O PCP apresentou esta quarta-feira as linhas gerais do partido para a corrida às legislativas de outubro e sublinhou que se dirige “aos portugueses e não a uma futura resolução de governo”. Ou seja: esta não é a altura para falar sobre uma possível segunda “geringonça”. A divulgação do programa eleitoral fica reservada para o próximo mês de julho, mas o PCP apresentou-se já com uma “política patriótica e de esquerda” que quer contrariar a política de direita — onde junta “PS, PSD e CDS”. Os comunistas acusam os socialistas de “amarramento” em várias áreas.
Numa apresentação que durou pouco mais de meia hora, o secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa, abordou as áreas que para o partido são essenciais para enfrentar a “batalha eleitoral” de 6 de outubro. Que áreas são essas e que propostas em concreto apresentam já nas linhas gerais do programa?
Aumento do salário mínimo para 850 euros
Os comunistas voltam à luta pelo aumento do salário mínimo nacional para 850 euros, pelo aumento das reformas e pensões, pelo o combate à precariedade laboral e por melhores condições de trabalho. Para os desempregados e doentes, o reforço dos subsídios. No que diz respeito às famílias, a proposta é a de universalizar e majorar o abono de família. O PCP pretende ainda ampliar o papel do Estado na rede de lares e criar uma “verdadeira rede pública” de suporte à deficiência e de cuidados continuados.
Na área da política fiscal e do combate à corrupção, o partido quer a “redução dos impostos sobre os trabalhadores”, uma “efetiva taxação” dos rendimentos elevados (sem explicitar, para já, em concreto o que são ‘rendimentos elevados’), a reposição do IVA sobre a eletricidade e o gás, e uma igual tributação dos ordenados e dos “rendimentos de capital e prediais”. Quer também reforçar o combate à fuga, evasão e elisão fiscal, combater o crime organizado e a corrupção, reforçando os meios humanos e materiais afetos à investigação criminal e garantir o “respeito pela autonomia do Ministério Público”.
O combate aos “grandes corruptores”
Mencionando as recentes investigações a casos de corrupção em autarquias, para o secretário-geral do PCP apesar de, no caso de existir corrupção nas autarquias, ser necessário “trazer a verdade ao de cima”, para os comunistas é preciso que as investigações locais “não tapem a grande corrupção e que os grandes infratores continuem a passar entre os pingos da chuva”, que “não sirva de biombo para esconder uma realidade em relação aos grandes corruptores”, insistiu. Para o PCP é necessário que se crie “uma visão global de combate à corrupção e não apenas localizado em relação a esta ou àquela instituição”.
Reforço das infraestruturas e as PPP na saúde
Quanto ao investimento público, os comunistas são claros: é “necessário canalizar o excedente orçamental para o investimento público”. Para o PCP a meta “do défice zero” é o equivalente a “ser-se mais papista que o Papa” e o governo não pode insistir neste ponto quando há “problemas gritantes e necessidades absolutas” no país.
O partido pretende reforçar as infraestruturas e equipamentos do Estado, investir na Justiça, nas Forças Armadas e nas forças de segurança. Investir na escola pública — com mais trabalhadores e equipamentos —, garantir um “forte investimento” na reabilitação urbana e em habitação social e reforçar o Estado também na Proteção Civil para que esta “não esteja subordinada a negócios privados”.
A devolução, ao Estado, dos estabelecimentos hospitalares “entregues a privados” continua a ser um dos pontos das linhas essenciais do partido — numa altura em que ainda está em discussão no parlamento a possibilidade das parcerias-público-privadas integrarem uma das bases da Lei de Bases da Saúde — e, também na recuperação de “setores estratégicos” para o Estado, o PCP volta ao tema dos CTT e da necessidade de reverter a privatização.
Nos transportes, a prioridade do PCP vai para os “serviços urbanos e suburbanos” onde afirma a necessidade do lançamento de concursos para aquisição de material circulante e da “contratação imediata de trabalhadores” para as áreas das oficinas de reparação e manutenção e para a área da operação.
Para alcançar o objetivo da progressiva “gratuidade do uso de transporte público” o partido propõe, ainda, reforçar os meios financeiros do Programa de Apoio à Redução Tarifária.
Reverter a descentralização e a privatização
O PCP não deixa de fora das linhas essenciais do programa do partido para as próximas legislativas aquele que foi um dos maiores dossiers do Governo nesta legislatura: a descentralização. Os comunistas insistem no “combate ao processo de transferência de competências” e querem implementar a regionalização. Consideram essencial o reforço da capacidade financeira do poder local e equacionam — “onde se justifique” — a discriminação positiva de territórios no que diz respeito à distribuição e utilização dos fundos comunitários. O partido prevê ainda privilegiar a “exploração familiar e as produções que garantam a ocupação humana do território”.
Viragem nas políticas de ambiente e as críticas ao PAN
Uma das preocupações crescentes dos partidos são as políticas ambientais que, para o PCP, “não são novidade”, mas passam a integrar as linhas essenciais do partido de uma forma clara. O PCP reafirma o compromisso com as questões ambientais e “exige uma viragem nas políticas de ambiente e o combate à sua instrumentalização” através de uma planificação e gestão criteriosa dos recursos naturais. Quer também que sejam estabelecidas previsões e metas determinadas pelos Estados para evitar a “desnecessária destruição de ativos materiais e novas agressões ao equilibro dos sistemas ecológicos”. Neste ponto, de acordo com Jerónimo de Sousa, referindo-se ao PAN, “há partidos novos, mas a novidade nos seus objetivos não existe”, destacando algumas das iniciativas do PCP na área ambiental que foram rejeitadas pelo Parlamento.
Será necessário esperar até julho para conhecer o programa eleitoral completo do PCP, mas os comunistas insistem para já no “reforço da presença parlamentar” e na descolagem das opções socialistas — por exemplo em temas europeus e da distribuição de fundos — ao longo da última legislatura. “Não se trata de impedir uma maioria absoluta”, mas, defende, o reforço do partido no hemicíclico permitiria “aumentar a resistência ao PS”.
