A guerra entre o Governo e os autarcas continua. Depois do primeiro-ministro António Costa ter afirmado que os autarcas são os primeiros responsáveis pelos combates aos fogos florestais, o ministro da Administração Interna foi esta terça-feira à RTP atacar diretamente o autarca Vasco Estrela. “O senhor presidente da Câmara de Mação […] foi um verdadeiro comentador televisivo” e fez uma “provocação”, em vez de “promover a ativação do Plano Municipal de Emergência” e a “cooperação a favor do esforço da Proteção Civil”, censurou Eduardo Cabrita.
Esta tarde, Vasco Estrela tinha criticado o Governo por só ter aprovado o Plano de Emergência Municipal do concelho esta terça-feira e garantiu ter recebido essa informação por SMS do Governo às 12h40. A revelação é importante tendo em conta que o mesmo plano foi submetido “em fevereiro”. Recebeu sugestões da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Cívil , que foram aplicadas, e depois foi submetido. “Fizemos o formalismo necessário para as coisas terem sustentabilidade legal. Na prática não muda nada”, revelou ainda o autarca numa pequena conferência de imprensa improvisada esta tarde.
Quer isto dizer que com ou sem Plano Municipal de Emergência, este foi implementado como teria sido caso estivesse aprovado, explicou ao Observador António louro, vice-presidente do Município de Mação e responsável pelos pelouros da Prevenção de Fogos Florestais e da Proteção Civil. “Na verdade, ativámos o plano antes sequer de o fogo entrar em Mação”. Só faltou mesmo anunciá-lo, diz o autarca. “Nunca ninguém se lembrou de tal coisa porque estava muito mais do que ativado.”
“Quem entenda que não vamos ter incêndios de grande dimensão, está a fazer pura demagogia”
Na entrevista ao Telejornal da RTP 1, Eduardo Cabrita fez ainda um balanço dos incêndios em Mação e em Vila de Rei — os mais preocupantes dos últimos dias. O ministro da Administração Interna explicou foi que surgiram “cinco incêndios à mesma hora, entre as 14h30 e 15h30” que foram galgando terreno muito por culpa de um “quadro meteorológico difícil”. Daí que o fogo de Vila do Rei, por exemplo, evoluísse de forma “extremamente rápida ao longo de 21 quilómetros nas primeiras 12 horas”.
Ciente da polémica que causaram entre os autarcas as declarações do primeiro-ministro António Costa, a responsabilizar aqueles pelo combate aos incêndios, Eduardo Cabrita afirmou que “os autarcas são parceiros fundamentais e os primeiros responsáveis da Proteção Civil nos seus municípios”, para, logo de seguida, iniciar o seu ataque a Vasco Estrela. “Os [autarcas] de Vila de Rei ativaram imediatamente os seus Planos Municipais de Emergência e prestaram todo o apoio logístico necessário para operações de grande dimensão”, já o “senhor presidente da Câmara de Mação […] optou por não promover a ativação do Plano Municipal de Emergência, não dar qualquer cooperação a favor do esforço da Proteção Civil e ser um verdadeiro comentador televisivo. A seguir a cada briefing aparecia logo a fazer comentários.”
A questão é que, de acordo com Vasco Estrela, tal Plano Municipal de Emergência só foi aprovado na manhã de terça-feira pelo Governo, conforme comunicação que recebeu por SMS do secretário de Estado da Proteção Civil.
“Na reunião da Comissão Nacional de Proteção Civil (CNPC) que decorreu no dia 23 de julho foram aprovados os últimos Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil submetidos à Autoridade Nacional de Proteção de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)”, confirmou a ANEPC ao Observador. Além de Mação, outros 23 municípios viram o plano aprovado nesse dia. “Importa salientar que em qualquer município, na ausência do plano de geração mais recente, vigora o anterior”, esclareceu a ANEPC.
António Louro, vice-presidente da Câmara de Mação, diz ao Observador que “não interessa muito alimentar essa guerra”, porque foi criada uma situação polémica sem necessidade. “Foi um disparate total que não vale a pena estar a valorizar.” E explica porquê: o plano prevê que as pessoas estejam juntas no posto de comando e foi isso que aconteceu. “Esteve presente o INEM, o posto médico esteve aberto o tempo todo para prestar auxílio às pessoas, o presidente da Junta esteve sempre presente e no local para fazer a articulação com a estrutura da Junta, o presidente da Câmara esteve no terreno praticamente 24 horas por dia desde o momento zero.” Além disso, a Câmara tinha seis buldozers no terreno para combate aos incêndios e estava a acompanhar a evolução da situação com o sistema de gestão de emergências Mac Fire.
Sobre as queixas das populações da falta de auxílio no combate aos fogos, Eduardo Cabrita afirmou que “os bombeiros voluntários foram mobilizados em grupos de reforço de Beja ao Porto”, mas repetiu o discurso habitual do Governo: “sem alterações profundas na floresta” vai ser inevitável a existência de novos fogos problemáticos. “Quem entenda que nós não vamos ter incêndios de grande dimensão neste ano ou nos próximos anos, está a fazer pura demagogia”, rematou.
Sobre a utilização de meios aéreos o ministro garante que os que existem “são mais do que alguma vez existiram” e que chegaram a ter sete a funcionar ao mesmo tempo, “utilizados todos os meios necessários.”
Cabrita não deixou de terminar a sua entrevista com mais uma crítica a Vasco Estrela: “Queria destacar o o papel dos autarcas deste país que estão ao lado das populações e não em frente ao microfone das televisões.”
Vasco Estrela reage: “O ministro está a ofender a população que perdeu 95% da sua floresta”
Em declarações à Rádio Observador, Vasco Estrela diz ter recebido as críticas do ministro com total surpresa. “É realmente lamentável que o ministro da Administração Interna tenha este comportamento para com o presidente da Câmara de Mação. Está a ofender-me em termos pessoais, está a ofender a população deste concelho que em dois anos perdeu 95% da área florestal — muita também por responsabilidade do Governo, via Autoridade Nacional de Proteção Civil, conforme está escrito, preto no branco, num relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna homologado pelo senhor ministro Eduardo Cabrita”, diz.
Estrela vai mais longe e diz que “o senhor ministro devia ter mais respeito pelo presidente da Câmara Municipal de Mação que foi eleito democraticamente por estas pessoas, ao contrário do senhor ministro, que foi nomeado e não eleito” e repete: “Está a ofender-me a mim em termos pessoais e a ofender uma população que está farta, farta, farta de sofrer na pele a catástrofe dos incêndios florestais. Desafiava mesmo o senhor ministro, se tivesse coragem, para debater comigo este e outros assuntos relacionados com esta área”, afirma.
Sobre a questão do Plano Municipal de Emergência, Vasco Estrela repetiu o que já tinha afirmado esta tarde. “O Plano Municipal de Emergência do concelho de Mação foi-me comunicado hoje pelo Governo que estava aprovado às 12h40m. Estranhamente, passado umas horas, o sr. ministro vem com esta afirmação. Não podia acionar um plano que não estava aprovado apesar de estar na autoridade nacional desde março, à espera de ser aprovado”.
O autarca, contudo, não deixa de enfatizar que este plano “não é um plano operacional de combate ao fogo, é um plano que define uma estratégia de minoração de riscos e prevenção de situações que as pessoas possam vir a sofrer como evacuações, encaminhamento para refeições ou locais de abrigo. Deste ponto de vista não há nenhum prejuízo para as populações”, assegura.
Vasco Estrela tinha também exigido ainda mais “transparência” na divulgação do números de bombeiros e de meios que combatem as chamas: “Não podemos conceber que se diga que os meios eram os necessários, os suficientes, quando tivemos populações completamente desprotegidas. Se se puder dizer que não havia realmente mais meios para colocar, temos que assumir que não havia mais meios, que o país não teve capacidade de resposta. Ou então temos que dizer outra coisa, que os meios não estavam balanceados no terreno de forma adequada face às características que eram expectáveis que pudessem vir a acontecer”, acusou.
Mação é um município modelo na prevenção dos incêndios
António Louro explica ao Observador que o Plano Municipal de Emergência é, na verdade, um documento orientador sobre o que os municípios devem fazer em situação de emergência, nomeadamente que entidades devem estar presentes e quais as competências de cada uma, como se deve processar a evacuação das povoações e outros aspetos logísticos.
O vice-presidente da Câmara de Mação partilha uma piada que se diz entre as pessoas ligadas à proteção civil: “A primeira página dos planos de emergência devem ter escrito só esta informação: se está numa situação de emergência e nunca abriu este plano, não perca tempo com ele agora”. Ou seja, o que está no plano tem de ser preparado com antecedência.
Mação conhece bem a realidade dos incêndios, e não só por lhes ter ardido mais de 80% da área florestal em 2017. Há muito tempo que o município se destaca como um modelo na área da prevenção. As faixas criadas à volta das povoações, muito antes de passar a ser uma imposição do Governo, permitiram, por exemplo, que não houvesse vítimas humanas e que as três ou quatro casas que arderam não fosse consequência da proximidade do fogo, mas de uma faúlha que caiu nas casas.
Outra das medidas do município foi a distribuição de motobombas, por todas as 80 aldeias, para as populações se autoprotegerem.
Um dia a limpar matas em Mação. Dúvidas, guerras com vizinhos e muito trabalho: valerá a pena?
António Louro deixa um apelo: “Mação só quer uma coisa, quer ajuda para se levantar, quer uma mão solidária do país. E merece-o, porque trabalhou para pedir esta ajuda agora”.
E dizer “que o senhor presidente é um agente infiltrado da Coreia do Norte na Europa”?
O vice-presidente da Câmara Municipal de Mação, António Louro, considerou a acusação do ministro da Administração Interna “uma coisa completamente inqualificável”, “grave” e “infundada”. “Bastaria falar com duas ou três pessoas que estiveram presentes para saber que o empenho do município de Mação, neste como em todos os incêndios dos últimos 20 anos, é uma coisa ímpar a nível nacional”, disse na manhã desta quarta-feira à Rádio Observador.
“Talvez houvesse uma acusação que pudesse ser feita à Câmara de Mação e ao senhor presidente que tivesse um bocadinho menos de verosimilhança: é que o senhor presidente é um agente infiltrado da Coreia do Norte na Europa, que está aqui para desestabilizar o governo português e a comunidade europeia. Talvez essa acusação conseguisse ser um bocadinho menos inverosímil, mas mesmo assim não sei” acrescentou ainda, em tom irónico.
Sobre as declarações de António Costa, considera que também elas foram “infelizes” mas garante que estão ” a caminhar para uma situação que não é do interesse de ninguém. A última coisa que o Município de Mação quer é fazer guerra política a quem quer que seja”.
Atualizado às 12h50 de 25 de julho
