O pedido de escusa feito por Carlos Costa em matéria de decisões relacionadas com a auditoria à Caixa Geral de Depósitos “está conforme os princípios e objetivos fundamentais” do código de conduta do Banco de Portugal. A conclusão é da comissão de ética do supervisor bancário e foi enviada aos deputados da comissão parlamentar de inquérito à CGD. Já a opção de Elisa Ferreira, vice-governadora de não pedir a mesma escusa foi considerada “adequada e correta”. Nenhum dos dois pediu parecer prévio, mas informaram da existência de eventuais conflitos de interesses.
O código de conduta dos administradores do Banco de Portugal prevê que, “em caso de dúvidas quanto ao sentido ou amplitude das obrigações em matéria de prevenção de conflito de interesses, deve o conselho de administração ou o respetivo membro solicitar parecer prévio à Comissão de Ética”. Isso não se verificou, mas não foi valorizado na tomada de posição desta comissão sobre os comportamentos dos dois membros do conselho, pelo menos a avaliar pela resposta enviada ao presidente da comissão de inquérito, Luís Leite Ramos.
A carta remetida pelo presidente da comissão de ética, Vítor Rodrigues Pessoa, confirma informação que já tinha sido avançada em audições de que Carlos Costa não tinha pedido qualquer parecer prévio sobre a decisão tomada no ano passado de não participar em deliberações do Banco de Portugal sobre eventuais consequências ou implicações da auditoria independente à gestão do banco do Estado. Isto para evitar o risco de conflitos de interesse, uma vez que Carlos Costa foi administrador da Caixa durante o período abrangido pela auditoria da EY.
Comissão de ética do Banco de Portugal analisou escusa do governador na Caixa
Apesar de não ter pedido parecer, o governador informou a comissão de ética do Banco de Portugal dessa decisão que “fez uma apreciação da conduta do governador à luz dos princípios e estabelecidos no código de conduta dos membros do conselho de administração” no que toca aos conflitos de interesses. E considerou que a iniciativa de Costa de não participar no processo de tomadas de posições decorrentes ou relacionadas com a auditoria à EY está conforme o código.
A resposta também fala do caso de Elisa Ferreira que é casada com um Freire de Sousa que foi administrador da empresa catalã La Seda, na qual a Caixa foi acionista e também financiadora. A vice-governadora não pediu escusa de decisões e também não pediu parecer à comissão, mas informou a mesma dessa eventual incompatibilidade. Também neste caso, a comissão de ética do Banco de Portugal entendeu não existir fundamento para se concluir neste caso um conflito de interesses, considerando “adequada e correta” a posição tomada por Elisa Ferreira.
