Joana Marques Vidal lançou fortes críticas às propostas de alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Durante um jantar/debate, organizado esta segunda-feira pela Comissão Justiça e Paz de Coimbra e pela Associação Cristã de Empresários e Gestores, a ex-procuradora-Geral da República considerou que as mudanças na estrutura do CSMP propostas pelo PS e PSD podem pôr em causa a autonomia do Ministério Público.
“Se o Ministério Público não tiver autonomia face aos outros poderes do Estado, como vem, aliás, na Constituição, não consegue ter autonomia para levar a julgamento quem devia levar”, declarou Marques Vidal, considerando que se quer “dominar o Ministério Público porque se quer dominar os tribunais e os juízes”. “É uma pescadinha de rabo na boca, está tudo ligado”, acrescentou nas declarações transmitidas pela SIC Notícias.
No final do ano passado, PS e PSD propuseram alterações à composição do CSMP. O PSD quer tirar a maioria de magistrados do Conselho Superior, passando a maioria dos membros daquele órgão de gestão e disciplinar dos magistrados a serem designados pelo poder político. O PS, por outro lado, deseja manter a maioria de procuradores, mas quer que os magistrados deixem de eleger, como elegem neste momento, a maior parte dos seus representantes.
Estas propostas levaram à marcação de uma greve pelo Sindicado dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) em dezembro. Na altura, o presidente do SMMP, António Ventinhas, considerou que, com essa alteração, o CSMP passaria a ter a maioria dos seus membros designados pelo poder político, pondo em causa o “controlo do Ministério Público e da investigação criminal”.
Na opinião de Marques Vidal, o conjunto de propostas é “altamente preocupante” porque põe “em causa a autonomia”. “A composição do conselho tem de ser discutida partindo do pressuposto de que a sua composição não pode mudar de forma a que haja uma interferência em processos concretos. Senão, temos a possibilidade de ter o poder executivo ou outro a interferir nos processos. Isso não pode ser nunca”, afirmou.
Em Coimbra, Joana Marques Vidal admitiu não compreender o objetivo dos dois partidos e pediu transparência. “Quem está a propor deve vir dizer claramente porquê. E isso é o que não se entende — porque é que não assumem.” No final do debate, a ex-procuradora da República lembrou ainda, segundo a SIC Notícias, que as derivas autoritárias em vários países europeus começaram precisamente pela limitação dos tribunais, juízes e Ministério Público.
Artigo corrigido às 10h54 com as propostas do PS e PSD e o nome dos organizadores do jantar/debate no qual Joana Marques Vidal foi oradora
