O Presidente da República promulgou este domingo o diploma sobre a compra da parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP). Já na sexta-feira, durante a visita de Estado à Costa do Marfim, Marcelo Rebelo de Sousa confirmou que o decreto tinha chegado a Belém e que a promulgação estaria “para os próximos dias”.

Numa nota publicada no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa justifica a decisão com a “importância estratégica” do sistema de comunicações de emergência e a necessidade deste ser “seguro, confiável e eficaz” ainda que nas situações “mais adversas”.

O Presidente da República reforça as “acrescidas responsabilidades” que o Governo terá, a partir de agora, na “direção e orientação” de uma entidade que terá “capitais inteiramente públicos”.

Marcelo destaca ainda a importância do SIRESP ao nível da “urgência da tomada de decisão” e a preocupação de “evitar processos alternativos mais longos e aleatórios”.

Em declarações aos jornalistas, à chegada ao Hospital das Forças Armadas em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que a decisão de aquisição — em detrimento da nacionalização — foi uma escolha “sensata” uma vez que permitiu diminuir o tempo de transição que é “mais fácil” e com feita “menos conflitos”.

Recordando o texto da nota publicada no site da presidência, Marcelo voltou a destacar o papel que o Governo tem a partir daqui na gestão do sistema de comunicações de emergência. “A partir de agora o que acontecer passa a ser responsabilidade exclusiva do Estado, leia-se do Governo”, disse o presidente depois de ser questionado sobre os riscos da aquisição.

O chefe de Estado lembrou ainda a “opinião concordante” dos accionistas que apresentaram uma “declaração vinculativa” sobre a compra das partes detidas pela Altice Portugal e Motorola Solutions.

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP.

O decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros “transfere integralmente para a esfera pública” as funções relacionadas com a gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP, e também a estrutura empresarial.

A transferência será feita em 01 de dezembro de 2019 e o Estado irá pagar sete milhões de euros, correspondentes a 33.500 ações, afirmou, no final da reunião, o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo.

O SIRESP é detido em 52,1% pela PT Móveis (Altice Portugal) e 14,9% pela Motorola Solutions, sendo 33% da Parvalorem (Estado).

Já neste domingo o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que os portugueses “podem confiar” no sistema que em “2018 funcionou sempre mesmo quando todas as redes convencionais falharam”.