-se de que Mário Lino poderia estar a fazer também alguma confusão entre reuniões relacionadas com o TGV, não tendo ficado muito claro no depoimento os detalhes e a linha do tempo destes acontecimentos.

A Venezuela e o interesse da Lena

A Venezuela fez parte também da geografia das respostas do ex-ministro das Obras Públicas, com Mário Lino a assegurar que teve reuniões com outras empresas sobre projetos naquele país. Um desses casos foi com a Teixeira Duarte, que já estava presente na Venezuela antes de se intensificar a diplomacia económica nos governos de Sócrates e que tinha o projeto do porto de La Guaira, apontado como uma das maiores obras de uma empresa portuguesa em solo venezuelano. Por isso, Mário Lino admitiu não perceber as perguntas do MP sobre o grau de interesse em relação ao contrato para a construção de habitações sociais.

“Não percebo a sua pergunta”, referiu, prosseguindo: “Houve sempre interesse, queria ganhar dinheiro, como qualquer empresa”. Todavia, o ex-governante recusou analisar o contrato de aproximadamente mil milhões de euros com o Estado venezuelano ou considerar se o mesmo era “fabuloso” para a Lena, ao notar que desconhecia a contabilidade do grupo empresarial.

Aqui, Mário Lino não alinhou com as declarações dos últimos dias de José Sócrates, que tinha enfatizado que o mesmo não era vantajoso e que a Lena iria perder dinheiro — uma argumentação que visa ‘esvaziar’ o crime de corrupção que lhe é imputado por alegadamente ter procurado favorecer o grupo Lena, pois uma ausência de vantagens disponibilizadas ao alegado corruptor significaria que não existiria corrupção.

Por último, apontou a coordenação da diplomacia económica e da ligação às empresas, embaixadas e ministérios ao antigo secretário de Estado Fernando Serrasqueiro, com esses procedimentos a contarem também com algum tipo de envolvimento do seu chefe de gabinete Guilherme Dray e de Vítor Escária, antigo assessor económico do primeiro-ministro.

A ideia de Vara para a CGD que nasceu em Teixeira dos Santos

Quando chegou ao Governo em julho de 2005 para substituir Luís Campos e Cunha à frente do Ministério das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos já vinha com uma ideia clara: era necessário fazer alguma coisa em relação à administração da CGD. “Nos meses anteriores à minha participação no Governo, em julho de 2005, a CGD foi sujeita a uma série de notícias que davam conta de alguma intranquilidade e até tensão com o acionista”, começou por declarar o ex-ministro.

Numa sucessão de eventos, entre os quais sobressaiu a transferência de então do Fundo de Pensões da CGD para a Segurança Social, Teixeira dos Santos via a administração do banco público “muito fragilizada” e perante um sentimento de “mal-estar” generalizado. “A avaliação que fiz foi que esta situação não podia continuar. Senti a necessidade de regularizar esta situação, de estabelecer uma relação de confiança entre a instituição e a administração, e de criar condições para que a administração pudesse, junto dos seus colaboradores, usar a liderança que devia ter”, observou.

Daí à ideia de Armando Vara foi um curto passo ou uma questão de dias, numa decisão a solo e sem a participação do à data primeiro-ministro. “Quando cheguei ao Governo — e tinha esta perceção, achando que devia fazer alguma coisa —, falei com duas pessoas da Caixa e convidei-as para fazer parte da administração: Armando Vara e Francisco Bandeira. Eram dois quadros da CGD que abordei para a mudança da administração”, referiu, continuando: “É na sequência deste contacto que comprovo a situação delicada na Caixa e já tinha em mente o convite para fazerem parte da administração, como veio a acontecer.”

Mais: Teixeira dos Santos salientou até que Sócrates o questionou se estava seguro sobre a ideia de indicar Vara para a administração da CGD, algo que o MP imputa ao ex-primeiro-ministro no alegado plano para o favorecimento de interesses pessoais e para o apoio financeiro a Vale do Lobo. “Perguntou-me se tinha a certeza e alertou para o nome de Armando Vara, porque iria gerar algum ruído mediático. Teve essa conversa comigo para confirmar se pretendia ir avante com a mudança”, referiu, sinalizando que o Ministério das Finanças “nunca deu qualquer orientação à Caixa sobre o que deveria fazer” em relação ao apoio de projetos.

As palavras do ex-governante, que acabou por divergir de Sócrates na reta final da governação sobre a necessidade de pedir assistência financeira internacional, incidiram ainda sobre o concurso do TGV e a parceria público-privada da linha Poceirão-Caia. Embora o despacho do lançamento do concurso em julho de 2008 tivesse a sua assinatura, Teixeira dos Santos disse desconhecer qualquer intenção de antecipação — que Mário Lino tinha reclamado como sua, em detrimento de Sócrates (como entende o MP) — e explicou que só ficou mais atento quando tomou conhecimento “de que o concurso se tinha desenrolado e que já havia uma adjudicação”, o que obrigava à definição das soluções de financiamento.

Teixeira dos Santos referiu que esse quadro era estabelecido através de uma parceria público-privada (PPP) com o consórcio que vencesse o concurso. O ex-ministro das Finanças delegou competências sobre este tema na Secretaria de Estado do Tesouro, então a cargo de Carlos Costa Pina (que viria a ser arguido no processo das PPP rodoviárias, mas acabou por não ser pronunciado para julgamento), com o projeto a ser sujeito também a uma comissão de acompanhamento que tinha “grande autonomia”.

Em paralelo, assegurou que “não ignorava a crise financeira global” que se instalava então, mas frisou as orientações contraditórias da Comissão Europeia. Primeiro, sustentou Teixeira dos Santos, era para controlar custos e défices, mas também não abdicar de medidas “contracíclicas”, como a manutenção dos níveis de investimento público. “Foi neste quadro complexo que o Governo teria de encontrar uma solução para poder levar por diante esse projeto. Para que, financeiramente, não fosse um projeto comprometedor, e, por outro lado, que traria benefício para a economia e para o emprego”, clarificou.

Reiterando o desconhecimento sobre uma reunião entre Sócrates, Lino e Vilaça Moura sobre o dossier do TGV, Teixeira dos Santos vincou ainda que a suspensão da PPP2 (linha Lisboa-Poceirão) “não foi uma escolha do Ministério das Finanças”. O ex-ministro alegou que “o Governo teve de concentrar a sua intervenção naqueles projetos que eram considerados prioritários”, perante o ‘apertar do cinto’ imposto pela chegada da ‘troika’, em 2011. “Não podiam ser todos [os projetos], havia limitações financeiras”, notou.

Em paralelo, Teixeira dos Santos, de 75 anos, indicou ainda não se recordar de quaisquer “questões relacionadas com o Tribunal de Contas relativamente à PPP1” (linha Poceirão-Caia do TGV), nem da cláusula que contemplaria indemnizações ao consórcio num cenário de não concretização do projeto. Teixeira dos Santos adiantou que só ouviu falar disso posteriormente, quando foi interrogado pelo MP na fase de inquérito da Operação Marquês. Por último, afirmou também não ter acompanhado o posterior processo no Tribunal Arbitral, na sequência da recusa do visto no TdC, e que viria a consagrar uma indemnização ao consórcio Elos — aquilo que, defende o MP, seria, afinal, o real objetivo de Sócrates.

António Mendonça lamentou “azar” e visou chumbo ‘político’ ao TGV no Governo de Passos

António Mendonça não chegou a estar dois anos à frente do Ministério das Obras Públicas, entre o final de 2009 e o verão de 2011. Todavia, foi tempo suficiente para testemunhar de perto as convulsões políticas e económicas daquele período, bem como uma “alteração da Europa na resposta à crise” que viria a prejudicar Portugal.

“Há um momento fundamental, em março de 2010, em que houve uma alteração da Europa na resposta à crise. Até então havia uma resposta com investimento público. E isso mudou completamente… Portugal era o país que mais tinha avançado nesse sentido”, explicou, ao apontar que a prioridade passou a ser a contenção da despesa e dos défices. Porém, frisou que também isso iria mudar, mas já sem que Portugal conseguisse escapar aos efeitos negativos de uma pesada recessão: “Tivemos azar, se tivéssemos aguentado um ou dois anos tínhamos tido menos problemas, como os espanhóis. Tivemos de mudar tudo.”

Entre os projetos afetados pelas mudanças estava o TGV. António Mendonça até ressalvou que a informação de que “havia questões” a resolver na proposta do consórcio Elos partiu do Tribunal de Contas (TdC) e que foi a própria entidade fiscalizadora a sugerir a retirada da proposta para obtenção de visto. “O Tribunal de Contas fez questão de dizer que havia algumas questões com o projeto e achou que era conveniente retirar o projeto. Era uma posição construtiva do Tribunal de Contas. Os problemas que existiam, tanto quanto me recordo, eram de repartição de riscos, do quadro económico, e a ideia era ajustar tudo de acordo com as exigências do TdC”, argumentou.

Porém, a ocorrência de mudanças não se traduzia num ‘não’ taxativo da ‘troika’ ao TGV. No memorando de entendimento assinado com o governo de Sócrates, ficou expressamente definida a suspensão da linha Lisboa-Porto enquanto durasse a assistência financeira, mas nada de específico era dito sobre a linha Poceirão-Caia — embora estivesse prevista de forma genérica o congelamento das grandes obras públicas.

“Houve sucessivas interações com o Tribunal de Contas (TdC), questões do TdC às quais se procurou dar resposta… procurou-se conjugar a resposta a duas coisas: responder ao aperto financeiro e apontar para esse troço como um projeto prioritário. A troika aceitou o projeto da alta velocidade, não recusou”, indicou, expressando algum desencanto e inquietação pelos custos de não se ter avançado com esse projeto.

“O que é que significou 20 anos de atraso em relação a este projeto? Quais são os custos do adiamento do projeto?”, questionou o antigo ministro, que justificou o ‘travão’ na PPP2 (linha Lisboa-Poceirão) com a interligação à terceira travessia sobre o Tejo e com a existência de “problemas técnicos” que tinham igualmente de ser considerados.

Refutando qualquer conhecimento naquele período sobre a cláusula relativa às indemnizações, uma “preocupação especial” de José Sócrates sobre as alterações à proposta do TGV ou uma tentativa de instrumentalização por parte do ex-primeiro-ministro, António Mendonça concluiu que foi uma opção política a fazer descarrilar o projeto. “Houve a crise económica mundial, mas os fatores que estiveram daí para a frente foram sobretudo de natureza política e não económica”, disse, finalizando: “O projeto passou para o governo seguinte [liderado por Passos Coelho], o governo seguinte é que desistiu dele”.